Os 100 dias do desgoverno Bolsonaro

Por Lu Sudré

De São Paulo (SP), 10 de abril de 2019

Nesta quarta-feira, 10 de abril, completam-se cem dias desde que Jair Bolsonaro se tornou presidente do Brasil. Declarações controversas, decisões questionáveis e recuos marcaram os primeiros meses de gestão do capitão reformado e deram continuidade ao desgaste de um processo eleitoral polarizado. O conturbado cenário político desafia análises de especialistas, de políticos e da população a cada nova notícia ou pronunciamento.

A popularidade do político do PSL, as articulações do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a aprovação da reforma da Previdência defendida e as relações de Bolsonaro com o governo estadunidense estiveram nos holofotes da mídia e das críticas nos primeiros três meses do novo governo.

Para a cientista política Rosemary Segurado, os cem primeiros dias de Bolsonaro foram uma continuidade de sua campanha eleitoral, sem a apresentação efetiva de um plano de governo. “Não teve aprovação ou encaminhamento de absolutamente nada concreto. Nada de efetivo durante esse período. No Congresso, não conseguiu dialogar e formar sequer uma maioria. É um governo desgovernado. Desgovernado mesmo tendo pessoas muito próximas ao seu ideário”, afirma a professora do departamento de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Na opinião de Segurado, a cada dia, as contradições entre o discurso e a prática se tornam mais evidentes na gestão Bolsonaro. “É um governo que atua em nome da nova política cujas práticas são as que mais se aproximam de uma velha política. É realmente desastroso. É lamentável o que estamos assistindo no nosso país nesse período. É uma destruição das instituições democráticas com uma velocidade, uma rapidez, inaceitável e inacreditável”.

Apesar de eleito com 57,7 milhões de votos, hoje o presidente tem uma aprovação em queda. Segundo pesquisa Datafolha publicada no último domingo (7), Bolsonaro tem a pior avaliação entre presidentes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização de 1985. Para 30% dos brasileiros, o governo é ruim ou péssimo. Já para 61% dos ouvidos, o político fez menos do que se esperava no exercício do cargo.

A expectativa de que Bolsonaro faça um bom governo também caiu. Antes da posse, 65% acreditavam que o presidente do PSL faria um mandato bom ou ótimo, agora são 59%. Já o índice de quem esperava um governo ruim ou péssimo subiu de 12%, antes da posse, para 23%. O número dos entrevistados que acredita que o mandato será regular se manteve estável de 17% para 16%.

Levantamento feito pelo Ibope em março já havia sinalizado a queda de aprovação de Bolsonaro principalmente entre os eleitores com menor poder aquisitivo. A perda de 15 pontos percentuais na avaliação positiva do político do PSL, de acordo com a pesquisa do instituto, foi mais acentuada entre os eleitores de baixa renda, que ganham de dois a cinco salários mínimos de renda familiar mensal. Nessa faixa social, a aprovação de Bolsonaro caiu 18 pontos.

“Essas pessoas estão tendo que rever [suas posições]. Poderiam ter críticas ao Partido dos Trabalhadores, e isso é legítimo, mas qual é o preço dessa retirada do PT? Muita gente está pensando exatamente nisso agora”, analisa Segurado, que acredita que a popularidade do político tende a cair ainda mais.

O discurso antipolítico e anticorrupção de Bolsonaro também caiu em contradição com o envolvimento de pessoas próximas a ele em escândalos. Em dezembro do ano passado, movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, se tornaram manchete dos noticiários brasileiros e causaram desgaste ao governo na véspera da posse presidencial.

Identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as movimentações somam o valor de R$ 1,2 milhão. Semanas depois, novo relatório do conselho identificou quase 50 depósitos em dinheiro em uma conta de Flávio Bolsonaro, no total de R$ 96 mil. Além das investigações que vasculham a origem das movimentações bancárias do senador eleito pelo Rio de Janeiro, os ministros indicados por Bolsonaro também se envolveram em polêmicas nesses três meses.

A composição do governo de Bolsonaro também é questionável. Segundo reportagem publicada pela revista Carta Capital, ao menos nove dos ministros indicados em seu mandato são investigados ou réus em ações judiciais.

Em fevereiro, Gustavo Bebianno, então Secretário-Geral da Presidência da República e um dos maiores aliados de Bolsonaro, passou a ser investigado após uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar a autorização de repasse de R$ 400 mil do PSL para uma suposta candidata laranja. No dia 18 de fevereiro, após discussões com Carlos Bolsonaro na internet, Bebianno foi exonerado.

A substituição mais recente na gestão ocorreu na última segunda-feira (8), quando Ricardo Vélez Rodríguez se tornou o segundo ministro de Bolsonaro a dar adeus ao governo, em um curto espaço de tempo. Indicado por Olavo de Carvalho, Veléz protagonizou polêmicas na pasta de Educação desde sua nomeação como ministro.

