Um feito e tanto para um governo mais preocupado em sobreviver politicamente
Após muito esforço, o Brasil está chegando lá. A inação do governo federal e a proatividade de Bolsonaro em melar o distanciamento social estão fazendo a curva de casos do coronavírus acelerar, nos levando ao posto de novo epicentro mundial da pandemia. Um feito e tanto para um governo mais preocupado em sobreviver politicamente, como veremos nesta edição. Boa leitura e feliz Dia do Trabalhador.
1. Lomba acima. Se um dia for feito um documentário sobre como o Brasil lidou com a pandemia de coronavírus, uma cena que não poderá faltar é a do shopping center de Blumenau abrindo as portas ao som do saxofone. A cidade catarinense reabriu o comércio no dia 13 de abril. De lá para cá, os casos de coronavírus tiveram aumento de 160%. É bem verdade que a reabertura do shopping ocorreu apenas no dia 22, mas não há como fugir do inevitável: o Brasil vinha conseguindo timidamente achatar a curva de casos até o começo de abril, mas o relaxamento das medidas de distanciamento social fez a curva subir, com tendência à aceleração. A ocupação dos leitos de UTI para pacientes do coronavírus já é superior a 70% em ao menos seis Estados e começam a surgir relatos de hospitais voltando a receber novos pacientes. Como muitos especialistas têm falado desde o começo da pandemia, ou as cidades param de forma planejada ou serão obrigadas pelo coronavírus a parar às pressas. É o cenário que se apresenta no Brasil. Entre 48 países analisados em um estudo do Imperial College, o Brasil é aquele que tem o maior número de reprodução de Covid-19. Por aqui, cada pessoa infectada transmite a doença para quase três, quando muitos países só têm relaxado a quarentena se o número de reprodução estiver abaixo de 1. Nesta semana, o Brasil teve os três últimos dias com registros de óbitos acima dos 400, o que sinaliza para uma tendência assustadora: com quase 50 dias desde o registro da primeira vítima, estamos em processo de aceleração, enquanto países que já foram epicentro da doença desaceleravam ou ao menos estabilizavam o ritmo de crescimento de óbitos no mesmo período. Neste final de semana, vamos ultrapassar o número de seis mil mortes por coronavírus desde o primeiro óbito registrado, no dia 17 de março. Com um pouco de atraso, já superamos a tal projeção da Abin, ignorada por Bolsonaro, que falava em 5,5 mil mortes na metade de abril. Mas isso, é claro, não se levando em conta a imensa subnotificação: a segunda fase do estudo da Ufpel com a população do Rio Grande do Sul mostra que o número de gaúchos infectados é 12 vezes maior que o informado oficialmente. Além disso, deve se levar em conta o fato de que muitas pessoas estão morrendo por outros motivos que não deixam de ter relação com o coronavírus, que concentra toda a atenção do sistema de saúde. A situação brasileira preocupa desde o norte-americano Donald Trump, que nesta semana falou em “surto” de coronavírus no Brasil, até nossos vizinhos sul-americanos, que estão com uma situação mais controlada e em alerta com o avanço da doença no gigante continental. Tudo leva a crer que estejamos a caminho de nos tornar o novo epicentro mundial do coronavírus. Neste momento, já estamos em segundo lugar na velocidade de infecção, atrás apenas dos Estados Unidos, mas poderíamos estar à frente se não fizéssemos tão poucos testes.
