O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) vem se queixando da lentidão do atual Governo do Distrito Federal (GDF) em agilizar as demandas por moradia na região. “Faz três anos que essa gestão está aí e não conseguiu atender direito as reivindicações por moradia social e popular. A política de habitação aqui simplesmente não funciona”, afirma a militante Maria José Almeida, da coordenação nacional do MTST.
O MTST tem atualmente mais de 7 mil famílias à espera de um teto no GDF, sendo mais de 4 mil delas somente na Ceilândia. Na região de Planaltina, por exemplo, são 1.772 famílias, envolvendo mais de 3 mil pessoas. “De 2013 para 2014, nós tivemos apenas 72 famílias que foram contempladas no Paranoá, mas isso ainda é pouco diante de toda a demanda existente. Queremos mais”, diz Maria José.
Eduardo Borges, também da coordenação do MTST, afirma que o GDF ocupa uma posição de destaque no cenário nacional quando se trata de problemas habitacionais. “É um dos maiores déficits do país. Pra se ter uma ideia, mais de 50% da nossa base aqui são de famílias que estão na fila da Codahb (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF) há mais de 15 anos. Um absurdo”, aponta.
O Movimento reclama da lentidão das ações governamentais, que, segundo os militantes, demoram a saltar do papel para a prática. “A gente se reúne com as secretarias do governo, sai de lá com vários encaminhamentos, mas depois nada é cumprido. As coisas não avançam, aí a gente precisa estar sempre se mobilizando. O pior de tudo é que, quando vamos para a rua protestar, a reação policial é grande”, conta Maria José.
Os militantes se queixam ainda de falta de preparo do poder público para administrar o problema. “A gestão atual do GDF não tem gestores capacitados pra tocarem a questão da habitação. Eles não conhecem direito o problema, não sabem como proceder”, diz Eduardo.
Ele se queixa que falta dar prioridade às famílias da chamada faixa 1, referente a pessoas com renda de até R$ 1.800. “O governo às vezes se volta para as pessoas da faixa 2, que ganham a partir desse valor até R$ 4.500. Na nossa opinião, elas não precisam de um programa habitacional porque podem fazer um financiamento na Caixa Econômica. Quem ganha menos e está numa situação de vulnerabilidade é que não tem como fazer isso, então, precisa mais. O que ocorre é que as pessoas que mais necessitam do programa não estão sendo contempladas”, conta Eduardo.
Diante da demora em solucionar as demandas, o Movimento promete seguir na busca por avanços. “Nossa preocupação é em garantir os direitos constitucionais das famílias, o direito à moradia e à cidade. Enquanto o governo não cumprir as promessas, vamos continuar nos mobilizando. Se eles não cumprem, a gente vai pra luta”, finaliza Maria José.
Especulação
A advogada Karoline Martins, da Assessoria Jurídica Popular (Ajup), afirma que o Distrito Federal tem características que fazem com que a questão habitacional seja mais delicada do que em outras regiões do país. “A especulação imobiliária aqui é muito forte, os preços dos terrenos são bem altos, o que exige subsídios do governo local para viabilizar o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo”, explica.
Ela conta que a complexidade do problema reside também em questões históricas relacionadas à ocupação do solo na região. “A questão fundiária no DF já é problemática desde o nascedouro porque, quando foi decidido que a capital federal seria transferida para cá, foi necessário desapropriar grandes fazendas. Temos também muitas terras públicas que estão abandonadas e que foram griladas por particulares. Isso torna a luta pela terra mais árdua, por conta dos interesses políticos”, afirma.
O governo
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Codhab para tratar das críticas do MTST e o órgão respondeu que a fila de demanda habitacional opera conforme a Lei nº 3877/2006, que define percentuais de convocação dos interessados. Segundo o governo, a referida legislação determina que 40% de todo empreendimento entregue deve atender pessoas que estão inscritas individualmente no programa, 40% são destinados à inscrição por entidades e 20% se destinam a idosos, deficientes e vulneráveis, como, por exemplo, pessoas que vivem em áreas de risco.
A Codhab afirmou que reconhece o déficit, mas que não é possível atender todos os interessados. A fila do órgão contabiliza atualmente 120 mil pessoas à espera de moradia. A Companhia afirma ter entregue 2.304 unidades habitacionais no Paranoá no início deste mês e 9.830 unidades no GDF do ano passado até agora.
Edição: José Eduardo Bernardes
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