O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu 30 dias a partir de quinta-feira (7) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) explicar seis contratos de manutenção preventiva de 196 trens, no valor de R$ 907 milhões. Há indícios de irregularidades na contratação da empresa CAF e do Consórcio TMT, formado pelas empresas Temoinsa, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes. Diretores da CAF e da Temoinsa respondem na Justiça paulista por formação de cartel e fraude em licitações para aquisição e reforma de trens do Metrô, nos governos do PSDB, entre 2002 e 2009.
O principal item destacado pelo conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini é uma possível violação dos envelopes de propostas para a licitação, pois um documento possui data de autenticação em cartório posterior à data em que foi realizado o certame. Além disso, segundo o conselheiro, a CAF apresentou documentos essenciais para a participação no processo, depois que o mesmo foi encerrado.
Entre os demais problemas elencados por Citadini estão a modalidade de licitação (técnica e preço), subjetividade de avaliação metodológica e orçamentos básicos com distorções graves nos preços informados. Além disso, a CPTM alegou não saber quantas nem quais empresas realizaram visitas técnicas para analisar os trens que seriam objeto da contratação, o que, na opinião do conselheiro, é “inaceitável”.
No caso da modalidade, além do valor oferecido pelas empresas, é necessária comprovação de capacidade técnica. Segundo o conselheiro, essa licitação “é compatível para serviços de natureza predominantemente intelectual”, mas a CPTM detém o domínio da técnica de manutenção e já realizou contratações de igual natureza com outra modalidade. Uma das propostas contratadas por esse sistema, por exemplo, era R$ 3,5 milhões mais cara que o menor preço apresentado.
Já em relação aos orçamentos, o problema não foi o fato de as empresas terem apresentados propostas muito inferiores ao estabelecido pela CPTM, mas o fato de que valores iniciais muito elevados podem ter afastado muitas empresas da concorrência, privilegiando algumas outras. Além disso, o Consórcio TMT apresentou a mesma equipe técnica para cuidar dos quatro contratos em que venceu a licitação, quando o processo exigia uma equipe para cada contratação.
No total, são 29 questionamentos que deverão ser esclarecidos pela CPTM até o dia 6 de agosto. O despacho do conselheiro Citadini foi publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
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