Com 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas ausências, a instauração do processo de impeachment foi aprovada nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Dos votos favoráveis, 17 foram de parlamentares investigados ou já denunciados por suspeita de recebimento de propina de esquemas de corrupção na Petrobrás ou em outras áreas do governo. Entre eles, o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Agora cabe ao Senado decidir sobre o afastamento ou a permanência da presidenta Dilma Rousseff (PT) no governo.
Após a votação, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, compostas por movimentos populares, centrais sindicais e outras forças progressistas do campo e da cidade, convocaram a população a enfrentar o golpe permanecendo mobilizada nas ruas. Ambas as organizações afirmaram em nota que não reconhecerão legitimidade em um eventual governo de Michel Temer e que “combaterá cada uma das medidas que ele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais e direitos trabalhistas duramente conquistados”.
João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não acredita que Temer possa sobreviver por muito tempo. “Se ele assumir, é possível que sejam organizadas mobilizações de todos contra ele, até dos ‘coxinhas’. A principal pauta deles é a corrupção e o PMDB é o partido mais corrupto do país”, afirmou Stédile ao Brasil de Fato RJ.
Faltam argumentos
Cientistas políticos, em entrevista à Agência Brasil, avaliaram a votação. Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jorge Almeida, não ficou caracterizado o crime de responsabilidade da presidente durante a justificativa dos votos. “Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”, avaliou.
Segundo os quatro especialistas entrevistados, o impeachment é um instrumento legítimo, mas que deixa traumas na sociedade. A professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), criticou o levantamento de argumentos religiosos por parte dos deputados, já que em um país republicano é preciso considerar o principio da laicidade. “É entristecedor ver a qualidade dos argumentos”, afirmou. Além disso, segundo ela, o problema não é a presidente Dilma, mas a falência do sistema representativo brasileiro.
Deputados paranaenses
A bancada paranaense na Câmara apresentou 26 votos a favor do impeachment e 4 contrários, ficando em 4ª lugar no ranking dos estados que mais apoiou o golpe.
Fernando Francischini (Solidariedade), Secretário de Segurança à época do massacre do 29 de abril contra professores e servidores da educação em Curitiba, confirmou o ataque aos movimentos populares, ao declarar que seu voto “sim” era também pelo “fim da CUT [Central Única dos Trabalhadores] e de seus marginais”.
Na concentração contra o impeachment na capital federal, que aglutinou em torno de100 mil pessoas- segundo os organizadores-, o presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou a distância entre os votos dos parlamentares e a realidade das ruas. “As manifestações contra o impeachment estiveram entre as maiores da história brasileira”, disse. Ele ainda apontou a organização de um 1º de maio histórico, além de mobilizações e paralisações pela país.
Entenda o passo a passo do processo de impeachment
19 de abril – Comissão Especial faz a primeira reunião. Relator terá 10 dias para apresentar parecer contra ou a favor do afastamento da presidenta.
5 de maio – Parecer é votado na Comissão Especial. A aprovação dependerá de maioria simples (41 votos). Independente do resultado, processo vai para o plenário.
10 ou 11 de maio – Os 81 senadores votam o parecer em plenário. A aprovação depende de maioria simples. Caso seja aprovado, Dilma é afastada por 180 dias, tempo máximo para conclusão do processo). Neste período, Temer assumiria o governo. Se reprovado, o processo é extinto.
Novembro – A Comissão Especial pode seguir as investigações até a segunda semana de novembro, quando termina o prazo. Concluído novo relatório, o plenário do Senado faz nova votação, e a aprovação do impeachment dependerá de 54 votos, 2/3 dos senadores. Em caso de aprovação, Temer assume a presidência até o final do mandato. Se for rejeitado, Dilma retoma imediatamente ao cago.
(Com informações de Pedro Carrano, de Brasília)
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