Dez conselheiras renunciaram na terça-feira (14) aos cargos que ocupavam no Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, órgão do Ministério da Justiça. Elas afirmam que saíram porque consideram o governo interino de Michel Temer "golpista, patriarcal e ilegítimo" e não veem perspectivas de diálogo e avanços nas políticas de gênero.
Em entrevista à repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil Atual, a ex-conselheira Rachel Moreno diz que o governo Temer colocou no primeiro escalão do poder Executivo somente ministros homens e brancos de partido da coalização, com muitos envolvidos em esquemas de corrupção e com posições contrárias aos direitos humanos.
"Aos poucos fomos percebendo que o Michel Temer resolveu mudar o ministério por um 'machistério', onde não há nenhuma mulher representada. Depois da reação internacional contra essa atitude, ele acabou nomeando a Fátima Pelaes, que tem uma série de problemas de enriquecimentos ilícitos e é contrária a muitos dos direitos das mulheres. Embora nossa função fosse de controle social e recomendações de políticas públicas, nós achamos que não tínhamos mais espaço, nem sentido de continuarmos", diz.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem a eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.
A carta ressalta que Temer não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as atribuições da secretária de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta uma pessoa com uma postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda historicamente defendida pelas feministas.
Rachel afirma que a renúncia ao cargo é uma postura contrária a qualquer tipo de retrocesso dos direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. "Nós sofremos um grande retrocesso nos últimos anos por causa do parlamento conservador que temos. Extinguir esse ministério, colocá-lo na pasta da Justiça e deixar a Fátima Pelaes assumir a secretaria... o governo se coloca de maneira contrária às nossas demandas em relação aos direitos sexuais e produtivos. O que ela vai fazer na Secretaria da Mulher? Vai discutir o quê? Está tudo desmontado."
Para Lurdes Simões, da Marcha Mundial das Mulheres, a renúncia foi institucionalmente necessária. "O que nos leva a renunciar é reconhecer que há um golpe no Brasil. Não podemos ser coniventes com nenhuma possibilidade de negar a democracia, depois de tantas lutas. Além disso, quando se estabelece um Estado que nega direitos e conquistas, quase estamos em um Estado de exceção. Então, é uma conjuntura golpista, de retirada de direitos, sem diálogo, indo na contramão da construção do Conselho. Não dá para sentar à mesma mesa que os golpistas."
Ouça:
Leia a carta na íntegra:
Nós, representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB, da Marcha Mundial das Mulheres/MMM, da Rede Mulher e Mídia/RMM; da Rede Economia e Feminismo/REF e as Conselheiras de Notório Conhecimento das questões de Gênero, Maria Betânia de Melo Ávila, Matilde Ribeiro, integrantes do CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vimos anunciar nossa RENÚNCIA ao mandato de Conselheira, pelos motivos abaixo expressados.
Não reconhecemos o governo provisório por considera-lo ilegítimo, resultado de uma coalizão de forças políticas que chega ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, levando ao afastamento temporário da Presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, configurando um ataque à institucionalidade democrática;
Desde que assumiu o poder, este governo interino e ilegítimo vem cumprindo um programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão derrotada nas últimas eleições presidenciais, e promove, de maneira ilegítima, mudanças ministeriais que representam uma brutal desestruturação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de retrocessos nas políticas de educação, seguridade social, de promoção da igualdade racial e nas políticas públicas para as mulheres, começando pelo desmonte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;
O governo interino e ilegítimo colocou no primeiro escalão do poder executivo, somente ministros homens e brancos, de partidos da coalizão golpista, muitos dos quais envolvidos em esquemas de corrupção e com posições marcadamente contrárias ao avanço dos direitos humanos e do desenvolvimento do País, assim como, a ameaça ao Estado Democrático de Direito. E para completar, não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta uma pessoa com postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda historicamente defendida pelas feministas.
Soma-se a tantos descalabros deste governo golpista, a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do aparato repressivo do estado, para reprimir qualquer manifestação organizada, quando o intuito é o de resistir e desmascarar a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade, praticando repressão violenta contra as manifestações populares rememorando os tempos da ditadura militar.
Não reconhecemos este Governo e, portanto, com ele não dialogaremos. Acreditamos que a participação nos conselhos de controle social tem como objetivo primordial democratizar o Estado e avançar na garantia de direitos. Em um governo instituído pelo desrespeito à Constituição e ao voto popular e, portanto, à institucionalidade democrática, não existe possibilidade de diálogo.
Não renunciaremos à luta em defesa da Democracia. Permaneceremos nas ruas contra o golpe doimpeachment, defendendo a continuidade do mandato da Presidenta Dilma Roussef e com ela retornaremos após derrotarmos o golpismo, comprometidas com um programa de avanço na implementação dos direitos das mulheres.
Estaremos nas ruas, contra a direita, pelos direitos. Golpistas, não passarão! Fora Temer!
Brasília, 06 de junho de 2016.
Conselheiras:
Schuma Schumaher – Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Josanira Rosa Santos da Luz – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
Lourdes Andrade Simões -*Marcha Mundial das Mulheres – MMM*
Maria Betânia de Melo Ávila – Notório Conhecimento das questões de Gênero
Matilde Ribeiro – Notório Conhecimento das questões de Gênero
Rachel Moreno – Rede Mulher e Mídia – RMM
Sarah Luiza de Souza Moreira – Rede Economia
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