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Minha aposentadoria está sendo consumida por empréstimos

Se a parcela estiver comendo mais que 30% do salário, pode-se ajuizar ação

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Aproveitando a vulnerabilidade das pessoas idosas, tem sido comum bancos oferecerem empréstimos que comprometem boa parte do benefício
Aproveitando a vulnerabilidade das pessoas idosas, tem sido comum bancos oferecerem empréstimos que comprometem boa parte do benefício - Marcos Santos / USP Imagens
Se a parcela estiver comendo mais que 30% do salário, pode-se ajuizar ação

Hoje, é muito grande a oferta de empréstimos, principalmente para idosos, em função da facilidade do pagamento. No caso do consignado, ou seja, aquele em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS ou do salário, os bancos conseguem oferecer condições melhores, já que realizam o débito das parcelas diretamente.

Entretanto, aproveitando da vulnerabilidade das pessoas idosas, tem sido comum os bancos oferecerem vários empréstimos que comprometem boa parte do benefício. A Lei 10.820/2003 determina que o percentual máximo de descontos para o empréstimo consignado é de 30% do valor dos rendimentos. Assim, se um percentual maior for comprometido, é possível ajuizar ação para regularizar os descontos.

Mas atenção: a regra é válida para os empréstimos consignados em folha, que são diferentes dos empréstimos em que é acordado o débito automático das parcelas, desvinculado dos rendimentos.

Edição: Joana Tavares