As empresas Aerotex e Syngenta foram denunciadas pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) por contaminar 92 pessoas com pulverização aérea irregular. De acordo com a Ação Pública Civil, as empresas devem ser condenadas por danos morais coletivos. Foram contaminados alunos, professores e funcionários na Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, em Goiás.
Segundo o MPF/GO, em maio de 2013, o agrotóxico EngeoTM, de fabricação da Syngenta, foi aplicado pela Aerotex, por via aérea, sobre uma cultura de milho vizinha à escola. De acordo com as investigações, o veneno poderia ser aplicado apenas por via terrestre para aquela cultura, devido aos compostos danosos à saúde. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já havia proibido a aplicação aérea deste produto em milharais desde julho de 2012.
O caso já havia sido objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo procurador da República Wilson Rocha Assis, com o objetivo de garantir atenção integral do poder público à saúde das vítimas contaminadas pela pulverização irregular.
Na ação atual, o procurador da República Lincoln Meneguim, que atualmente está a frente do caso, quer compensar a sociedade e punir as empresas pela irresponsabilidade no uso de produto perigoso, pedindo que a Syngenta e a Aerotex sejam condenadas a pagar indenização de pelo menos R$ 10 milhões, que deverão ser aplicados em ações vinculadas à saúde da população dos municípios da região de Rio Verde.
O Brasil de Fato entrou em contato com as empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda e Aerotex Aviação Agrícola Ltda, mas ambas não se pronunciaram até a publicação da reportagem.
Confira a íntegra da Ação Civil Pública.
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