Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na semana passada, contesta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringem a doação de sangue por homens que mantiverem relações sexuais com outros homens, por questões de segurança contra a transmissão do vírus HIV.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (9), abreviar o trâmite da ação, transformando o pedido de liminar em decisão de mérito, que é definitiva e tomada pelo plenário do STF. Foram garantidos dez dias para o Ministério da Saúde e a Anvisa se explicarem e outros cinco para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre o caso.
Os dois dispositivos consideram que homens homossexuais ou bissexuais, ou parceiras que também mantém relações com eles, são inaptos para a doação de sangue por 12 meses. A legislação de doação de sangue restritiva à homossexuais, presente em grande parte dos países do mundo, é questionada há anos pelos movimentos LGBT, mas voltou a ganhar repercussão internacional com o ataque terrorista ocorrido na boate LGBT Pulse, em Orlando (EUA), na madrugada do último domingo (12).
Ataque em Orlando
Pelo menos 50 pessoas morreram e outras 53 ficaram feridas quando Omar Siddique Mateen abriu fogo na boate, uma das principais casas noturnas voltadas ao público LGBT da região. Segundo informações divulgadas pela BBC, mesmo para as vítimas do tiroteio, que estavam no ambiente LGBT e se encontram feridas e internadas, a restrição de doação de sangue por gays nos Estados Unidos continua válida.
No final de 2015 a agência de vigilância sanitária americana, a Food and Drug Administration (FDA), derrubou a proibição vitalícia à doação de sangue por gays. Entretanto, como no Brasil, a restrição ainda continua válida para homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.
Tanto o ataque em Orlando quanto a legislação que administra as regras para coleta de sangue são considerados de cunho homofóbico para o movimento LGBT. No Brasil, atualmente, todas as pessoas que procuram centros de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas para o procedimento, e a decisão impede que 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
Legislação
Na ação movida, o PSB aponta uma contradição de normas publicadas pelo governo federal, uma vez que, de acordo com a ação, uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 2011 afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. As portarias publicadas nos últimos anos, no entanto, mantiveram a exclusão de homens homossexuais, por "precaução".
Os advogados do partido argumentam na ação que as normas escancaram um "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual". Em nota, a assessoria da comunicação da Anvisa respondeu que, como requisito sanitário para a produção de hemocomponentes seguros, os candidatos a doação devem ser triados e na ocasião serão avaliados diversos critérios, entre eles "experiências sexuais acrescidas de risco em que os doadores possam estar envolvidos".
"As normativas brasileiras consideram vários critérios de inaptidão de doadores de sangue associados a diferentes práticas e situações de risco acrescido tais como portadores de diabetes, vítimas de estupro, profissionais do sexo, indivíduos com 'piercing' ou tatuados, parceiros sexuais de hemodialisados, entre outros, e não se restringe apenas aos homens que fizeram sexo com outros homens (HSH). Segundo a Portaria do Ministério, a orientação sexual não é usada como critério para seleção de doadores de sangue por não constituir risco em si, mas estão fundamentadas em evidências epidemiológicas e técnico-científicas visando o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e segurança transfusional. Tal embasamento demonstra que estas diretrizes não possuem caráter discriminatório preconceituoso", destacou a nota.
Segundo a nota, uma vez que a Organização Mundial de Saúde determina que a relação sexual entre homens envolve risco de transmissão de doenças pelo sangue, grande parte dos países ainda proíbe a doação nessa situação. Países como Alemanha, Bélgica, China, Dinamarca, França, Portugal e Suiça, têm normas ainda mais restritivas, recomendando que homens homossexuais sejam inaptos definitamente para a doação.
Assim como EUA e Brasil (que até 2004 adotava a inaptidão definitiva), Australia, África do Sul, Reino Unido e Holanda, entre outros, também consideram a inaptidão temporária, de acordo com a última relação sexual realizada. Já países como a Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai e Itália, apresentam restrições para práticas sexuais "de risco" no geral, e não distinguem práticas específicas, cabendo aos estabelecimentos de sangue avaliar individualmente cada situação.
Preconceito
A escritora e psicanalista Edith Modesto, fundadora do Grupo de Pais de Homossexuais, primeira associação brasileira para pais de filhos LGBT, criada em 1997, critica a proibição. Segundo Edith, a medida parte do princípio que todo homossexual tem alguma doença. "Isso é de um preconceito extremo, é terrível. Eu me pergunto há anos porque homossexuais não podem doar sangue, acho um absurdo, eles tem a obrigação de analisar cada amostra por doenças", reitera.