2. E daí? Diante de um cenário cada vez mais catastrófico, com imagens de valas sendo abertas, filas de corpos em necrotérios e UTIs lotadas, é de se perguntar como Bolsonaro ainda é capaz de dar de ombros e dizer “e daí?” A primeira parte da resposta tem a ver com o próprio caráter presidencial: em sua desfaçatez, Bolsonaro já respondeu com “e daí?” para pelo menos cinco situações graves, e mais uma vez voltou a jogar a responsabilidade no colo de prefeitos e governadores, como se o isolamento social não tivesse dado resultado enquanto foi aplicado e como se não fosse o próprio Bolsonaro o principal garoto anti-propaganda contra a quarentena. Reportagem de UOL mostra que o presidente incentivou a realização de uma carreata pela reabertura do comércio em Manaus no final de março, e o resultado todo mundo conhece. Nesta quinta (30), Bolsonaro voltou a fazer sua pregação contra o isolamento social, na contramão do que vem começando a afirmar seu ministro da Saúde, Nelson Teich, que depois de algumas semanas no cargo se deu conta de que a curva está subindo e é preciso defender o distanciamento. Até quando irá durar no cargo, não se sabe. Não bastasse isso, enquanto desdenham das medidas de proteção contra o coronavírus, em mais um mau exemplo à população que ainda os seguem, Bolsonaro e seu entorno disseminam mentiras que se espalham tão rapidamente quanto o coronavírus: na mais recente, a deputada Carla Zambelli andou dizendo que caixões estavam sendo enterrados vazios, o que está levando familiares de vítimas da Covid-19 a ABRIREM OS CAIXÕES de seus entes. Boato endossado pelo próprio Bolsonaro, ao acusar João Dória Jr. de inflacionar o número de vítimas. Aliás, se a culpa pelas mortes é dos governadores, porque eles estariam aumentando o número de mortes? Não dá para esperar nada diferente de quem é resultado do fenômeno mundial da pós-verdade, escolhendo os próprios fatos e criando uma realidade paralela. Mas Bolsonaro não está sozinho, como mostram os empresários que mandam seus funcionários se ajoelharem pela reabertura de seus negócios e mesmo os governos locais que vêm afrouxando as regras. E talvez uma explicação possível para esse descaso esteja na profunda desigualdade brasileira. O caos na saúde em Manaus e em capitais do Nordeste não incomoda a classe média do sul e do sudeste do país. Mesmo em São Paulo o distanciamento social histórico impede que a elite veja a pandemia estourar. O coronavírus, que chegou ao Brasil de avião, agora atinge em cheio a periferia e as populações pobres: um estudo mostra que em São Paulo os pretos têm uma chance 62% maior de morrer do que os brancos. A Brasilândia, na zona norte de São Paulo, e a Sapopemba (zona leste), vêm registrando aumento no número de óbitos da ordem de 50%. Mesmo com o Jornal Nacional mostrando imagens diárias da tragédia, essa cegueira geográfica e social da elite brasileira parece impedir que a ficha caia, situação agravada pela máquina de mentiras do bolsonarismo.
3. Guerra aos governadores. Como sua única preocupação com relação à pandemia é que os milhares de mortos não fiquem em seu colo, Bolsonaro tem reiterado os ataques aos governadores. Mas tem feito isso para além do discurso. No mesmo dia em que responsabilizou os governadores pelo fracasso das medidas de distanciamento, Bolsonaro afirmou que “a minha Polícia Federal” vai para cima de quem estiver “fazendo besteira” com os recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia. Coincidentemente, um dia antes o repórter Rubens Valente havia informado em seu blog que procuradorias de pelo menos três Estados haviam recebidos ofícios idênticos da PGR, datados do último dia 22, pedindo o envio de informações sobre eventuais práticas criminosas dos executivos estaduais. Na quarta (29), o jornal O Globo noticiou que, na semana anterior, a PGR enviou ao STJ um pedido de investigação contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para apurar suspeitas de que um aliado seu teria nomeado funcionários fantasmas no governo do Estado para desviar recursos públicos. Também na semana passada, a PGR pediu a abertura de um inquérito contra o governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), para apurar suspeitas de irregularidade em um contrato para a compra de combustível destinado a abastecer um helicóptero. É claro que as irregularidades devem ser investigadas e há casos particularmente graves, como o revelado pelo site The Intercept: o governo de Santa Catarina gastou R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores que não chegaram ao Estado. A denúncia já motivou a demissão do secretário de Saúde e a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa. De qualquer forma, chama atenção a coincidência da ofensiva da PGR contra governadores no mesmo momento em que Bolsonaro articula uma reação política que tem, nos governadores, um dos alvos de ataque.
4. Vida que segue. Nas duas edições anteriores, mesmo após a saída ruidosa de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, temos sustentado a tese de que, ainda que mambembe, Bolsonaro tem um plano. O Planalto está pacificado. Ciumento compulsivo, Bolsonaro olha para os lados e não encontra mais nenhum ministro que possa lhe ofuscar. O novo ministro da Justiça, André Mendonça, numa escalada meteórica que pode levá-lo ao STF, deu o tom da subserviência esperada: bateu continência e chamou o chefe de ?profeta?. Mais importante: Mendonça é próximo de Dias Toffoli, e o seu substituto na AGU, José Levi do Amaral, tem a simpatia de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ou seja, as nomeações foram pensadas para sinalizar uma trégua (que não veio) com o STF, ainda que contra a vontade de Bolsonaro e atendendo a um pedido do próprio Toffoli. Diante de sinais de que o mercado financeiro estaria repensando seu apoio incondicional, Bolsonaro tirou Paulo Guedes da fritura em que estava na semana passada. Para garantir o apoio da Faria Lima, engavetou o Pró-Brasil anunciado na semana passada - comprovando que o plano era mesmo só um Power Point - e retomou o “pró-mercado” de Guedes: acelerar as privatizações e aumentar a margem de lucro dos investidores estrangeiros. Se a queda de Moro, salvou Guedes, por outro lado, também inflacionou a fatura do Centrão. Além dos cargos que já estavam negociados, o bloco fisiológico pediu o Porto de Santos, a Fundação Nacional da Saúde e mira até no Ministério da Ciência e Tecnologia. Como já avisamos, a fúria só deve parar com uma reforma ministerial, até porque PSD entrou na fila das negociações, assim como o DEM, numa tentativa de isolar Rodrigo Maia.
