O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo a suspensão imediata de três convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Instituto Esporte e Vida (IEV). Os contratos somam R$ 31.670.601,20 e têm como objetivo a execução de serviços assistenciais especializados em ortopedia.
A medida cautelar foi apresentada com base em indícios de sobreposição de objetos, risco de quarteirização, antieconomicidade e possível conflito de interesses. Segundo o MPCDF, a principal irregularidade identificada é a sobreposição de serviços entre os três ajustes.
A análise aponta que os projetos Diagnóstico Ortopédico Ampliado (DOA), Diagnóstico Ortopédico Assistido por Ressonância (Doar) e o programa “Fila Zero” executam ações semelhantes voltadas aos mesmos pacientes do SUS no DF.
A representação destaca ainda que os convênios utilizam os mesmos códigos OCI/SIGTAP para procedimentos ortopédicos. Nos projetos DOA e Doar, por exemplo, aparece o código 09.03.01.004-0, indicando que dois contratos distintos estariam financiando o mesmo procedimento assistencial.
O Ministério Público também aponta possível duplicidade de despesas. Isso porque cada convênio prevê equipes próprias e completas, incluindo médicos, técnicos, recepcionistas e profissionais administrativos, mesmo com execução prevista nos mesmos espaços físicos. O documento afirma não haver critérios claros de compartilhamento de profissionais ou divisão objetiva de custos.
Custos e possível prejuízo
Outro ponto levantado pelo MPCDF é o uso inadequado do modelo adotado. Conforme a análise das planilhas, apenas entre 63% e 69% dos recursos seriam destinados diretamente aos procedimentos assistenciais. O restante corresponde a despesas administrativas, estrutura, locação e apoio operacional.
Segundo o órgão, caso a SES/DF tivesse optado pelo modelo de credenciamento já utilizado em outros serviços, a economia poderia ultrapassar R$ 10 milhões.
A representação também questiona a capacidade operacional do Instituto Esporte e Vida. Para executar os atendimentos, o IEV indicou unidades privadas terceiras: o Centro Clínico e Ecográfico de Sobradinho, o Centro de Imagem Samambaia e o CIG Centro de Imagens Gama.
Em documento citado pelo MPCDF, a própria área técnica da SES/DF registrou que o instituto constava no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como “consultório isolado”, com apenas um profissional cadastrado e sem equipamentos registrados. Para o Ministério Público, isso pode caracterizar quarteirização dos serviços.
Além disso, o MPCDF questiona a ausência de participação do Conselho de Saúde do Distrito Federal na discussão e acompanhamento dos convênios.
Diante das suspeitas, o órgão pediu ao TCDF a suspensão cautelar dos contratos e a realização de fiscalização imediata para apurar a regularidade da modelagem jurídica, a capacidade operacional da entidade e a economicidade dos ajustes.
Em nota ao Brasil de Fato DF, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que demandada, responde aos questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos.
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