Metas para o Plano Nacional de Educação farão parte de um saudoso passado
O esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão feito pelo governo Michel Temer causou perplexidade e indignação em todo o Brasil. As áreas de atuação dessa Secretaria são essenciais a um país que busca vencer a dívida com seu povo, que foi, ao longo de séculos, excluído quando a educação era privilégio de poucos e não direito de todos e todas. O que dizer de um país que tem 13 milhões de analfabetos e acaba com a Secretaria que deveria estar elaborando e executando políticas que incluam as pessoas?
Essa ação de Michel Temer tem a ver com o que o governo pensa e quer fazer com a educação pública: caminhamos para a sua destruição e para a privatização do que restar. Para esse governo, educação é mercadoria e não direito. Deve ser pensada aos olhos do mercado, ser comprada, vendida. Nisso se inserem outras medidas já anunciadas e em curso neste momento: a desvinculação do orçamento público de investimento em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação; a adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública; anúncio de uma política de privatização no serviço público como parceria público-privada e Organizações Sociais; mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.
A desregulamentação do mundo do trabalho também impactará de forma estrutural na forma de contratação de professores. A aprovação da terceirização sem limites possibilitará o fim de políticas de concursos públicos com a contratação de empresas até mesmo para atividades fins como a de professor.
Falar em metas para o Plano Nacional de Educação fará parte de um saudoso passado. Não há participação popular em governo ilegítimo. E o projeto “Escola sem Partido” vem para criminalizar a profissão docente e negar o papel da educação numa sociedade democrática. Termos assistido, como uma das primeiras agendas públicas do Ministério da Educação, uma reunião com Alexandre Frota expõe o escárnio que a direita tem em relação à educação básica pública. Fico com os estudantes, que rapidamente reagiram, afirmando "somos todos Paulo Freire, não somos Alexandre Frota!”
Temos o dever de derrotar este golpe. É a nossa chance de termos escola pública para as próximas gerações.
*Beatriz Cerqueira é professora, coordenadora-geral do Sind-UTE MG e presidenta da CUT Minas Gerais
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