Poucas vezes foi tão verdadeira a afirmação de que a semana começa agitada em Brasília. Isso porque as agendas do Legislativo, Executivo e Judiciário estão repletas de votações e reuniões que podem definir novos rumos para a crise política do país. A expectativa é que haja um acordo a ser anunciado pelo PT e movimentos sociais, outras denúncias contra políticos, definições do Planalto sobre ajuda a governos estaduais e julgamentos mais do que polêmicos pela mais alta Corte do país.
Alguns analistas legislativos até se adiantam e afirmam esperar que o impacto das próximas delações premiadas feitas na operação Lava Jato (a serem liberadas após as informações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado) tem tudo para ser ainda maior do que o das últimas semanas. O que se diz nos corredores do Congresso e dos ministérios é que Machado ajudou a “arredondar” muitos dados que o Ministério Público já tinha. E isso pode arranhar o governo interino, provocar novas quedas de ministros e prejudicar o rito dos trabalhos das comissões técnicas no Congresso.
Mas o presidente em exercício Michel Temer, que já teve os últimos dias chacoalhados por conta das denúncias de Machado, programou outras prioridades para o início da semana. Amanhã (20), ele recebe no Palácio do Planalto governadores de todo o país para discutir, com ministros da sua equipe, a situação das dívidas dos estados. Temer tem um abacaxi para descascar, depois que acenou com a liberação de quase R$ 3 bilhões para ajuda financeira ao governo do Rio de Janeiro – que decretou estado de calamidade pública em razão da situação negativa de suas contas.
A situação é vista como preocupante por integrantes da equipe econômica, primeiro, porque desde que tomou posse (e antes mesmo disso), Temer fala na possibilidade de encontrar um impasse para a negociação das dívidas dos estados – o que pode levar a um aumento de despesas significativo para a União. E agora vai ficar difícil dizer não aos governadores que estão chegando à capital com o pires na mão.
“Precisamos tratar as questões específicas de cada um”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que enfrentou várias greves e chegou a atrasar o salário de servidores. Segundo ele, sem a ajuda financeira da União, a situação é bastante arriscada. “Não temos mais margem para corte. O cenário é de instabilidade e de incertezas. Vamos ter um fim de ano muito difícil e precisar de suplementação orçamentária, na Saúde, por exemplo”, afirmou.
Agenda Brasil
Também nesta segunda-feira, Temer receberá o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a retomada da chamada Agenda Brasil no Legislativo, formada por matérias referentes ao desenvolvimento da economia. A intenção é tentar chegar a um ponto em comum com Renan sobre como será a diretriz das votações, daqui por diante, e mostrar as propostas prioritárias por parte do Executivo.
De um lado, o governo tem pressa para aprovar propostas ligadas ao ajuste econômico que pretende fazer. De outro, o senador foi claro na semana passada ao afirmar que, em sua opinião, esse tipo de matéria só deveria ser avaliado pelo Congresso depois que for definido e votado o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Até os azulejos de Athos Bulcão, que ornamentam o Congresso Nacional, sabem que Temer e Renan nunca se bicaram. Mas ao mesmo tempo em que deu estas declarações, o senador, outro denunciado em delações de Sérgio Machado, disse que tentará ter uma relação republicana e de respeito institucional com o presidente interino, estando disposto a sentar e acordar no que for possível com ele para ajudar o país.
O resultado da inclusão dessas matérias na ordem de votações, portanto, dependerá do teor dessa conversa – e, como ninguém nega, da temperatura do dia, se não houver surpresas. “É como eu tenho dito, eu vou ter com o presidente Temer a mesma relação institucional que tive com a ex-presidenta Dilma. No que for de interesse nacional, vou construir a convergência para fazer a minha parte, cumprir o meu papel”, afirmou Renan.
Amanhã, ainda está sendo aguardado um pronunciamento ou entrevista coletiva a ser convocada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Prestes a ver seu pedido de cassação votado na Casa que integra, Cunha pediu aos deputados a ele ligados para chegarem a Brasília mais cedo esta semana, para que o acompanhem no que resolver anunciar.
Espera-se de tudo, inclusive a renúncia do parlamentar. Mas informações dos últimos dois dias são de que Cunha estaria mais disposto a interpor novos recursos sobre seu caso ao Judiciário e até em fazer uma delação premiada, como última opção, do que a renunciar. Como ele é uma esfinge na cena política do país, só a sua fala vai dizer do que se trata o comunicado em questão.