5. Está funcionando? A questão que fica é o quanto essa rearticulação do governo Bolsonaro poderá frear a queda na sua popularidade e o aumento do consenso em torno da necessidade de interromper seu governo. Pesquisa Datafolha feita pelo telefone após a demissão de Moro mostra que uma saída de Bolsonaro é apoiada e rejeitada por basicamente a metade dos entrevistados. Além disso, a pesquisa mostrou também que a rejeição a Bolsonaro sofreu apenas leve oscilação para cima, indicando, de acordo com o Datafolha, que sua base de apoio se manteve com 33% de bom ou ótimo, três pontos acima da pesquisa anterior. A pesquisa também indicou que a saída de Moro teve pouco impacto na avaliação de Bolsonaro. O resultado levou ao diretor da consultoria Atlas, outro instituto de pesquisa, a questionar a amostragem utilizada pelo Datafolha, que estaria superestimando a parcela bolsonarista da população. Por outro lado, o diretor do instituto Vox Populi, ao comentar os resultados de uma pesquisa encomendada pela direção do PT, afirmou que chegou a dados quase iguais ao Datafolha na questão do apoio a Bolsonaro. Superestimada ou não, um dado interessante é que a base de apoio de Bolsonaro tem se deslocado de classe social. Enquanto os mais ricos e escolarizados passaram a reprovar o presidente por sua gestão inconsequente na pandemia e demissão de Moro, os mais pobres passaram a enxergar no ex-capitão um defensor dos empregos e o responsável pelo auxílio de 600 reais, como analisa o colunista Thomas Traumann. Enquanto isso, os militares, que se mantêm como principais fiadores do governo, dão sinais de que não pretendem desembarcar da nave louca do ex-capitão, concordando com o conteúdo de seu pensamento e discordando apenas da forma como ele se manifesta. Assim, segue improvável que a Câmara decida entrar nesta aventura. Como afirma Traumann, Bolsonaro tem uma espécie de seguro-impeachment: o Centrão está feliz com a reabertura de negociações por cargos e emendas e não quer saber como seria negociar com um imprevisível presidente Hamilton Mourão. Além da falta de apoio popular nas ruas para um processo de impeachment, como de certa forma, revela a fala de Lula, preferindo que o impeachment seja uma iniciativa da sociedade e não de um partido.
6. Peso e contrapeso. Mas nem tudo talvez fique para depois da pandemia. Desde o ano passado, os caciques do Congresso articularam a ideia do “parlamentarismo branco”, isto é, governar sem o chefe do executivo. Caberia ao Congresso fazer o contrapeso para os arroubos de Bolsonaro. Com Rodrigo Maia ainda juntando as fichas para poder apostar no impeachment, coube ao STF a tarefa do contrapeso nesta semana. E o Supremo veio para o ringue com gosto nesta semana: derrubou o trecho de medida provisória que suspendia os prazos de resposta da Lei de Acesso à Informação, negou a suspensão da CPI das Fake News pedido por Eduardo Bolsonaro, abriu inquérito contra Weintraub por racismo e concedeu liminar para suspender a outra MP, que repassava dados dos clientes de telefonia para o IBGE realizar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Tudo isso demonstrando nos bastidores uma unidade que há tempos não se via na Corte. Além do mais a judicialização da política é um hábito desta composição do STF desde o “Mensalão”. E o que é barrar um diretor da PF para quem já impediu a nomeação de ministro em outro governo? Mas o inferno para Bolsonaro deverá ser mesmo o inquérito criminal aberto pela PGR com autorização de Celso de Mello. A PF tem 60 dias para concluir as diligências, incluindo um depoimento de Sérgio Moro. Depois do inquérito cabe à PGR decidir se apresenta uma denúncia ao STF, e se ela for aceita, será necessária a autorização de dois terços dos parlamentares da Câmara para dar seguimento ao processo. Pode não acontecer nada, mas Maria Cristina Fernandes avalia, no Valor, que Celso de Mello parece determinado a deixar sua marca sobre o futuro do Estado de Direito nos seus últimos seis meses de toga. Diante de uma possível procrastinação de Augusto Aras, Mello estaria disposto a usar medidas cautelares para “empurrar” a PGR. Um parlamentar viu, na ênfase dada por Mello à responsabilidade do presidente da República, a minuta de um pedido de impeachment, segundo a apuração da jornalista.
