O governo de Michel Temer (PMDB) anunciou que vai privatizar as operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), o único e primeiro satélite para fins civis e militares controlado pelo país, lançado no início deste mês, em 4 de maio.
Até 1998, quando a Embratel foi privatizada, o país possuía satélites próprios para as comunicações militares. Desde então, só tem satélites de baixa órbita que são usados, por exemplo, para o monitoramento ambiental.
O SGDC é um projeto da Telebras, empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em parceria com o Ministério da Defesa. O satélite vai fornecer conexões para serviços de telefonia, televisão e internet para fins civis e militares.
O plano de vendas anunciado pela Telebras pode impedir que se alcance um dos principais objetivos do equipamento: a universalização do acesso à internet banda larga no Brasil.
O plano de venda prevê que 70% da capacidade do satélite sejam destinados a fins civis e divididos em quatro lotes iguais. O primeiro será exclusivo da empresa estatal; os outros três serão comercializados a empresas que atuam no setor de telecomunicações sob regimes de concessão, permissão e autorização de serviços.
Os outros 30% da capacidade do SGDC serão destinados a fins militares.
Avaliação
O diretor técnico do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, acredita que o plano de vendas do SGDC vai descaracterizar o projeto. Criado em 2013, o satélite previa, inicialmente, dar autonomia ao Brasil em relação ao tráfego das Forças Armadas e suprir a demanda por internet de alta velocidade em municípios onde não há infraestrutura, de acordo com as metas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
"Na hora que você repassa isso para empresas que querem lucro, esse compromisso [social] praticamente é abandonado; é, na verdade, uma exploração comercial", disse o engenheiro. Ele afirma ainda que o processo privatização será problemático para a inclusão digital de localidades onde não há atendimento.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 37 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros representam 50% de acessos à banda larga fixa registrado e atingem 78% da população do país. A média brasileira da densidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em março de 2017, era de 39,1 em cada 100 domicílios. A taxa da região mais atendida, o Sudeste, é de 53,82%; enquanto o Nordeste, 17,89%.
Para Patusco, o SDGC pode se transformar em um satélite comercial comum, como os que já atendem grandes centros urbanos. O critério vai depender única e exclusivamente das empresas que ganharem a licitação.
Durante a transmissão do lançamento do satélite, o presidente golpista afirmou que ele iria "democratizar o fenômeno digital no nosso país" e que a banda larga vai atingir "todos os recantos" do Brasil.
Mas um dos pontos críticos do edital do governo federal, e que preocupa a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), é que o chamamento não prevê, para as empresas, contrapartidas sociais claras.
Erich Rodrigues, presidente da associação que representa pequenos e médios empresários que operam no mercado de distribuição de serviços de banda larga, afirma que os 23% da população que ainda não têm acesso à internet serão os mais impactados pela medida.
"É uma mudança significativa de rumo depois de todo um investimento já feito; afinal, a nação já investiu muito dinheiro nesse satélite, além do uso militar, havia a aplicação social dentro dessa perspectiva da universalização da banda larga", disse.
Rodrigues critica ainda a impossibilidade de pequenas empresas participarem do processo, já que o edital não permite a participação em consórcios ou lotes — o que daria condições a pequenas empresas de participarem do processo de leilão.
O Brasil de Fato procurou o MCTIC, que afirmou que a reportagem teria que entrar em contato com a assessoria da Telebras. A empresa, por sua vez, não respondeu aos questionamentos feitos por e-mail após três dias de espera.
Soberania nacional
Para Marcio Patusco, a terceirização também vai implicar em danos à soberania nacional, com o envolvimento de uma terceira entidade no controle do satélite, além da Telebras e das Forças Armadas. O engenheiro não descarta a possibilidade de as empresas obterem informações sigilosas do país.
O contrato para a construção do SGDC foi assinado após o vazamentos de documentos pelo estadunidense Edward Snowden revelar que membros do governo brasileiro, inclusive a então presidenta Dilma Rousseff (PT), foram alvo de espionagem pela NSA, agência de segurança nacional dos EUA.
"Isso determinou uma modificação e uma reorientação de investimentos de forma que o Brasil pudesse ter, realmente, este satélite sendo uma prioridade; e cursando o tráfego destinado às forças armadas e um tráfego que fosse orientado para hospitais, escolas e entidades públicas de forma a proteger essas informações que na verdade tinham sido que eram bastante sigilosas", analisou Patusco.
Por e-mail, o Ministério da Defesa esclareceu que o plano de venda pela Telebras diz respeito à comercialização da Banda Ka, usada para fins civis. A pasta afirmou que as Forças Armadas vão utilizar uma banda distinta, a Banda X, e os centros de controle estarão em bases militares.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