Em discurso proferido em sua posse, exaltou a família tradicional, a igreja e os valores conservadores na educação. Semanas depois, teve que recuar na publicação de um edital de compra de livros que permitia obras sem referências bibliográficas e com erros. No mês seguinte à enxurrada de críticas, um novo recuo: Veléz enviou uma carta com o slogan do governo a mais de 20 mil escolas públicas, pedindo que os alunos fossem filmados cantando o hino nacional. Após questionamentos sobre a inconstitucionalidade da medida, o MEC voltou atrás na orientação.

Em uma de suas últimas falas públicas, Veléz defendeu mudanças nos livros didáticos sobre o golpe de 1964 e a ditadura civil-militar brasileira. “Há uma exaustão de perplexidade, de incredulidade frente a tantas atrocidades que esse governo vem cometendo. São três meses, cem dias que parecem que são anos”, comenta Rosemary Segurado.

O desgaste final do ministro na coordenação da pasta se deu com a troca de pessoas no seu gabinete, entre elas, seguidores do guru bolsanarista Olavo de Carvalho e militares. No total, foram 20 mudanças que desagradaram os envolvidos e influenciadores do governo. Agora, o posto é de Abraham Weintraub, que atuava como assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República. O anúncio do novo ministro foi feito por Bolsonaro pelo twitter nesta semana.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que altera as regras da aposentadoria, é o carro-chefe do governo Bolsonaro e de sua equipe, que correm para aprová-la no Congresso Nacional.

Em comparação com as regras atuais, baseadas em princípios de solidariedade e universalidade, a exigência da idade mínima aumentará para as mulheres de 60 para 62 anos, se trabalharem na cidade. Para as mulheres do campo, haverá um aumento de cinco anos, ou seja, a idade mínima subirá de 55 para 60 anos.

Os homens permanecerão com as mesmas faixas etárias: 65 anos para o trabalhador da área urbana e 60 para o trabalhador rural. Caso Bolsonaro consiga aprovar a reforma às pressas, como tem defendido, o tempo mínimo de contribuição aumentará para ambos os sexos de 15 para 20 anos. Ou seja: a proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia, faz com que a população brasileira se aposente mais tarde e contribua com a Previdência por mais tempo.

Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de Direito da USP e doutor em direito previdenciário, acredita que as alterações na aposentadoria serão um grande desastre para a população brasileira, já que desmonta o sistema previdenciário atual. “Mesmo com todas as transformações pelas quais ele passou nesses quase cem anos, nunca passou por uma mutilação tão grande”, destaca.

Batista alerta que a reforma de Guedes incide sobre um mercado de trabalho formado, majoritariamente, por trabalhadores com baixa remuneração. Ele é enfático ao afirmar que aumentar a idade e o tempo de contribuição, na prática, vai impedir que a esmagadora maioria dos trabalhadores acesse a sua aposentadoria.

“É importante destacar que isso transforma essa proposta em uma proposta racista e machista, porque sabemos que a estratificação de renda no mercado de trabalho brasileiro tem recorte de gênero e de raça. A partir do momento que quanto mais pobre e menor qualificado o trabalhador, mais difícil será o acesso ao seu benefício, imediatamente verificamos que especialmente as mulheres negras vão ser as pessoas mais prejudicadas por essa reforma”, acrescenta.

De acordo com o especialista, o principal objetivo da proposta formulada por Guedes é beneficiar o mercado financeiro por meio da desconstitucionalização da Previdência e da criação de um sistema de capitalização privado. Batista também pontua que a pressa do governo em aprovar a proposta é justamente porque ela não agrada a maioria dos trabalhadores do país.

“O povo não quer reforma da Previdência e isso já ficou muito claro. Essa urgência vem do aproveitamento desse momento inicial do governo no qual, supostamente, a popularidade seria maior, porque acabou de ser eleito, e desse temor que se tem da reação popular a essa proposta, porque ela não é bem acolhida pelo povo”.

Outro ponto criticado por ele relacionado aos primeiros cem dias do governo Bolsonaro é a falta de debate social sobre as alterações da aposentadoria. “É o projeto do mercado tocado a toque de caixa, passando o trator. Não pode haver nenhum tipo de transigência com essa proposta, ela tem que ser refutada integralmente”, ressalta.

Rosemary Segurado compartilha a avaliação de que a ausência de diálogo é uma característica central do governo Bolsonaro. “Não sabe dialogar. Ele não consegue dialogar com os partidos. Não consegue dialogar com o Congresso. Ele acha que está no quartel ou na família dele, em que ele fala e todo mundo bate continência. Na política não é assim.”

