A Reforma Administrativa que teve início em 2015 no governo estadual promete se aprofundar nos próximos meses, com proposta de exclusão de 67 mil cargos públicos e de órgãos indiretos. O objetivo é economizar cerca de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, segundo a assessoria do governo.
Serão extintos 11 órgãos indiretos e as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Geral da Governadoria e de Defesa Social. Além da mudança na estrutura, o PL 3517 propõe o corte de 67 mil vagas de servidores, ainda não ocupadas por concurso. A reforma é composta por 14 Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei Complementar.
Para o professor Claudemir Francisco Alves, do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, as atuais reformas devem cumprir um reposicionamento econômico do governo e uma nova composição de forças políticas. “O reflexo mais visível é o loteamento, tentando agradar e afagar aliados para, com isso, seduzi-los para manter seu apoio”, afirma. O professor avalia que a reforma seria uma tentativa de o governador se proteger contra os pedidos de impeachment que tramitam na ALMG e na Justiça.
Os projetos chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 4 de maio e estão sendo analisados nas comissões. Segundo o deputado Cristiano Silveira (PT), a expectativa é que os parlamentares façam uma força tarefa para aprovar os PLs até o final de maio. “Os projetos tramitam em regime de urgência. Na semana que vem serão designados os relatores e nos próximos dias as propostas serão amplamente discutidas”, explica.
Jogo de cadeiras
Além da reforma da estrutura de governo, o governo de Fernando Pimentel (PT) acaba de passar pela troca de quatro secretários. A primeira foi a exoneração de André Quintão (PT), da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Em seu lugar havia sido nomeada Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, esposa do governador. Carolina teve seu nome envolvido na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Sua nomeação foi questionada pelo Tribunal de Justiça e ela foi exonerada. Em seu lugar, entra Rosilene Teixeira Rocha.
Na primeira semana de maio, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz (PMDB), assumiu a Secretaria de Saúde em lugar de Fausto dos Santos. No Meio Ambiente, assumiu Maria de Fátima Dias Coelho, então presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A mudança provocou reação negativa de servidores estaduais e as superintendentes da Secretaria de Saúde decidiram entregar seus cargos. “A forma como o Pimentel tirou o Fausto foi supreendentemente rápida. As superintendentes ficaram magoadas com o tratamento que o governador deu a ele”, afirma um ex-servidor que prefere não se identificar.
Segurança pública
Na quarta (18), tornou-se oficial a nomeação do superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, para a Secretaria de Defesa Social.
O pesquisador Robson Sávio Reis Souza, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comenta que, no aspecto da segurança pública, a reforma deve fortalecer uma política do aumento de prisões. “A Secretaria foi fatiada novamente para agradar às corporações [Polícia Civil e Militar] e dar-lhes mais autonomia para que operem independentemente do Estado”, lamenta.
Ouvidorias extintas
A Ouvidoria Geral do Estado é um dos órgãos que serão reorganizados pelo governo, que propôs a sua realocação para a Controladoria Geral do Estado. Isso significa, conforme explica a servidora Renata Anatólio Lourero, que serão extintas as seis ouvidorias especializadas que hoje recebem reclamações sobre Meio Ambiente, Saúde, Educação, Sistema Penitenciário, Fazenda e Polícia.
“A realocação das ouvidorias vai diminuir a autonomia delas”, acredita Renata, que trabalha na ouvidoria de Polícia. Hoje, a ouvidoria tem relação direta com o governador e faz parte de uma política nacional de fortalecimento da participação cidadã para o melhor funcionamento dos governos. “Todo ano entregamos ao governador um diagnóstico da administração pública com as estatísticas das reclamações, um mapa dos serviços públicos com maiores problemas e propostas de melhorias”, conta.
Em 2016, as ouvidorias especializadas receberam 9 mil manifestações. Desde 2004, somam-se 120 mil manifestações.
Pimentel pode virar réu no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa pedido da Procuradoria Geral do Estado de investigação do governador Fernando Pimentel (PT) por corrupção. Se o tribunal decidir acolher o pedido, o governador pode ser afastado do cargo sem nenhuma consulta aos deputados estaduais, mecanismo previsto pela Constituição de Minas Gerais. A defesa de Pimentel afirma que a atitude estaria incorreta perante a Constituição Federal.
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