A Campanha Despejo Zero está articulando uma mobilização nacional para que o Supremo Tribunal Federal prorrogue uma medida que suspende despejos, remoções e reintegrações de posse no período da pandemia. A liminar foi concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso em junho em resposta à ADPF 828, proposta pelo Psol e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
A decisão, no entanto, tem sua validade inicialmente determinada até o próximo dia 03 de dezembro, caso barroso não decida pela extensão do prazo. Felipe Vono, da coordenação do MTST, ressalta a importância da ADPF, que, segundo a campanha despejo zero, evitou que mais de 14.600 pessoas fossem removidas de suas casas.
“O Supremo, na figura do Ministro Barroso concedeu uma medida cautelar numa ADPF que foi proposta no meio do ano pelo MTST, pelo Psol, que restringia a remoção e despejo de famílias vulneráveis no período da pandemia. Considerando principalmente naquele primeiro momento o cenário de crise de saúde pública, a propagação do vírus e recomendações de isolamento social”, explica Felipe Vono.
Vono ainda afirma que “muitas famílias conseguiriam preservar a vida ficando nas suas casas neste período, apesar da gente constatar ainda com a vigência dessa ADPF, muitas famílias foram removidas em despeito a essa decisão”.
Na semana passada, o Psol, o MTST e a Campanha Despejo Zero protocolaram uma petição no STF pedindo a ampliação da vigência da liminar por mais um ano. Segundo Vono, esse prazo é resultado das medidas adotadas pelo governo federal durante a pandemia, que aprofundaram ainda mais a crise econômica.
“Por conta do desgoverno do Bolsonaro, a pandemia, além da crise de saúde que ainda perdura na medida em que o vírus ainda não deixou de circular 100% no Brasil e no Mundo. Aqui no Brasil a pandemia também deixou outro legado, que foi amplificado pelo Governo Federal, que é também a pandemia da miséria, a pandemia da fome, a pandemia do desemprego. Então, nós temos uma preocupação muito grande”.
O monitoramento da Campanha Despejo Zero também mostra que mais de 23.500 famílias foram removidas de suas casas desde o início da pandemia, 269% a mais em comparação ao período de março a agosto de 2020.
Enquanto isso, outras 123 mil famílias estão ameaçadas de despejo, cenário que pode ser agravado no próximo ano caso o Supremo Tribunal Federal opte pela não prorrogação do prazo de vigência da ADPF, conforme aponta Benedito Roberto Barbosa, advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e membro da campanha.
“A gente sabe que em dezembro, as decisões têm um período de suspensão dos prazos judiciais em função das férias do judiciário. Mas depois a partir de janeiro do ano que vem em 2022, há um risco muito grande de reintegração de posse, porque tem muitas famílias ameaçadas, numa situação muito frágil, no ponto de vista judicial. Pendentes dessas decisões do Supremo Tribunal Federal”, alerta Barbosa.
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