A ida de Bolsonaro aos Estados Unidos para encontrar Donald Trump foi exaltada e comemorada pelos seus apoiadores. No entanto, especialistas olham com criticidade a relação estabelecida entre os governos, construída com base em uma série de concessões brasileiras.

Após 20 anos de negociações, os países fecharam os termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que concedeu o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, para Trump. Na ocasião, em entrevista ao Brasil de Fato, o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães criticou a assinatura do acordo.

“Todos os países que têm tropas estrangeiras em seu território, ainda que com nomes de fantasia, como a Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], não são soberanos totalmente. Hoje em dia, os Estados Unidos são, talvez, o maior país lançador de satélites do mundo. Não acredito que os Estados Unidos iriam construir um concorrente no território brasileiro. Segundo, não há nenhuma empresa brasileira capaz de produzir satélites ou mísseis para ser lançados. Então, seria uma espécie de rentismo, como aliás, estamos vivendo no Brasil. Estamos vendendo ou alugando tudo”, afirmou.

Flávio Rocha, especialista em geopolítica e segurança internacional, entende que o acordo é motivado por uma política "ultraneoliberalizante" e fere a soberania nacional. “Busca-se um alinhamento geopolítico a todo custo, a curto prazo, com os Estados Unidos”, alerta. Além de ceder uma das localizações mais estratégicas do mundo para o lançamento de satélites, o Brasil acabou com o fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos.

Não é apenas o território maranhense que corre riscos sob o governo Bolsonaro. Dossiê do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, publicado em março, mostrou que cada vez mais a região amazônica é alvo do agronegócio e da mineração estrangeira.

“Todos os interesses possíveis pairam sobre a Amazônia. É um espaço de riqueza mineral, ambiental, social e cultural enorme. É um espaço politicamente muito interessante, é uma fronteira grande, com muitos países. É até difícil enumerar os interesses imperialistas naquela região: eles são infinitamente diversos”, pontua Ana Penido, integrante do Instituto Tricontinental.

Doutora em Relações Internacionais pelo Instituto Santiago Dantas, Penido explica que há uma antiga preocupação de militares nacionalistas com a atuação de ONGs internacionais na Amazônia. Porém, segundo ela, essa preocupação não é expressa com a mesma intensidade quando é relacionada a compra de terras por grande empresas estrangeiras. “É um nacionalismo muito seletivo, só na hora que interessa o governo”, sublinha a pesquisadora.

O documento do Instituto Tricontinental denuncia ainda que, no caso da mineração, por exemplo, diversas empresas multinacionais atuam na região, “sem o controle mais direto do Estado brasileiro”.

Segundo o dossiê, “os seguidos projetos de ocupação e intervenção do Estado brasileiro na região foram de subordinação aos interesses externos, com medidas que facilitam a exploração do território pelas grandes potências e empresas transnacionais, com isenções fiscais, empréstimos públicos, investimentos em infraestrutura e doações de terras”.

“Tudo indica a venda generalizada do patrimônio nacional. É difícil falar que a Amazônia vai continuar sendo brasileira. Enquanto Estado brasileiro, talvez continue sendo, mas a riqueza, a cada dia que passa, é explorada por multinacionais estrangeiras”, enfatiza Penido.

Foram tantas as informações e movimentações em apenas cem dias, que a habilidade política de Bolsonaro e sua equipe ministerial passaram a ser questionadas pela população, especialistas e políticos.

Na perspectiva de Rosemary Segurado, o traquejo político nunca foi parte da carreira política de Bolsonaro. Para ela, a postura extremista e autoritária do presidente evidencia a incapacidade de dialogar com os demais partidos e opositores.

“O presidente tem que ser alguém que agregue, que some ao país, [com] suas inúmeras diferenças. Não o contrário. E ele não demonstra isso. E quem não demonstra isso nesse momento, muito dificilmente isso será construído. É trocar o pneu do carro com o carro andando”, complementa.

Segurado avalia, por fim, que nessa turbulenta conjuntura política, até mesmo a permanência de Bolsonaro na presidência pode estar em jogo. “Parece que ele está se sentindo pressionado e temos que ver se ele vai querer dar continuidade a essa aventura que ele entrou. Porque é isso, me parece que ele entrou em uma aventura que ele não tinha noção do que seria”.

FICHA TÉCNICA

Reportagem: Lu Sudré | Edição: Aline Carrijo | Fotos: Sérgio Lima/AFP; Fabio Teixeira/AFP; Carl de Souza/AFP | Arte: Lucas Milagres e Fernando Badharó | Coordenação de Multimídia: José Bruno Lima | Coordenação de Jornalismo: Daniel Giovanaz e Vivian Fernandes