O governo interino está fazendo em poucos dias o Brasil retroceder algumas décadas. As medidas já adotadas na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que atingem o projeto da mídia pública, são exemplos concretos.
Inicialmente, o governo golpista exonerou o presidente da EBC, Ricardo Melo, que tem mandato de quatro anos, conforme determina a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, de criação da EBC. Em seu lugar entrou Laerte Rimoli, um jornalista de inteira confiança dos grupos que usurpam o poder e que foi indicado pelo afastado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Melo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da nomeação e, na última quinta-feira (2), garantiu uma liminar para voltar ao posto.
Os usurpadores da EBC seguiram adiante no projeto de liquidar a nascente experiência da mídia pública. Essa iniciativa, que agora está sendo atacada, tem por objetivo proporcionar aos brasileiros um espaço com ênfase na defesa de valores democráticos, dos direitos humanos, da cidadania.
Além de exonerar jornalistas que opinavam, a presidência da EBC imposta pelo governo interino passou a censurar informativos, bem como cancelar programas, como o Estação Periferia, que davam espaço a setores sociais sem vez e voz na mídia comercial. Não contentes com essas medidas, os usurpadores proibiram a divulgação nos noticiários do termo “presidenta”.
Em pouco mais de dez dias, além das medidas autoritárias adotadas, apareceu uma série de informações desencontradas. Algumas delas são: a possível adoção de uma Medida Provisória que poria fim ao projeto de mídia pública; a demissão de funcionários das mídias que integram a EBC; e a extinção do Conselho Curador integrado por representantes da sociedade civil, através de consulta pública. Tais notícias criaram um clima de apreensão e instabilidade, que na prática visam desestabilizar o projeto da mídia pública.
Resumo da ópera: o governo golpista de Michel Temer confirma que não aceita de forma alguma democratizar os meios de comunicação e só faz mesmo o jogo do mercado.
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