A Prefeitura de São Paulo (SP), sob gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), anunciou em 25 de março deste ano, em seu site oficial, que 175 aprovados para o cargo de fiscal "estão passando por treinamento para aprimorar o conhecimento sobre a legislação e o sistema de fiscalização". Porém, o Brasil de Fato apurou que nenhum dos aprovados foi chamado para treinamento. Eles nem sequer foram nomeados pela prefeitura.
O concurso de fiscal de posturas municipais – cargo que responde por diversos tipos de fiscalização na cidade – foi aberto em maio do ano passado e homologado em fevereiro deste ano. Segundo o edital, a prefeitura tem um ano para chamar os candidatos aprovados a partir da homologação do resultado, com prorrogação possível em até mais um ano. Ou seja, a administração tem até, no máximo, fevereiro de 2026 para chamar os aprovados.
O anúncio de que está acontecendo um treinamento para os 175 primeiros colocados no concurso gerou ansiedade. Uma das pessoas aprovadas, que não quis se identificar, relatou ao Brasil de Fato que não foi chamada para nenhum curso e que aguarda pela nomeação ao cargo. Ela ainda diz que está em contato com outros candidatos aprovados, que estão na mesma situação.
"Estamos ansiosos para trabalhar, aguardando a nomeação. Mas essa publicação da prefeitura nos deixou confusos e fez com que a gente criasse mais expectativa ainda, apesar de sabermos da validade do concurso", disse.
Após o questionamento do Brasil de Fato, a publicação que anunciava o treinamento dos fiscais (leia aqui) foi modificada. Abaixo, é possível ver o print do texto original.
Publicação na página da Secretaria de Subprefeituras da capital paulista informava que o treinamento dos novos fiscais estava em curso / Reprodução
O Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim) confirmou que o curso, apesar de estar pronto para ser lecionado e ter sido anunciado pela prefeitura, não teve início nem tem previsão para acontecer. Segundo o presidente do Savim, Mario Roberto Fortunato, a capacitação dos novos profissionais só pode acontecer depois da assinatura de Nunes autorizando a nomeação.
"É fake news. O concurso foi homologado e a gente está aguardando a nomeação. Não tem data para o curso, uma data só vai ser dada após a chamada do pessoal", disse Fortunato.
De acordo com a mesma publicação da prefeitura, confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Subprefeituras (SMSub) do município, hoje existem 325 servidores da categoria em São Paulo. Já o Savim afirma que são menos de 300 servidores em atuação, uma vez que houve trabalhadores que se já se aposentaram ou saíram dos cargos por outros motivos.
Fiscais de Posturas Municipais
Esse é o primeiro concurso de fiscais de postura em 21 anos. A última vez foi em 2002, durante a gestão de Marta Suplicy, quando os trabalhadores e trabalhadoras ainda eram oficialmente nomeados como "agentes vistores".
A categoria atua na orientação e fiscalização das normas municipais relacionadas ao Código de Edificações, Zoneamento e Abastecimento, além de ser responsável fiscalizar obras de construção civil, como licença de instalação e funcionamento.
Desse modo, o agente fiscal de posturas do município tem o dever de, em um primeiro momento, orientar a população infrações cometidas. Em caso de reincidência, o agente tem o poder de aplicar multa, como explica o vice-presidente do Savim, André Sahd.
"Vivemos em sociedade em um meio ambiente urbano. Quando as pessoas cometem delitos dentro de leis estabelecidas, é a figura do fiscal que aparece para corrigir. Então o agente, além de ser um aplicador da lei, ele também é o controlador do meio ambiente urbano. Ele faz o papel de um mediador de conflitos desse meio. Por isso, faltando fiscal, a cidade fica cada dia mais um caos", afirmou.
Em 1986, quando o cargo foi criado no município, havia cerca de 1,2 mil vagas, que na época não foram totalmente preenchidas. Esse é o número que o presidente do sindicato considera ideal para suprir o déficit de fiscais em São Paulo. Em 2018, quando o trâmite para viabilizar o concurso começou, a ideia era que fossem criadas 350 vagas.
Na publicação do edital, no entanto, foram anunciadas que seriam preenchidas 175 vagas, ou seja, a metade prevista inicialmente. "Ou seja, a prefeitura está completamente perdida", conclui Fortunato.
Além disso, a Prefeitura de São Paulo havia anunciado que esses futuros agentes iriam ser somados no combate à poluição sonora na cidade, como parte do efetivo do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), que fiscaliza infrações relacionadas à poluição sonora.
Porém, não é possível saber qual seria a distribuição dos novos fiscais sem a nomeação dos cargos, segundo o Savim. Os aprovados podem ser alocados nas 32 subprefeituras existentes em São Paulo.
Nesse contexto, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou um Ofício a SMSub demandando a "atualização sobre os critérios para a distribuição dos novos fiscais pelas Subprefeituras da Capital e demais aspectos pertinentes ao tema". A pasta tem até 20 de abril para responder.
Outro lado
Questionada pela reportagem sobre o curso anunciado pelo site da prefeitura e que já estaria em andamento para a capacitação dos novos profissionais, a SMSub apenas informou que "um concurso público para a contratação de 175 fiscais foi realizado no ano passado" e que "o processo para nomeação dos aprovados está em andamento".
Edição: Thalita Pires
