Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foram apresentados três projetos de lei que visam criminalizar ocupantes de terra no estado. Esses projetos, com teor muito similar, foram unificados para criar o Projeto de Lei (PL) 186/2023. O projeto é um movimento da burguesia agrária, que promove a campanha “Ocupação Zero”, visando a desapropriação das ocupações e ignorando os avanços conquistados pela campanha “Despejo Zero”.
Paraná: um laboratório de criminalização de militantes
O estado do Paraná tem sido laboratório de políticas que criminalizam militantes, movimentos populares e partidos revolucionários. O governador Ratinho Jr. faz política em favor dos latifundiários, utilizando os aparatos institucionais da democracia burguesa contra a própria população. A base empresarial desses deputados pressiona e ataca a classe trabalhadora.
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O PL 186/2023 é semelhante ao PL 709/2023 de nível federal, que visa a criminalização de pessoas e movimentos sociais em escala nacional. O governo Lula tem observado a derrota apresentada por esse PL sem se movimentar, significando a perda de direitos para movimentos de base.
Possibilidade de reprovação no Senado
Existe a possibilidade de o PL 709/2023 ser reprovado no Senado. Mesmo assim, os militantes que lutam nas ruas enfrentam mais perseguição. Esses projetos de lei, tanto em nível estadual quanto nacional, buscam aplicar punições como a perda de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e a impossibilidade de ocupar cargos públicos.
Esses PLs são uma clara sinalização dos latifundiários, com o objetivo de garantir o monopólio da terra e lucros exorbitantes aos empresários.
Regulariza Paraná: um projeto de especulação imobiliária e destruição das ilhas fluviais
Além dos projetos que visam criminalizar a luta, está para ser assinado o Programa Regulariza Paraná (PL 916/2023), que traz a possibilidade de regularização de ilhas para fins definidos pelo governo do estado. O governador Ratinho Jr. tem promovido uma onda de privatizações em seu mandato, e é possível imaginar que o objetivo desse projeto seja privatizar ilhas em todo o estado.
O título propositalmente confunde, podendo parecer uma tentativa do estado de regularizar áreas de ocupação para moradia. No entanto, escondido no texto, encontramos falhas que tornam o projeto ineficiente para o debater o déficit habitacional no Paraná.
Interesses reais do projeto
No texto apresenta-se uma preocupação em resolver a questão habitacional, usando palavras como “ampliação do acesso da população de baixa renda à terra urbanizada”, “estimular resolução extrajudicial de conflitos”, “garantir a efetivação da função social da propriedade”, entre outros termos. Coisas que já constam na constituição federal e até hoje não são aplicadas.
No entanto, o verdadeiro interesse do projeto é demonstrado no Art. 2:
“Art. 2° Respeitadas as diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pela Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, a política estadual de regularização fundiária terá como objetivos: X - prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais; XII - identificar e regularizar, mediante provocação, as ilhas fluviais de domínio do Estado do Paraná.”
Pode-se concluir que o PL 916/2023 é um projeto de “regularização” para que o grande capital se apodere e construa megaempreendimentos para a diversão e lucro da parcela mais rica da sociedade. Há uma clara tentativa de tomar a regularização das ilhas para o governo de Ratinho e sua bancada neoliberal, entregando riquezas aos empresários do ramo hoteleiro e imobiliário.
Falácias e promessas vazias
Quando se fala da possibilidade de regularização das áreas ocupadas, o verbo está sempre no futuro, com expressões como “poderá ser regularizada” e “dependerá”, utilizando promessas vazias de futuro.
Os trabalhadores em ocupação habitacional não acreditam nas falsas promessas. A falta de compromisso com os trabalhadores do estado do Paraná é evidente após anos de despejos de milhares de famílias.
O PL 916/2023 aborda também a possibilidade de alienação a título gratuito e oneroso, passando pela avaliação de vários órgãos e representantes legais, com a possibilidade de perda do direito mediante o não pagamento das parcelas. O projeto pressupõe que, cumpridos todos os requisitos, o ocupante pode acessar o título de sua terra ou moradia. Na prática, porém, apenas cresce o número de habitações irregulares.
Impacto nas ocupações e crise habitacional
O aumento significativo de ocupações em Curitiba e Região Metropolitana, principalmente durante e depois da pandemia, destaca a crise econômica enfrentada pela classe trabalhadora.
