O Brasil tem cerca de 43 mil pessoas reconhecidas atualmente como refugiadas, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), e 193 mil solicitantes de refúgio. É fato que as condições de vida dessas milhares de pessoas que foram obrigadas a se deslocar por motivos de perseguição política, religiosa ou racial, ou que migraram por questões socieconômicas, são frágeis desde a chegada ao país.
Mas, assim como para o todo da população brasileira mais pobre, o grau de vulnerabilidade social de refugiados e imigrantes em meio à pandemia do novo coronavírus se acentuou.
É o que relata a assistente social do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), em São Paulo, Carla Aguillar. Em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato, Aguillar, afirma que a parcela de refugiados atendidos pelo centro social que estavam trabalhando, ocupavam postos no mercado informal e foram duramente atingidos pelo novo coronavírus.
Em uma casa onde cabe dois ou três, estão morando cinco, seis, oito pessoas. E se um se contamina, contamina todo mundo.
O comprometimento da já precária fonte de renda, faz com que os refugiados não consigam arcar com custos para sobrevivência, principalmente com o aluguel. De acordo com a assistente social, os relatos de despejos são muito frequentes, assim como os de infecção pela covid-19.
“Muitos imigrantes estão sendo despejados de onde moram e outros levam-os para onde estavam morando. Então, em uma casa onde cabe dois ou três, estão morando cinco, seis, oito pessoas. E se um se contamina, contamina todo mundo. Dizem que tem que se proteger. Mas se proteger como, se eles estão em lugares com mais de oito ou dez pessoas? É difícil”, lamenta Aguillar.
Também são frequente as histórias de dificuldades de acesso ao auxílio emergencial de R$600, ao qual imigrantes e refugiados também têm direito.
Segundo a trabalhadora do Cami, as leis brasileiras determinam ótimas políticas de proteção a essas populações. Mas, entre o que está previsto nas regras e a realidade, há um grande precipício.
:: Quem atende os refugiados durante uma pandemia global? ::
Neste contexto, a atuação da sociedade civil se torna ainda mais essencial. "É importante que nesse momento a solidariedade fale mais alto do que só a nacionalidade. Somos iguais. Não importa nossa nacionalidade. Somos todos iguais e não só no momento de pandemia. Somos livres e não deveriam existir fronteiras. Quem cria as fronteiras são os homens."
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Quais são os desafios colocados para os refugiados nesse momento?
Carla Aguillar: Os desafios são enormes. Nós do Cami vivemos essa realidade presencialmente, principalmente porque estamos em diversos bairros da cidade de São Paulo e na grande SP, e podemos ver que principalmente os refugiados e solicitantes de refúgio trabalhavam muito como autônomos. Esses serviços foram tirados [em meio à pandemia] e muitos não conseguem acessar o auxílio emergencial.
Hoje eles têm dificuldade com a moradia, com o auxílio emergencial. Muitos não tem nenhum tipo de auxílio. São muitas dificuldades para acessar qualquer tipo de serviço público.
O fluxo de chegada de refugiados continua intenso mesmo em meio à pandemia?
O problema não é que eles continuam chegando porque as fronteiras estão fechadas, mas a circulação deles continua. Eles estavam em outros estados ou estavam em outras cidades. A circulação continua de uma forma ou outra e mesmo de um bairro para um outro, porque eles estão sem moradia. Estão sendo despejados de suas casas. Muitos ficaram sem lugar para morar. Ficaram sem condições de pagar onde eles estavam.
Estão sendo despejados de suas casas. Muitos ficaram sem lugar para morar. Ficaram sem condições de pagar onde eles estavam.
Além das questões com a moradia, quais são os problemas cotidianos enfrentados pelos refugiados e que agora se acentuaram?
Nós já tínhamos um problema recorrente que é a questão da xenofobia, do racismo, principalmente para os refugiados que são negros. Já tem a vulnerabilidade social e agora a questão da saúde e a insalubridade de onde vivem, pois muitos vivem em cortiços. Ficou mais difícil manter a saúde, tanto física e mental.
Há políticas de proteção específicas para os refugiados nesse momento? Em nível federal ou estadual?
Existem as políticas no Brasil, no ponto de vista da lei, uma das mais avançadas do mundo. Mas existe uma distância muito grande entre o que é a lei e o que é a prática. Tem que se pensar na vida dessas pessoas, em como elas vivem enquanto elas esperam a decisão se vão ser aceitas como refugiadas. A partir do momento que ela é aceita como refugiada, pode trabalhar, pode ter seus direitos garantidos, de sair, de ir e vir. Mas como isso acontece? Em que contexto? Depois que ela sai das instituições onde está, como ela fica? Ela precisa ter esse amparo todo.
Se existem políticas públicas, uma lei, por que elas ainda estão vivendo nessa situação de vulnerabilidade?
A política existe, mas com dificuldades e entraves que eles não conseguem acessar. Precisava pensar em meios que elas consigam acessar e o porque não estão conseguindo acessar. É preciso ter esse olhar mais atento a essa minoria. Cada minoria tem as particularidades. É preciso estar atento nas particularidades.
Se existem políticas públicas, uma lei, por que elas ainda estão vivendo nessa situação de vulnerabilidade?
O Ministério da Saúde não divulga dados com recorte com mais detalhes em relação às pessoas contaminadas pela covid-19. Mas o Cami tem recebido relato de refugiados que contraíram a doença?
