O governo argentino de Javier Milei foi denunciado na Justiça argentina e em organismos internacionais de Justiça nesta terça-feira (18) por por manter na prisão 16 manifestantes. As iniciativas vieram de um grupo de parlamentares argentinos e organizações de direitos humanos e os detidos protestavam contra a proposta de Lei de Bases, durante votação no Senado na última quarta-feira (12).
"As pessoas que foram detidas no contexto dos protestos, hoje estão em prisão preventiva, mas de forma abusiva, porque de acordo com o direito internacional e o direito constitucional na Argentina, a menos que haja um perigo de fuga ou de impedimento para o processo, as pessoas têm o direito de ser libertadas. E das 33 pessoas que foram detidas, apenas 17 foram libertadas e os argumentos para que as restantes não fossem libertadas são genéricos, não se justificam, nem explicam porquê", afirmou ao Brasil de Fato Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional argentina.
Ela aponta que a denúncia feita pela organização será levada às cortes internacionais pela falta de proteção ao direito à manifestação e para exigir o exercício da liberdade de expressão, reunião e associação. "A criminalização do protesto, tal como a utilização de instrumentos penais, é utilizada para confrontar e enviar uma mensagem clara de medo àqueles que ousam exigir às autoridades que se oponham às medidas do Poder Executivo, sobretudo se os gabinetes da Presidência relacionam os que protestam com terroristas e os que lideram esses protestos com um golpe de Estado no uso abusivo da força e no uso de armas menos que letais."
Também nesta terça-feira (18), parlamentares argentinos apresentaram uma denúncia à Justiça Federal Argentina em que classifica os manifestantes como "presos políticos" e pede que a ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, seja investigada por privação ilegal da liberdade, imposição de tortura, ofensas corporais graves, abuso de autoridade e violação dos deveres de um funcionário público.
Além de Bullrich também foram denunciados o secretário nacional de Segurança, Vicente Ventura Barreiro, e o chefe da Prefeitura Naval Argentina, Guillermo José Giménez Pérez. Os parlamentares informaram, durante coletiva de imprensa, que a denúncia será apresentada paralelamente ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Procuradoria contra a Violência Institucional (Procuvin) e à União Interparlamentar Mundial - um órgão da ONU.
O presidente do bloco, Germán Martínez, disse que as prisões fazem parte de "um plano repressivo para estabelecer na Argentina um regime de exceção contra as garantias constitucionais" e que a agressão contra os deputados do partido de esquerda União pela Pátria foi "planeada e dirigida".
*Com Página 12
Edição: Rodrigo Durão Coelho
