O movimento estudantil brasileiro tem hoje grandes tarefas: 1) Resistir contra os retrocessos dentro da educação; 2) Lutar pela democracia, pela volta e permanência até o fim do mandato de Dilma Rousseff; 3) Construir e defender um Projeto Popular para a Educação. No contexto das universidades privadas, a análise de conjuntura e a necessidade de lutas se tornam ainda mais complexas. A mercantilização da educação é direta e cotidiana. Há poucos dias foi anunciada a fusão do Grupo Estácio e do Grupo Kroton, ou seja, cerca de 1,6 milhão de alunos em todo o país terão suas vidas decididas por acionistas e a qualidade de ensino dependerá de acordo com o valor de mercado. A educação é vista como mercadoria, o que se traduz num ensino de má qualidade e descolado da realidade da população.
Os programas de governo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES) promoveram um aumento significativo do número de jovens na universidade. Criados no início dos anos 2000, estes programas se preocuparam em garantir um aumento de vagas. Não podemos negar que isso é um avanço, dado que uma parcela da classe trabalhadora que não tinha acesso ao ensino superior passou a ter. No entanto, é necessário ressaltar que não há nenhum suporte ou assistência que garanta a permanência desses estudantes na universidade, ou garantias quanto a qualidade do ensino.
Desde o início de 2015, sofremos grandes retrocessos na educação brasileira, desde a suspensão do programa de intercâmbio Ciências Sem Fronteiras até o corte de verbas de 75% na CAPES, praticamente congelando a pesquisa científica no país. Tais retrocessos praticados pelo então governo Dilma Rousseff, a partir do ajuste fiscal idealizado pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy, já foram um duro ataque para a educação no país. Políticas adotadas por um governo ‘progressista’, que cedeu à pressão da elite brasileira num contexto de crise internacional.
A aposta dos governos Lula e Dilma na conciliação de classes, pensando garantir estabilidade política e econômica, garantiu avanços tímidos para vários setores. Na educação esses avanços refletiram no acesso de milhões de pessoas na universidade, e destes a grande maioria nas universidades particulares, no entanto ainda muito distante das reformas de base da educação ou da alteração da lógica de mercantilização do ensino nas universidades particulares.
Realidade pior pós-golpe
A realidade se agrava ainda mais quando vivemos no cotidiano o Golpe instaurado no Brasil. Sentimos sua concretização nos altos custos com alimentação, mobilidade, material didático e atividades extracurriculares. Ainda sofremos com o alto valor das mensalidades e com os aumentos sem regulamentação e/ou fiscalização, a queda do PROUNI e a alta de juros no FIES. O corte do PROUNI e do FIES significa a retirada desses jovens de origem popular da universidade. É um golpe num projeto, mesmo que frágil, de desenvolvimento. E ainda temos em risco muitos direitos trabalhistas historicamente conquistados, e deve-se lembrar que o mundo do trabalho é a realidade de muitos estudantes do ensino privado.
O governo interino golpista tem como Ministro da Educação o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que foi contra o PROUNI e antigo aliado de outro traidor do povo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há atualmente, o risco iminente da não obrigatoriedade dos investimentos dos royalties do pré-sal em Saúde e Educação, a mudança no método de partilha da Petrobras, a tentativa de fusão do Ministério da Educação e da Cultura, o risco de suspensão sem previsão de retorno do PROUNI e do FIES, provocando uma tragédia para a educação brasileira, a perspectiva de privatização não só do ensino superior, mas também do ensino médio e a flexibilização orçamentária em todos os níveis de ensino. O governo interino Temer é essencialmente conservador e reacionário, e atende aos interesses do imperialismo. Seu projeto de educação alienante serve apenas para formar mão de obra barata nos países dependentes.
Apesar do cenário crítico e dos ataques diretos às organizações da classe trabalhadora, é nítido o crescimento das movimentações populares. A esquerda está em unidade pelo “Fora Temer” e em defesa da democracia. Cabe a todos que assumiram o compromisso pela luta do povo e com o povo responsabilidade e coerência. Respeito com quem luta, entender que estratégias eleitoreiras e sorumbáticas denotam cansaço e ausência de análise de conjuntura tangível. Ser coerente é não cair em manobras desesperadas ou legitimadoras deste golpe, como a proposta de antecipar as eleições, que se dariam no marco do atual e falido sistema político brasileiro. Quem ainda não se convenceu dessa falência, deve rememorar o dia 17 de abril, o show de horrores que foi o dia da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.
Só se faz luta com responsabilidade. Há uma movimentação em curso pela antecipação das eleições presidenciais. Tal medida é injustificada, não à toa ela é fomentada por setores de direita e por uma parcela extremamente ingênua da esquerda. O sistema político brasileiro não comporta tal medida e é irresponsável ampliarmos a luta por antecipação das eleições, pois o poderio econômico é o que dita a política brasileira. No atual sistema, a participação popular é cheia de distorções, o que impede que os representantes do povo defendam, de fato, o povo. Legitimar a antecipação é legitimar o golpe, é jogar na lata do lixo os 54 milhões de votos que elegeram a presidenta, é ignorar e desmerecer os 21 anos de resistência contra a Ditadura Militar, é jogar ao fogo a Constituição de 1988.
Defendemos um novo Sistema Político, construído através de uma Constituinte Soberana. É necessário que as regras do jogo sejam decididas pelo povo, e a partir da Constituinte, iremos garantir as reformas populares necessárias, garantiremos o fim das distorções, a participação do povo na política e sua permanente mobilização. Um Projeto Democrático e Popular para a Educação passa pela maturidade de análise e responsabilidade com as/os estudantes. Ser hoje, aluna/o de uma Universidade privada é saber que sua permanência não é garantida; é entender que os primeiros a sentirem os retrocessos são os jovens da classe trabalhadora e que a luta permanente passa pelo cotidiano das salas de aula, pelos grupos de estudo, pelas assembleias, pelas mobilizações de rua, pela defesa da democracia e pela defesa da volta e permanência da presidenta até o fim do seu mandato. Luta se faz na rua, sem ingenuidade e manobras desesperadas. É necessário entender que batalhas são perdidas, e com tristeza assistimos retrocessos, mas eles só se manterão se esmorecermos, se formos precipitados e infelizes em nossas análises tanto internas quanto externas.
A única alternativa possível e que nos dará condição de defender a educação em tempos de golpe e combater sua mercantilização, cumprindo aquelas três tarefas listadas para o movimento estudantil e construir um uma saída popular para essa crise política, econômica e social, é o fortalecimento da União Nacional dos Estudantes e da Frente Brasil Popular. É preciso manter a luta onde ela se faz mais forte: na rua, e não vacilar na palavra de ordem “Fora Temer”. A partir deste momento, devemos definir um calendário permanente e nacional de mobilização, tanto dentro das universidades quanto fora, cabe a nós politizar o debate sobre o Golpe, cabe a nós demonstrar com sinais claros nosso respeito à democracia, cabe à União Nacional dos Estudantes, a maior entidade estudantil da América Latina, mostrar a força e voz dos e das estudantes, contra retrocessos, a favor de avanços, a favor da democracia. O momento pede firmeza e responsabilidade, e responderemos com resistência e luta! Os e as estudantes das universidades privadas estarão nas ruas, engrossando as fileiras de luta, defendendo um projeto de educação soberano para o povo brasileiro.
*Luiza Gaillac é Militante do Levante Popular da Juventude, estudante de Arquitetura da PUC Minas, tesoureira do DCE Por Todos os Cantos e Diretora da União Estadual dos Estudantes de Universidades Privadas
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