7. Cavalo de Troia. Além das perdas humanas, é provável que a pandemia e o isolamento social deixem outras marcas para o futuro. O que tem sido chamado de “novo normal” incluiria a ampliação do trabalho em casa e da educação a distância. Na prática, a epidemia se tornou uma oportunidade para determinados ramos de negócios, especialmente a EAD. Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o uso das aulas a distância para todas as etapas escolares, do ensino básico à graduação, para cumprimento da carga horária deste ano. Porém, a eficácia desta modalidade é questionada por educadores, pela limitação da interação entre professores e estudantes e pela prevalência do desempenho individual. No caso da educação infantil, focada em brincadeiras e interação, o método seria inadequado para a formação das crianças. Além das questões pedagógicas, a desigualdade social e tecnológica é outro agravante e já ameaça o desempenho de milhares de jovens de baixa renda no Enem. O movimento estudantil tem pedido o adiamento do exame, mas enfrenta mais uma vez a teimosia terraplanista de Abraham Weintraub. Uma outra questão delicada sobre as novas tecnologias é a chamada economia de dados, a comercialização de informações dos usuários. Aplicativos populares de conferências pela internet foram denunciados pelo vazamento de informações e de dados dos clientes. Sem contar os aplicativos falsos do auxílio emergencial que roubavam os dados pessoais dos usuários. E até uma empresa de telemarketing investigada por ataques eleitorais conseguiu um contrato de R$ 46,8 milhões com o MInistério da Saúde para realizar 120 milhões de ligações telefônicas automáticas para mapear possíveis casos de Covid-19 no país e facilitar ações de vigilância. Pois, justamente neste contexto de insegurança digital, o governo adiou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, transferindo sua implantação para maio de 2021. A lei, aprovada em 2018, começaria a valer em agosto deste ano, e obrigaria empresas e o próprio governo a só usarem dados seguindo alguns princípios, como o de informar seus titulares e só utilizá-los só para o fim para o qual foram coletados.
8. Ponto Final: nossas recomendações de leitura
. Inumeráveis. O artista Edson Pavoni, com a colaboração de jornalistas e voluntários, pretende registrar em um memorial a história de cada uma das vítimas da Covid-19 no Brasil neste memorial digital.
. “Há mais de um mês tento pedir o seguro-desemprego na Internet", a fila dos sem qualquer benefício na pandemia. Enquanto o desemprego avança no Brasil em meio à pandemia de coronavírus, e atinge 12,9 milhões de pessoas, trabalhadores que foram demitidos relatam dificuldades para conseguir o seguro-desemprego, mostra reportagem do El País.
. Causa mortis determinada: a prisão. O Diplô discute a situação dos presídios, um ambiente propício para a propagação da Covid-19, entre outras epidemias.
. Ao negar a política, Ciência cede ao obscurantismo. No Outras Palavras, Rafael Evangelista debate os ataques de ultraliberais e fascistas contra a ciência, mas alerta que insistir em “produção neutra”, com receio de parecer partidário, é erro grave.
. "Nomeação de Mendonça fecha um círculo de aparelhamento evangélico no governo". Análise da pesquisadora Brenda Carranza sobre a busca evangélica por influência no Judiciário. Para Agência Pública.
. Gosto pelo poder mantém militares passivos a Bolsonaro. No Brasil de Fato, o cientista político João Roberto Martins Filho explica a relação entre o presidente e distintos setores militares.
. “Bolsonaro se vê à frente de uma revolução em marcha e não vai parar”. Para o filósofo Vladimir Safatle, em entrevista para a Carta Capital, o bolsonarismo ocupou o espaço anti-sistema e vai utilizar a pandemia para continuar com seu projeto em curso.
. Você não vai voltar pra vida normal no escritório por muito, muito tempo. Crescem os sinais de que volta à “normalidade” não virá tão cedo e que o trabalho em casa vai disseminar-se, por muito tempo. Se você voltar, espere máscaras, turnos escalonados, reuniões menores e o fim dos escritórios abertos. Artigo da Vice.
. A desastrosa Operação do Exército que levou à morte de Evaldo Rosa. Reportagem da Agência Pública mostra detalhes da morte do músico alvejado pelo Exército no Rio de Janeiro em abril do ano passado. Os militares não estavam em um "patrulhamento regular", mas engajados numa operação desastrada que foi questionada pelo Ministério Público.
. Agroecologia ou Colapso. No esforço por repensar o mundo, é preciso olhar ao campo. Ali há um sistema de produção cooperativo e sustentável. Subestimado inclusive pelo marxismo ortodoxo, está sendo redescoberto. Será uma das bases para o pós-capitalismo. Artigo de Paulo Petersen e Denis Monteiro no Outras Palavras.
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Edição: Camila Maciel
