O jurista espanhol Baltasar Garzón, que processou o ditador chileno Augusto Pinochet em 1999, afirmou, em artigo publicado no jornal El País no domingo (24), que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff constitui um “ataque” para “destruir as estruturas democráticas” do país.
No texto “Ética política e Justiça no Brasil”, Garzón diz que “pessoas e referências da boa política” estão na mira de corporações que, de acordo com o magistrado, “procuram eliminar todas as barreiras que obstaculizem sua posição de privilégio e controle econômico”. Assim, nessa dinâmica, "busca-se eliminar política e civilmente aqueles que se opõem a eles e defendem os mais fracos; aqueles que sempre foram privados de voz e palavra na hora de ditar seu próprio destino".
“A indignação democrática que sinto por estes fatos dói no mais íntimo e me compele a denunciar este ataque com o que alguns querem destruir as estruturas democráticas”, disse Garzón.
Para ele, a situação de Dilma se assemelha aos processos que depuseram Fernando Lugo no Paraguai em 2012 e Manuel Zelaya em Honduras em 2009: “o espetáculo oferecido com o julgamento político contra a presidente Dilma Rousseff se assemelha muito aos já vividos em outros países, como Paraguai e Honduras, nos quais, como agora, o golpe foi forjado de forma institucional por parte daqueles que só estão interessados em alcançar o poder a qualquer preço”, disse.
O magistrado ressalta que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “representam o melhor projeto em termos de política social e inclusiva”. De acordo com ele, caso tenham incorrido em irregularidades, ambos “merecem um julgamento justo e o direito básico à ampla defesa, e não um sabá expiatório em praça pública, feito por quem não tem o direito nem a categoria ética para isso”.
Segundo Garzón, “o povo brasileiro nunca perdoará esse ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito”.
Ele disse também que a “interferência política constante” sobre o Poder Judiciário deve parar, e que cabe a esse Poder fazer a defesa dos cidadãos “diante dessa tentativa evidente e grosseira de instrumentalização interessada”.
"A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas deve ficar muito atenta com aqueles que se aproveitam dessa 'cegueira' da qual a Justiça aparentemente se gaba", acrescentou.
Segundo magistrado espanhol, Justiça brasileira "deve ter agora os olhos mais abertos do que nunca para enxergar o manifesto ataque ao sistema democrático". E disse ainda que “a perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios podem custar um preço excessivo ao povo brasileiro”.
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