Edith publicou diversos livros e ministrou cursos que auxiliam a população jovem LGBT a passar pelo processo de aceitação da sexualidade. O Grupo de Pais de Homossexuais participou de um abaixo assinado junto com outras Ongs brasileiras lamentando o ataque homofóbico em Orlando. "Eu fico sem palavras, o que a gente pode falar para um pai e para uma mãe que perderam o filho ou filha dessa forma, com esse teor de violência e ódio?", lamenta Edith.
Para o advogado do Centro de Cidadania LGBT Gustavo Menezes, o Movimento LGBT acredita que as justificativas são contraditórias. "De um lado você tem a prevalência de HIV entre homens que fazem sexo com homens. De outro lado, você tem os homossexuais muito mais atentos à saúde, se cuidando, exatamente por caracterizar uma população de risco. Então obviamente os dados de infectados vão ser maiores na população LGBT, porque o número de pessoas que busca saber da infecção é maior", afirma Menezes.
"Eles justificam com o fato de que o vírus do HIV exige um período de janela imunológica para ser identificado, que é um período de um mês, então mesmo que o teste de triagem seja negativo, o sangue pode estar infectado. Mas a população heterossexual não é questionada nas triagens, mesmo que não utilize preservativos no sexo. Você tem muitos casos de mulheres heterossexuais que descobrem o HIV no período da gestação, no pré-natal, porque o exame de detecção é obrigatório, mas até então não sabia", destaca.
Menezes acredita que a população LGBT ainda é muito estigmatizada pela Aids ter sido encarada historicamente como uma "praga gay": "Persistem nessa história que os homens homossexuais estão mais vulneráveis, mas o discurso não se sustenta. A gente realmente quer que as pessoas possam doar sangue, independentemente da orientação sexual, porque a gente sabe que numa situação de transfusão a pessoa que recebe o sangue está em extremo risco. A taxa do banco de sangue ainda é muito baixa, e você tem muitos homossexuais querendo doar".
Segundo a médica da família e comunidade Ana Paula Andreotti Amorim, ativista do movimento LGBT, os testes de doenças sexualmente transmissíveis nas bolsas de sangue coletadas são muito seguros. "Não se faz somente um teste anti HIV nas bolsas de sangue. Elas ficam em quarentena para serem testadas novamente, de acordo com a janela imunológica. Além disso, a sensibilidade do teste de HIV é muito alta e isso aponta muitos falsos positivos na triagem inicial. Inclusive, tem muitas pessoas processando bancos de sangue por danos morais, depois de terem recebido a notícia de serem HIV positivas, sendo que não são", relata.
"Há muitas décadas, a medicina não fala mais em grupo de risco, mas sim em comportamento de risco, pensando coletivamente as vulnerabilidades e individualmente o comportamento e prática. Mas essa norma do Ministério da Saúde vira e mexe volta a dar problema. Não faz sentido assumir que homens homossexuais não podem doar sangue porque tem sexo sempre incertivo, pensando na inserção anal que é considerada com maior chance de contaminação, se a gente não pergunta pras pessoas se elas realmente fazem isso. Ou considerar que homens e mulheres heterossexuais não têm essa prática. É uma proibição discriminatória e afasta doadores", denuncia a médica.
Campanha
Uma ação da organização não-governamental "All Out", que luta pelos direitos LGBT em diversos países, divulgou recentemente a questão do preconceito envolvido na doação de sangue. A campanha "Wasted Blood" colocou nas ruas de São Paulo um caminhão com centenas de saquinhos cheios de líquido vermelho, representando a quantidade de sangue diária que o país deixa de receber por causa da portaria do Ministério da Saúde.
No site da ONG também é possível acompanhar e fazer parte de uma lista de espera simbólica de homens homossexuais que tem interesse em doar sangue. A fila de "doadores virtuais" é contabilizada e o número de sangue desperdiçado é atualizado automaticamente no site, assim como o número de pessoas que poderiam ser ajudadas. Até a publicação da reportagem foram 97 mil litros desperdiçados e mais de 215 mil doadores na fila de espera.
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