Não se discute que os servidores públicos precisam de reajuste em seus vencimentos.
Porém, quem examinar mais detalhadamente o pacote aprovado ontem verá que os maiores reajustes será dados aos servidores das chamadas "carreiras de Estado", a começar pelo aumento dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se reflete de forma exponencial nas despesas, com dezenas de grupos funcionais aos quais vincula a remuneração. E claro, os penduricalhos que esta gente sabe se conceder.
A Folha, lá no final da matéria em que registra que "nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos."
É curioso que isso seja, também, a primeira medida concreta do governo golpista, justamente no momento em que se acusa de "rombo" e "orgia de gastos públicos" a administração afastada.
Em alguns setores é, de fato, escandalosa a despesa. Mas isso está longe de ser com o pessoal que, efetivamente, toca a máquina.
O repórter Fábio Vasconcellos, de O Globo, volta a mostrar que o Judiciário Brasileiro custa quatro vezes mais que o da Alemanha, ou dez vezes mais que o da Inglaterra, dos EUA ou da Argentina. Absurdos remuneratórios para um país como o nosso e inchaços provocados por uma "judicialização de tudo" da vida brasileira o explicam.
Lá em cima [abaixo], reproduzo o gráfico que Fábio elaborou. Olhe-o pensando no que dizem estes senhores diante da ideia de desvincular dos patamares constitucionais e, na prática, reduzir os gastos com educação e saúde.
Leia reportagem da Agência Câmara sobre a aprovação dos reajustes:
Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.
Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. "Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]", declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. "Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados", disse.
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- PL 6697/09 (Ministério Público da União)
- PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
- PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (Forças Armadas)
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