Dilma no centro das atenções
Na terça-feira (21), o centro das atenções será a presidenta Dilma Rousseff. Ela já decidiu, com assessores, que não vai comparecer esta semana à comissão especial do impeachment, no Senado, para fazer pessoalmente sua defesa. Esta ida teria de acontecer logo, mas Dilma e a equipe consideram desnecessário. Acham que todos os pontos apresentados em sua defesa já foram abordados. Em vez disso, a presidenta receberá, no Palácio da Alvorada, parlamentares, políticos aliados de vários partidos, ex-ministros e representantes de movimentos sociais diversos. Será sua segunda reunião sobre a formação de um pacto nacional a ser firmado para o país.
O grupo tem discutido a possibilidade de ser feito um acordo para que, em sendo barrado o impeachment, a presidenta volte ao Planalto com um compromisso de encaminhar ao Congresso pedido de realização de plebiscito para novas eleições. Nem todos os movimentos sociais e partidos aliados concordam com a ideia. Uma ala acha que melhor seria Dilma ficar no governo até 2018. Outra entende que seria uma alternativa para garantir a governabilidade.
A presidenta, por sua vez, diz que está aberta a esse debate, mas com a condição de que o pacto seja feito com o seu retorno ao cargo, por considerar o governo Michel Temer ilegítimo. Sabe-se, inclusive, que uma nova versão da famosa “Carta aos Brasileiros”, divulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, com compromissos a serem assumidos, será divulgada também por ela – ou após a votação do impeachment ou logo após esta reunião.
Cunha
De quarta-feira (22) em diante, a espera é por novo julgamento de pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transformar o deputado Eduardo Cunha em réu numa segunda ação. E definições sobre o rito do processo de cassação de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Além deste julgamento sobre o deputado afastado, os ministros do STF vivem outra polêmica. O tribunal tinha incluído na pauta da semana a definição, de uma vez por todas, sobre a questão da decretação de prisão para condenados em primeira instância, sem que tenha existido o trânsito em julgado da sentença. Várias entidades de advogados e magistrados pressionam o colegiado para dizer se esta será a tese que vai prevalecer no país ou se será derrubada. Mas diante de dias tão atribulados, os ministros resolveram postergar um pouco mais esse julgamento.
Não se sabe se o STF vai voltar atrás e decidir sobre a questão até sexta-feira ou se vai aguardar. Mas o que se comenta é que os ministros da mais alta Corte amadureceram suas considerações sobre o tema durante o primeiro julgamento.
Audiência sobre a EBC
Na Câmara, outra programação que está sendo organizada para quarta-feira é uma audiência pública com diretores, ex-diretores, jornalistas e especialistas para discutir o fim da empresa pública EBC. E a Comissão Mista de Orçamento começa a discutir o teor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que norteia o Orçamento Geral da União.
Além disso, no Senado, a comissão especial do impeachment – que fará reuniões diárias até sexta-feira (24) – também acompanha, em paralelo, os trabalhos de peritos designados para fazer uma auditoria contábil das contas da presidenta Dilma Rousseff. Os técnicos indicados têm prazo para entregar este trabalho até o dia 27, mas o que se espera é que o período seja prolongado, com a saída de algum integrante do grupo, caso haja a substituição.
É que o advogado de defesa da presidenta, José Eduardo Cardozo, apresentou pedido de impugnação de um dos técnicos, o servidor da Casa Diego Prandino Alves, por ele ter feito postagens em redes sociais criticando a presidenta e o PT. Cardozo questionou sua isenção. O pedido foi rejeitado, mas ainda cabe recurso. E muitos senadores pretendem recorrer da decisão, como é o caso de Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Isto é um golpe dentro do golpe”, disse Lindbergh. “Já temos um relator que é do PSDB, partido que pagou à jurista Janaína Paschoal para fazer um parecer que resultou na base para o processo de impeachment. Ainda por cima querem que os peritos sejam desse tipo? Os trabalhos precisam ser realizados com a devida isenção nesta Casa”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
É nesse ritmo e clima de suspense, embates e "apertos" em todos os poderes que serão realizadas as audiências, sessões e julgamentos nos próximos dias. E isso porque não foram incluídas nesta pauta a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da União Nacional dos Estudantes (UNE) – que já foi adiada duas vezes, e não foi confirmada oficialmente. E, ainda, não se sabe se Renan Calheiros vai anunciar ao longo da semana se acolhe ou não, o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Edição: ---
