A aprovação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por 11 votos a 9, é “uma vitória da consciência social”, afirma o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente. Para Ivan, “foram oito meses de chantagens, de muita intimidação, mas venceu a ética na política. O exemplo de Cunha vai fazer escola e nós vamos cassar mais corruptos”, apontou Ivan Valente.
A sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal teve cerca de três horas de debate até o início da votação. As surpresas foram os votos da deputada Tia Eron (PRB-BA) e do deputado Wladimir Costa (SD-PA) - o primeiro uma incógnita até então e o segundo, conhecido aliado de Cunha - favoráveis à cassação de Cunha e decisivos para a aprovação do relatório. Ao final da votação, gritos contra Eduardo Cunha foram entoados por manifestantes presentes na sessão.
O líder da Rede na Casa, Alessandro Molon, compartilhou da opinião de Valente, afirmando que a pressão popular foi um ingrediente fundamental. “Essa foi uma vitória decisiva e extremamente importante, como resultado da mobilização da sociedade brasileira. Tenho certeza de que o Brasil não aceitaria outro voto da deputada Tia Eron que não fosse pela cassação”, declarou.
Os parlamentares que fazem oposição à Cunha acreditam na confirmação da cassação do peemedebista quando o caso for a plenário. “Acho muito difícil eles (parlamentares aliados de Cunha) reverterem isso, porque estão enfraquecidos. Cunha está cercado pela Justiça, pelo Ministério Público, pela pressão popular, então, não acredito que haja intimidação possível para reverter isso”, projetou Ivan Valente.
Na avaliação do relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o resultado da votação estaria em consonância com a consistência das provas. “Elas são fortes, evidentes. As contas foram abertas com a finalidade de camuflar, maquiar, esconder ilicitudes. Esse instituto do ‘truste’ foi utilizado com a finalidade de esconder o verdadeiro dono e suas práticas criminosas. O Conselho de Ética não poderia, diante disso, ser leniente. Esse resultado de hoje dignifica e enaltece o colegiado”, considerou o deputado.
Acusações
Cunha responde a um processo político-disciplinar no Conselho sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando questionado sobre a existência de contas em seu nome no exterior, supostamente administrada pelos chamados trustes - instituto jurídico que administra bens e recursos. O processo, que tramita há oito meses, é o mais longo da história da Casa e resulta de uma representação feita pela Rede e pelo PSOL.
Réu no processo que investiga a operação Lava Jato, o peemedebista foi afastado da presidência da Câmara no dia 5 de maio, por determinação do Supremo. Ele é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter utilizado o cargo para intimidar e constranger legisladores, advogados e réus em investigação.
Rito processual
Segundo informou o relator, Marcos Rogério, o processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde só podem ser tratados aspectos formais do trâmite processual. A CCJ deve conceder um prazo de cinco dias úteis para a defesa de Cunha se manifestar, mas não cabem recursos em relação ao mérito da discussão. Com a aprovação da CCJ, o caso segue para votação em plenário, o que pode levar cerca de 15 dias a partir de agora.
Defesa
Em nota, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, garantiu ser “inocente da acusação”. Segundo Cunha, “o processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiados a partido integrante de bloco do meu partido”.
Cunha afirmou que irá recorrer do processo na Comissão de Constituição e Justiça. “As nulidades serão todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, reiterou ao longo de toda a sessão o posicionamento de que Cunha não teria prestado informações inverídicas à CPI da Petrobras. “Meu cliente não mentiu porque não há qualquer prova da existência dessas contas. Não existe condenação sem provas. Isso é linchamento”, bradou por diversas vezes no plenário.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da “tropa de choque” de Cunha no Congresso, foi um dos que criticaram o relatório e a decisão do colegiado. “Ao longo do processo, vimos que não há elementos probatórios, tanto que o relator inverte o ônus da prova. Não cabe a um político desbancar dúvidas. Ora, nós somos homens públicos, temos adversários, por isso não cabe a nós provar inocência, e sim cabe aos acusadores que provem a culpa, e isso não foi feito aqui”, argumentou.
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