Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (17) que irão aplicar novas sanções contra Cuba, revertendo medidas adotadas pelo ex-presidente norte-americano Barack Obama (2009-2017), que durante sua gestão reaproximou os dois países pela primeira vez em mais de meio século.
Entre as políticas que serão aplicadas está a ativação, de modo inédito, do Título III da Lei Helms-Burton, aprovada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton. A cláusula permite que cidadãos norte-americanos abram processos judiciais contra empresas instaladas em propriedades expropriadas pelo governo cubano após a revolução de 1959.
Segundo o anúncio feito pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a partir de 2 de maio “sob o Título III da Lei Libertad [Lei Helms-Burton], cidadãos norte-americanos poderão abrir processos judiciais contra pessoas que negociem em propriedades confiscadas pelo regime cubano”.
Cálculos feitos pela agência Reuters indicam que a ativação do Título III poderá desencadear cerca de 200 mil processos, o que trará impactos negativos tanto ao país caribenho quanto a empresas estrangeiras que atuam em Cuba.
A Lei norte-americana permite que o presidente escolha, a cada seis meses, se irá habilitar ou não o Título III. Todas as administrações anteriores a de Trump optaram por congelar a adoção da medida. Deste modo, será a primeira vez em mais de 20 anos que a cláusula passará a valer.
O governo Trump já havia sinalizado a pretensão de aplicar o Título III em ao menos duas ocasiões. Em 17 de janeiro deste ano, o Departamento de Estado anunciou a decisão de suspender por apenas 45 dias, e não por seis meses, a aplicação da cláusula, informando que ele passaria a valer após o prazo. Em 4 de março, o órgão voltou a informar que a medida entraria em vigor em aproximadamente 30 dias.
Comissão Europeia contra-ataca
A aplicação do Título III da Lei Helms-Burton irá afetar uma série de empresas da Europa que atuam em Cuba. Por conta disso, a Comissão Europeia ameaçou levar uma denúncia à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso companhias do continente sejam afetadas pelas sanções. A medida unilateral dos EUA ameaçam os interesses de empresas espanholas, em especial as do setor hoteleiro.
Segundo informações do jornal El País, que teve acesso à uma carta enviada por Bruxelas ao secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, o bloco irá adotar todas as medidas necessárias para impedir que as sanções violem seus interesses. A Comissão chegou a informar que irá confiscar companhias norte-americanas que atuam em solo europeu caso precise reparar prejuízos causados pela aplicação do Título III.
Segundo Federica Mogherini, vice-presidente da Comissão Europeia e alta representante da Política Externa da União Europeia (UE), o bloco será obrigado “a recorrer a todos os instrumentos à sua disposição, inclusive a cooperação com outros parceiros internacionais, para proteger seus interesses”.
O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, também rechaçou o anúncio feito por Pompeo. Segundo ele, a adoção do Título III “é um ataque ao direito internacional, à soberania de Cuba e de outros Estados”. Rodríguez também afirmou que “a agressiva escalada dos EUA contra Cuba fracassará”.
Já a ministra das Relações Exteriores do Canadá, Chrystia Freelan, disse que o país “está profundamente decepcionado com o anúncio de hoje” e que irá estudar “todas as opções para responder a esta decisão dos EUA”.
Restrição a viagens e envio de remessas
Além do Título III da Lei Helms-Burton, os Estados Unidos informaram, também nesta quarta-feira, o restabelecimento de duas sanções. Segundo o conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, John Bolton, Washington irá limitar o envio de remessas de dinheiro ao país. A mudança tem como objetivo restringir transações que permitam que Havana tenha acesso a moedas fortes. Bolton também informou que “o Departamento do Tesouro implementará mudanças regulatórias para limitar as viagens não familiares a Cuba”.
A decisão também vai contra a política de abertura de Obama. Durante sua gestão, o democrata restabeleceu as relações diplomáticas com Cuba, reabrindo a embaixada do país em Havana. Além disso, as restrições para viagens de cidadãos norte-americanos ao país haviam sido retiradas.
De lá para cá o número de turistas que saíram dos Estados Unidos rumo a Cuba aumentou exponencialmente. Em 2016, segundo dados do Ministério do Turismo cubano, o número de norte-americanos que visitaram o país cresceu mais de 50%. No primeiro semestre de 2017 esse crescimento triplicou, chegando a 150%.
Desde que Trump assumiu a presidência, no entanto, passou a reverter essas medidas inseridas por Obama. Em setembro de 2017, o governo dos EUA acusou Cuba de ter cometido um ataque com armas sônicas contra representantes diplomáticos dos EUA baseados em Havana.
A acusação serviu como justificativa para que Washington retirasse a maior parte do corpo diplomático que atuava na ilha. Na ocasião, o governo dos EUA também anunciou que começaria a suspender a emissão de vistos e passou a recomendar que cidadãos norte-americanos parassem de viajar ao país.
Edição: Aline Carrijo
