São Bernardo do Campo (SP) – As consequências nefastas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à soberania brasileira dos ataques à área social são o que há de mais grave no governo interino de Michel Temer (PMDB). O alerta foi feito na tarde desta segunda-feira (18) pela presidenta afastada Dilma Rousseff, em evento que lotou auditório e outras dependências Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo.
Sem minimizar os impactos do projeto do chanceler interino José Serra (PSDB), que ao tirar a Petrobras da obrigação de responder por pelo menos 30% da exploração do pré-sal, Dilma ressaltou que a medida mais grave é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que veta o aumento de investimentos em educação e saúde. "Ao congelar investimentos, a PEC reduz o per capita a ser aplicado nos próximos 20 anos pelos presidentes que vierem. Isso porque vão entrar mais brasileiros na escola e nas universidades e o dinheiro será o mesmo, não será possível manter ProUni, Fies e programas como o Ciência sem Fronteiras", disse.
Para a presidenta afastada, o congelamento impede avanços que viriam com a ampliação de recursos em atendimento ao Plano Nacional de Educação, que prevê que até o final da próxima década sejam aplicados no setor 10% do PIB. Parte desses recursos deveriam vir com os royalties pago à União com a exploração do pré-sal. "Se não for investido no setor, para onde irá esse dinheiro?", questionou.
Segundo Dilma, é preocupante uma mudança no atual sistema de partilha, instituído durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo sistema de partilha, a chamada "parte do leão" fica com o Estado brasileiro, e não apenas com a Petrobras. Já no sistema de concessão, em vigor no governo de Fernando Henrique Cardoso, a maior parte fica com as empresas concessionárias.
Conforme destacou, a democratização do acesso à universidade com a ampliação das universidades federais (que dobrou o número de vagas) e com as parcerias público-privadas, que possibilitaram o ProUni e o Fies (que abriu 4 milhões de vagas em escolas particulares para estudantes de baixa renda), são um caminho para o desenvolvimento tecnológico e científico.
“Ouvi muito em formaturas, principalmente de estudantes bolsistas, que quando a senzala vira médica, a casa-grande surta”, disse, referindo às críticas aos programas. "Fizemos grande esforço para isso, mas isso basta? Óbvio que não. Nós temos de ter um gasto muito maior com educação", afirmou, admitindo que o Brasil ainda tem muito a fazer no sentido de melhorar a qualidade do ensino e promover um modelo de "economia do conhecimento.
A presidenta destacou os recursos do pré-sal, associados a investimentos e educação, ciência e tecnologia e a uma política externa altiva como instrumentos chave para que o país exerça um papel "soberano diante do mundo". "Esse desenvolvimento não existe sem investimento em educação. Por isso temos de lutar contra essas medidas", conclamou.
Além da crítica a projetos do ex-senador e "chanceler interino" José Serra relacionados ao pré-sal, a presidente criticou com veemência sua conduta ideológica e "burra" em relação a política externa. "Ninguém pode olhar com desprezo para seus vizinhos", disse, referindo-se à tentativa do governo interino à posse da Venezuela no comando do Mercosul. "Desprezar a América Latina, a África e os Brics é de uma ignorância lapidar. É mais que um erro, é burrice", afirmou. "Todos sabíamos de que lado estávamos, o lado da multilateralismo, o lado do G20 (para contrapor-se ao G8). É tolice total não dar valor ao que foi conquistado com os os Brics."
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