O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu extinguir a ação popular em que a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) foi condenada em 2020 por pedaladas fiscais. A decisão responde a um recurso apresentado pela defesa da petista e foi tomada em uma sessão virtual da 7ª Turma da Corte, especializada em direito administrativo, no último dia 16. O conteúdo, no entanto, só veio à tona nesta segunda-feira (28).
A decisão do colegiado foi unânime. A ação buscava enquadrar Dilma por danos ao patrimônio público causados por supostas pedaladas, designação dada quando o Tesouro Nacional atrasa, de forma intencional, o repasse de verbas para instituições financeiras e autarquias. A ideia desse tipo de prática seria dar ao fluxo de caixa federal uma aparência de maior salubridade.
A condenação de Dilma havia ocorrido no âmbito da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em 2020, determinou a ela o pagamento de valor correspondente ao causado pelas pedaladas. O montante não chegou a ser fixado no texto da decisão, devendo ser posteriormente calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a nova decisão do TRF-2, no entanto, a ação foi extinta do sistema. Os membros do colegiado entenderam que não houve provas de que a prática tenha causado prejuízo ao erário público.
O tema das pedaladas foi utilizado como argumento jurídico para o processo de impeachment que levou à saída de Rousseff da presidência, em 2016. Na época, técnicos do Senado ouvidos pela comissão legislativa que cuidou do caso fizeram uma perícia nos documentos envolvidos na polêmica. Eles apontaram, ao final, que a petista não havia participado da prática.
Alguns membros do PT comentaram nas redes sociais a iniciativa da Corte, entre eles a presidenta da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
“Não foi provado que houve danos ao erário. A farsa desmontada mostra que a presidenta honesta foi golpeada de forma misógina e midiática transformando o país no caos que taí, de autoritarismo, mentiras e destruição”, disse Hoffmann, pelo Twitter.
TRF-2 extinguiu ação contra @dilmabr sobre pedaladas fiscais. Não foi provado que houve danos ao erário. A farsa desmontada mostra que a presidenta honesta foi golpeada de forma misógina e midiática transformando o país no caos que taí, de autoritarismo, mentiras e destruição.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 28, 2022
Em manifestação pelo Instagram, o deputado federal e secretário-geral do partido, Paulo Teixeira (SP), disse que “foi golpe”, em referência à deposição de Dilma, em 2016.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