Nesse contexto, o projeto Regulariza Paraná prevê a aplicação da modalidade onerosa para garantir a alienação para as famílias.
Desmatamento e impacto ambiental
O projeto Regulariza Paraná também visa a regularização das ilhas fluviais, um trabalho destinado ao Instituto Água e Terra (IAT), responsável por regularizar esses espaços. A tentativa é avançar para as ilhas e destinar esses espaços para especulação imobiliária, substituindo a lei 19.349 de 20/12/2017, que abordava apenas a regularização de áreas de moradia.
A falta de regularização das áreas é um problema socioeconômico e ambiental grave. O governador Ratinho Jr. e sua bancada entreguista estão levando o Paraná ao colapso, que recairá sobre a classe trabalhadora com ordens de desapropriação truculentas.
O governo estadual permite o impacto ambiental em áreas preservadas, sem preocupação com problemas ambientais e com as futuras gerações. Tudo isso para assegurar o lucro de empresas estrangeiras e da grande burguesia, como a Braskem, que destruiu Maceió, e a Solvi, que está poluindo o solo e a água dos moradores de Curitiba e da Região Metropolitana.
A pauta ambiental é central nesse debate, os desastres climáticos devem ser atribuídos ao avanço do capitalismo. Projetos como o Regulariza Paraná demonstram que o eco-capitalismo, ou capitalismo verde, é ineficiente e inescrupuloso, um grande marketing para fazer com que o estado e o monopólio imperialista pareçam bem-intencionados com os problemas que eles mesmos causam.
Os impactos ambientais atingem principalmente a população negra periférica urbanas, além de indígenas e quilombolas, sendo, em geral, as mulheres as mais afetadas. Dilemas ambientais significam a expulsão de povos de seus territórios, atropelo cultural de populações inteiras e marginalização de pessoas que viviam em suas terras.
Os PLs da Não Ocupação (PL 186/2023 e PL 709/2023), somados ao Projeto Regulariza Paraná (PL 916/2023), são um ataque direto à classe trabalhadora. O governo Ratinho Jr. tem sido o maior inimigo dos trabalhadores paranaenses, transformando o estado em uma incubadora de políticas neoliberais de ataque a todos os setores: saúde, educação, moradia, etc.
Políticas de extrema direita e neoliberalismo
O governador aplica políticas de extrema direita, criminalizando militantes e movimentos, enquanto promove o neoliberalismo na economia para garantir lucros aos empresários. Direitos dos trabalhadores e da população são retirados para assegurar o monopólio dos latifundiários, que sempre se apropriaram das terras devolutas. O capitalismo entra numa fase de saque dos últimos recursos naturais que restam, o que exige um debate sobre a superação desse sistema.
A inércia do governo federal diante de todo esse desmonte é resultado da política de conciliação com a burguesia predatória. A "boiada" segue passando, garantindo tudo aos mais ricos.
Lula e o Partido dos Trabalhadores não apresentaram nenhuma contrapartida nesses casos, ficando em silêncio para não gerar ruído que possa atrapalhar a governabilidade atual. Um cálculo absurdo de ficar em silêncio diante de atrocidades em avanço, por uma governabilidade que nunca existiu. A falta de política habitacional, de reforma agrária e, principalmente, a derrota iminente com o Marco Temporal são indicativos de uma crise social que está a caminho.
Luta pelo território
A disputa é uma grande luta por território. Existem aqueles que querem viver em paz em suas áreas e os que querem tomar todas as áreas para si. A derrota do Marco Temporal, por exemplo, será o fim de qualquer debate sobre distribuição de terras no Brasil, significando a vitória do grande latifúndio sobre toda a população, especialmente os indígenas, que sofrem os impactos desse modelo econômico baseado na exploração total das terras.
Regularização, ocupação e outras situações emergenciais só existem devido à falta de garantia dos direitos básicos. Entender que o capitalismo está retirando até os direitos mais básicos é o combustível para superar esse sistema exploratório.
A união dos trabalhadores, pressionando cada vez mais os governos democráticos burgueses, é o caminho para resistir e avançar na construção de uma nova política pautada pelas frações oprimidas pelo capitalismo. Não há solução na reforma do capitalismo; a única saída é a tomada do poder e dos meios de produção pela própria classe trabalhadora, formando um governo socialista.
* Por João Pedro Ambrosi e Welita Barbosa ão militantes da Revolução Socialista e da Liga Internacional Socialista.
** As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Mayala Fernandes
