No início da tarde desta segunda (16), trabalhadores do setor de cultura e pessoas contrárias à extinção do Ministério da Cultura (MinC) ocuparam o Palácio de Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), onde estão sediados o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional das Artes (Funart).
A extinção do MinC foi uma das primeiras ações tomadas pelo vice-presidente Michel Temer ao ser empossado presidente da República interino, na quinta-feira passada, logo após a abertura do processo de impeachment que levou ao afastamento de Dilma Rousseff.
Um ato para tentar reverter a medida foi convocado para a próxima quinta-feira (19), às 17h, em São Paulo (SP).
Cultura em segundo plano
Com o fim do MinC, as atribuições da pasta foram repassadas para o Ministério da Educação (MEC). Na sexta (13), durante a posse do ministro interino Mendonça Filho, os funcionários do antigo ministério o vaiaram. A mudança, para aqueles que se opõem, tornará as políticas culturais secundárias e diminuirá ainda mais a capacidade da agenda cultural de aportar verbas. Para esse ano, o MinC tinha o menor orçamento disponível dos últimos nove anos e estava entre os ministérios de Dilma com menos recursos.
O jornalista João Brant, que ocupava o cargo de secretário executivo na pasta extinta, argumenta que a tendência agora é que a pasta fique focada no tema da educação. Um indício disso é a escolha de Maria Helena Guimarães de Castro, responsável pela criação e implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para a secretaria executiva.
Além disso, ele ressalta que as responsabilidades legais do MEC já são bastante grandes e complexas, e a tendência é diminuir a estrutura dedicada à agenda cultural, o que reduz a capacidade do Estado de executar políticas como o Cultura Viva e a Lei Rouanet, que demandam grandes equipes e recursos.
“Ao extinguir o Minc e passar suas atribuições para um MEC reforçado, já fica claro o que será priorizado”, ressalta Brant. “Os temas internos de cada ministério disputam espaço. É natural que seja assim, porque não há tempo para encaminhar tudo. Se a disputa é só dentro da cultura, é uma coisa. Agora, se a disputa é com a educação, há uma tendência de se subjugar a cultura”, pontua o jornalista.
Ele ressalta que o MinC contava com sete secretarias vinculadas. Agora, as atividades da Cultura disputarão recursos e esforços com a gestão de centenas de universidades e institutos de ensino superior. “O Iphan, as políticas de patrimônios e os museus podem sofrer muito nesse contexto”, aposta. “A boa tensão entre cultura e educação, sendo a educação um espaço mais formal e cartesiano, e a cultura como espaço de maior criação artística e de vivência, parecia-me um ecossistema mais rico do que uma dentro da outra”, analisa Brant.
Educação
A mudança, no entanto, não afeta apenas a Cultura. Para o coordenador de Políticas Educacionais da Ação Educativa, Roberto Catteli, tornar o antigo MEC ainda mais complexo do que já era tende a enfraquecer a gestão das políticas da área.
“O Ministério da Educação já tinha falta de pessoal e salários mais baixos comparativamente. Quando você torna o ministério mais complexo, com mais temas, sendo que ele não dava conta nem dos seus próprios temas, isso tende a piorar ”, exemplifica Catteli.
Ele lembra que Temer já sinalizou a disposição de diminuir os recursos destinados à educação. Esse corte, combinado com o aumento de atribuições, tende a agravar os problemas. “Parece ainda mais contraditório: você trazer a cultura para dentro da educação e cortar recursos de uma pasta que já precisa de mais. É impossível olhar isso sob uma perspectiva positiva. Tudo indica que o sistema vai ser ainda mais precarizado”, afirma.
Para além dos problemas de gestão que a fusão dos dois ministérios poderão causar, há ainda as consequências na construção das políticas públicas das duas áreas. Ainda que existam intersecções óbvias entre educação e cultura, as duas pastas têm dinâmicas bem diferentes.
“O processo de construção, financiamento, como você cria políticas públicas, são completamente diferentes. Quando se fala em educação, estamos falando de processos escolares, de redes de ensino de nível inicial e superior, de fomentar a política de leitura, ou seja, de um conjunto de ações muito próprias da educação. Já na área de cultura há necessidades completamente diferentes", explica Catteli.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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