Já tivemos casos que acompanhamos de refugiados que contraíram a covid e imigrantes também. Durante o nosso atendimento eles nos falam. "Minha família, meu primo, meu amigo".
O Cami em particular já fez mais de 1800 distribuição de cestas para famílias de migrantes e refugiados, então sabemos que elas estão em uma situação difícil. Não sabemos até que ponto foram cadastrados e como estão sendo monitorados pela Saúde.
E sem essas questões de estruturais de moradia e sem as condições necessárias para higiene, a perspectiva em meio à pandemia é preocupante...
É bem complicado. Muitos imigrantes estão sendo despejados de onde moram e outros levam-os para onde estavam morando. Então em uma casa onde cabe dois ou três, estão morando cinco, seis, oito pessoas. E se um se contamina, contamina todo mundo. Dizem que tem que se proteger. Mas se proteger como, se eles estão em lugares com mais de oito ou dez pessoas? É difícil.
A vulnerabilidade socieconômica não permite que se pague uma boa internet para que essas crianças possam estudar.
Também a vulnerabilidade das crianças imigrantes nesse contexto. As aulas, atualmente, são remotas. Mas esse contexto de aulas a distância, até mesmo pelas condições socioeconômicas, pode impedir o acompanhamento desse conteúdo? Já que é preciso uma infraestrutura boa para assistir às aulas?
Todas as crianças que assistimos não tiveram problema para estudar, mas, agora isso é geral. As crianças, tanto brasileiras quanto imigrantes e refugiadas, estão com dificuldades justamente por causa disso. A vulnerabilidade socieconômica não permite que se pague uma boa internet para que essas crianças possam estudar.
E aí, de novo a questão de como se faz uma implementação de um sistema público de educação para crianças se não há condições para que ela tenha esse estudo? Existe uma política mas que não é viável, não alcança a todos.
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Houve algum retrocesso no que tange os direitos dos refugiados nos últimos anos ou essas falhas são estruturais?
Houve retrocessos sim. Todas as políticas no Brasil passam por retrocessos. É muito difícil falar na atual conjuntura que estamos vivendo que não houve retrocesso, infelizmente. Mas temos esperança que possamos avançar futuramente. A sociedade civil vem fazendo um trabalho fortemente e os imigrantes vem tendo essa força, vem falando, vem lutando pelos seus direitos, vem tendo a consciência da cidadania de que eles também podem lutar pelos seus direitos e tendo voz, cada vez mais.
A voz do imigrante é extremamente importante nesse momento. Cada vez mais, eles terem o protagonismo reforça a importância deles cumprirem com direitos e deveres dentro do país. Tem que ficar claro que eles são cidadãos. O dia que que eles tiverem direito ao voto, eles também terão direito a todos os outros direitos, como nós brasileiros. Falta isso ainda.
Todas as políticas no Brasil passam por retrocessos.
Que pontos podemos destacar nesse retrocesso?
Acho que um dos maiores retrocessos foi a Lei de Migração. Lutamos para ter uma lei muito mais humanitária e de repente vimos a Lei de Migração endurecer em muitos pontos. Foram vetados 23 pontos do que pedíamos. Um ano bem difícil, onde a Polícia Federal ficou muito tempo fechada, com o agendamento quase que impossível para os imigrantes. Passamos por muitas dificuldades. Não se está fechando o país, recebe-se os imigrantes, mas ao mesmo tempo dificulta-se o agendamento para os imigrantes regularizarem os documentos.
Se fazemos isso, com esse documento atrasado, eles ficam irregulares. Isso vai atrasar a vida deles aqui no país. Há algumas coisas onde claramente podemos ver há algo errado.
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O próprio trabalho do Cami é muito relacionado com a solidariedade. Como a população pode ajudar os refugiados e imigrantes nesse momento da pandemia?
Quem quiser nos apoiar pode nos ligar no telefone (11) 3333-0847 ou procurar nosso site www.cami.org.br. Ali estão todos os nossos dados. Estamos com uma campanha de doação de cestas básicas para família em situação mais vulnerável, e estamos com uma "vakinha online" para doação de leite.
Estamos doando as cestas básicas mas percebemos que há muitas crianças imigrantes nas famílias. Então, as cestas vem só com um pacote de leite e não dá. Quem quiser ajudar, também está no nosso site.
Somos todos iguais e não só no momento de pandemia. Somos livres e não deveriam existir fronteiras. Quem cria as fronteiras são os homens.
Fazemos o máximo possível. Além das cestas básica, doamos máscaras, kits de higiene e tentamos ajudá-los. Fora isso, temos assessoria jurídica para os imigrantes que estão sendo despejados ou com problemas trabalhistas. Atendimento pelo serviço social e para regularização migratória para aqueles estão com problemas, como documentos vencidos. Quem precisar, estamos à disposição, para todos os que necessitam e para aqueles que querem ser voluntários ou ajudar de outra forma.
Nosso trabalho é feito para os imigrantes mas nessa pandemia conseguimos ajudar bastante famílias brasileiras e muitos imigrantes que trabalham conosco fizeram questão de ajudar as famílias brasileiras. Isso foi um prazer para nós. Poder ajudar outras famílias que não fossem só imigrantes e eles fazerem questão disso.
É importante que nesse momento a solidariedade fale mais alto do que só a nacionalidade. Somos iguais. Não importa nossa nacionalidade. Somos todos iguais e não só no momento de pandemia. Somos livres e não deveriam existir fronteiras. Quem cria as fronteiras são os homens.
Edição: Rodrigo Chagas
