O governo de Javier Milei conseguiu aprovar no Senado na noite de quinta-feira (12), a chamada Lei de Bases, pacote ultraliberal de medidas que o Executivo tenta aprovar desde o início do ano. Durante todo o dia, a Praça do Congresso em Buenos Aires foi palco de intensos protestos contra as medidas de arrocho embutidas no projeto, que prevê uma lista de privatizações e medidas de ajuste fiscal.
A manifestação foi duramente reprimida com uso de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta utilizado inclusive contra parlamentares do partido União pela Pátria (UxP), de oposição à esquerda. O gás utilizado pela polícia adentrou o ambiente do Congresso. Pelo contexto de repressão em que foi aprovada, jornais argentinos como Página 12 e Tiempo Argentino apelidaram a nova legislação de "Lei Gases".
Polícia dispara gás lacrimogêneo contra manifestantes durante um protesto em frente ao Congresso Nacional em Buenos Aires, em 12 de junho de 2024 / Luis Robayo / AFP
Voto da vice
Pouco depois das 23h desta quarta-feira, a votação estava empatada em 36 votos a favor e 36 contra o projeto de lei, e foi o voto da vice-presidente argentina que também preside o Senado, Victoria Vilarruel, que garantiu a aprovação.
Placar de votação mostra o empate em 36 votos a favor e 36 contra a Lei de Bases de Javier Milei / TV Senado Argentina
Antes de anunciar seu voto, a vice-presidente fez um discurso, não permitido pelas regras de procedimento, no qual declarou que apoiava o projeto "pelos argentinos que sofrem, que esperam, que não querem ver seus filhos deixarem o país, pelos argentinos que merecem recuperar o orgulho de serem argentinos". Enquanto isso, os senadores da oposição queriam impedi-la de falar. "Se você quer falar, pode se candidatar a senador", gritou Anabel Fernández Sagasti, da UxP.
O União pela Pátria (UxP) contribuiu com 33 votos contrários ao projeto. A eles se juntaram os dois senadores de Santa Cruz: José María Carambia e Natalia Gadano, bem como o presidente da União Cívica Radical (UCR), Martín Lousteau.
O partido governista A Liberdade Avança estava encarregado de garantir os votos desde o início da sessão, o que foi feito por meio de uma série de mudanças em três questões que haviam sido exigidas pela chamada "oposição dialoguista".
Na qualidade de relator, o senador Bartolomé Abdala retirou a companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas, os Correios e a Rádio e Televisão Argentina (RTA) da lista de privatizações. No artigo terceiro, que dá poderes ao Executivo para fundir ou fechar agências, o número de entidades que não serão afetadas foi ampliado.
Outro ponto que diluiu o pacote foi a decisão de remover a eliminação da moratória da aposentadoria e manter o benefício proporcional que o Partido Radical havia conseguido incluir na Câmara dos Deputados.
O Regime de Incentivos para Grandes Investimentos (RIGI) também recebeu modificações de última hora. Ele foi reduzido para o setor agroflorestal, empresas de infraestrutura, mineração, setor de energia e desenvolvedores de tecnologia. A especificação desses cinco setores no texto foi uma mudança na redação original que falava em benefícios "em qualquer setor". Também foi acrescentada a obrigação de as empresas contratarem fornecedores locais, mas apenas 20% do total.
"É como se a extorsão a que muitos senadores foram submetidos tivesse sido normalizada. Não é normal", disse a senadora Juliana Di Tullio durante seu discurso, citada pelo jornal Página 12, referindo-se à mudança de voto feita pela senadora de Neuquén, Lucila Crexell.
"O que aconteceu na rua também não é normal. Minha solidariedade aos deputados que foram abertamente reprimidos pela polícia. Uma senadora, que não é do meu bloco, sofreu hoje intimidação de sua família, a senadora Gadano. Isso também não é normal. Sentimos que eles não estão nos pedindo ferramentas. Eles estão nos extorquindo para que votemos em ferramentas para um presidente que quer destruir o estado".
*Com Tiempo Argentino e Página 12
Edição: Lucas Estanislau
