A votação referente à revisão da meta fiscal esteve no cerne das polêmicas entre governistas e opositores durante todo o dia desta terça-feira (24) no Congresso Nacional. Encaminhada pelo presidente interino Michel Temer nessa segunda-feira (21), a proposta prevê um rombo nas contas públicas de até R$ 170,5 bilhões. A equipe econômica do governo alega que, sem o aumento das despesas, a máquina pode parar de funcionar, mas a oposição questiona o valor e o atropelo da pauta, que ainda não estaria transparente.
Bastante tumultada, a sessão que irá discutir a pauta teve início no final da manhã, mas ainda não chegou à votação porque os parlamentares estão analisando 24 vetos, que, pelas regras regimentais, têm prioridade. Os trabalhos podem se estender pela madrugada.
Ao longo da sessão, parlamentares que fazem oposição ao governo Temer se mobilizaram para tentar adiar a apreciação da matéria. Eles teceram diversas críticas à proposta, que não foi votada pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) por falta de quórum e, apesar disso, foi encaminhada diretamente para o plenário.
"Nós recebemos essa proposta ontem e não ouvimos nem o ministro da Fazenda nem o do Planejamento para explicar por que um déficit de R$ 97 bilhões sobe para R$ 170 bi. O outro projeto estava aqui na CMO desde março e ninguém quis votar e agora querem decidir isso em menos de 24 horas. Não há base regimental", argumenta a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em referência à proposta que havia sido enviada pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Inicialmente, a previsão era de R$ 96,6 bilhões de déficit.
A petista também destacou que esta é a primeira vez que um projeto sobre o qual não há acordo na CMO é encaminhado para votação no plenário do Congresso. "Isso é uma irresponsabilidade fiscal. Esse governo interino quer o quê, pagar a conta do impeachment?", questionou a senadora.
Para o presidente da CMO, Arthur Lira (PP-AL), a explicação estaria no ritmo de trabalho do colegiado em 2016. "Este ano nós tivemos uma instalação tardia da Comissão. O tempo é curto e estamos ainda com dificuldade de preenchimento das vagas dos senadores na Comissão, mas não há problema nenhum em ocorrer a tramitação da matéria. (...) É ruim quando não se consegue votar na Comissão, claro, mas a proposta está bem alicerçada", defendeu o deputado.
Ele argumentou ainda que a votação precisaria ocorrer até esta quarta-feira (25) para não "causar prejuízo ao governo e à população". "O prazo para votar a matéria é dia 30 e, se não agilizarmos, isso pode parar a máquina pública porque só temos sessão no Senado até amanhã", completou.
Durante a sessão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo no plenário para tentar convencer os parlamentares a votarem a pauta somente depois de uma revisão detalhada na nova meta fiscal. "Nós precisamos ter responsabilidade e fazer uma leitura a fundo dessa mudança, senão estaremos dando um cheque em branco para este governo, inclusive porque não está especificado nada do que vai ser feito", defendeu.
O parlamentar também fez uma analogia entre a atual polêmica e o processo de impeachment de Dilma Rousseff. "É muito cinismo afastar uma presidenta honesta com base num determinado discurso (de irresponsabilidade fiscal) e depois aprovar uma alteração da meta dessa forma", disse.
Ele sugeriu o adiamento da votação para a próxima semana, mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não atendeu à solicitação, feita também por outros parlamentares, afirmando que o assunto segue na pauta, devendo ser decidido ainda nas próximas horas.
Caso Romero Jucá
Em coletiva de imprensa concedida no Congresso, um grupo de senadores anunciou que ingressou na tarde desta terça (24) com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido é para que o Ministério Público Federal (MPF) dê celeridade à apuração dos fatos relativos à conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgada ontem pela Folha de São Paulo.
O conteúdo do áudio, que tem um total de 1h15min e está em poder da PGR, tem sido o catalisador das polêmicas do Congresso neste começo de semana. A divulgação da conversa culminou na exoneração de Jucá do cargo de ministro do Planejamento, oficializada no Diário Oficial de hoje.
"O diálogo deixa muito claro que foi construído um ambiente para viabilizar o impeachment da presidenta Dilma e, ao mesmo tempo, estancar as investigações da Lava jato. (...) Nós queremos que a PGR tenha celeridade ao interceder junto ao Supremo por conta dessa tentativa de cercear a atuação do Poder Judiciário e de induzir o afastamento de Dilma", explicou o senador José Pimentel (PT-CE).
O grupo que assina a representação é composto por 14 senadores do PT, do PDT, da Rede, do PCdoB e inclui ainda outros parlamentares que assinam o documento individualmente, e não por sua legenda. Na ocasião da coletiva, Pimentel explicou ainda que a prisão de Jucá é um possível desdobramento das investigações, a depender do pedido do MPF junto ao STF.
Impeachment
Durante a coletiva do grupo de parlamentares que ajuizaram a representação junto à PGR, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou novamente que nesta quarta-feira (25) será pedida a suspensão dos trabalhos da Comissão do Impeachment no Senado, que tem reunião agendada para as 11h. Ele argumenta que as atividades do colegiado não podem seguir em frente após o vazamento do áudio da conversa entre Jucá e Machado.
"O Supremo tem que investigar esse caso porque nós estamos falando do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, que foi o maior articulador do impeachment no Senado, junto a Eduardo Cunha na Câmara. Ele em nenhum momento falou (no áudio) em pedaladas fiscais e em créditos suplementares, por exemplo. Falou apenas em paralisar as investigações da Lava Jato. Vocês estão vendo a repercussão internacional disso. Jornais do mundo inteiro estão vendo o Brasil como uma republiqueta de bananas", declarou Lindbergh, que classificou a situação como um "escândalo".
Ele informou que logo no início da reunião desta quarta o grupo vai colocar uma questão de ordem no colegiado para tentar barrar o seguimento dos trabalhos.
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