O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) concederam uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (4), em Brasília, para esclarecer detalhes do Projeto de Lei nº 4059/12, que atualmente tramita na Câmara Federal em regime de urgência. De interesse da bancada ruralista, o PL libera sem restrições a venda de terras rurais brasileiras para estrangeiros e é visto pelas entidades como uma ameaça à biodiversidade, à água, ao solo e aos territórios nacionais, interferindo também nos direitos das comunidades rurais.
“As empresas internacionais querem nossas terras para expandir as commodities [mercadorias agrícolas negociadas nas bolsas de valores], e não pra produzir alimentos. A nossa produção ficaria em último plano, aumentando potencialmente o risco de uma crise alimentar e destruindo a soberania alimentar do país. Eles querem hipotecar nossas terras e matar nossa soberania”, considera Alexandre Conceição, da direção nacional do MST.
Ele argumenta que a entrega dos imóveis rurais aos estrangeiros em detrimento do fortalecimento da agricultura familiar comprometeria a situação dos trabalhadores do campo porque, enquanto a agricultura familiar emprega entre 9 e 10 pessoas para cada hectare, o agronegócio registra apenas um posto de trabalho por hectare, tendo em vista a alta mecanização que caracteriza as atividades do setor.
“É um projeto perverso. Se for aprovado, o Brasil não terá mais fronteira, e o capital estrangeiro vai ficar livre para atuar no nosso território como quiser. Será um estrago para o povo brasileiro em vários campos, incluindo os das soberanias nacional e alimentar”, disse Conceição.
A avaliação é que a lei beneficiaria o agronegócio, que é centrado basicamente nos cultivos de cana, soja, algodão, eucalipto e carne, e escoa a produção para a indústria e a exportação. A produção dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro fica a cargo da agricultura familiar, responsável por cerca de 75% do total. Para o MST, com o controle das terras rurais por estrangeiros, essa atividade ficaria prejudicada.
Além do MST e do Cimi, outros 21 movimentos populares veicularam nesta quinta-feira (4) uma nota demarcando posicionamento contrário ao PL 4059/12. Entre eles, estão a Central dos Movimentos Populares (CMP); a Comissão Pastoral da Terra (CPT); o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic); o Levante Popular da Juventude; o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); e a Via Campesina.
Direitos indígenas
Além das possíveis consequências para as comunidades rurais, o PL 4059/12 é visto também como uma ameaça aos povos indígenas. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), se a proposta for aprovada, haverá um tensionamento ainda maior dos conflitos já existentes.
O secretário-adjunto do Cimi, Gilberto Vieira, destaca que a região conhecida como “Matopiba” (nome formado pelas iniciais dos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia), por exemplo, já é alvo de interesse por parte de países como a China e os Emirados Árabes.
Com 91% da área inserida no cerrado, a região concentra pelo menos 30 terras indígenas já demarcadas, 80 territórios quilombolas e mais de 800 assentamentos.
Para o Conselho, o avanço de empresas estrangeiras sobre essas terras colocaria em xeque os referidos territórios, que já amargam as consequências da atuação do agronegócio. Dados levantados pelo Cimi apontam que, no período de um ano, somente no Tocantins 11 nascentes de rio desapareceram como resultado dessa atividade exploratória.
“O cerrado, que é uma das principais áreas de produção de soja, é a menina dos olhos do agronegócio. Se o PL for aprovado, vão retirar todo e qualquer impedimento para que esse processo de destituição de direitos se efetive e, além de comprometer as terras já demarcadas, vão dificultar novas demarcações porque nós temos comunidades que sequer conseguiram concretizar o seu direito ao território. É o caso dos povos Guarani-Kaiowá, que também estão em área de cerrado, no Mato Grosso do Sul”, projeta Gilberto Vieira.
Ofensiva legislativa
O Cimi situa o PL 4059 num conjunto de outras propostas que também colocam em risco os direitos das comunidades. Entre elas estão a PEC 215, que transfere a demarcação de territórios indígenas do Executivo para o Legislativo e abre a possibilidade de revisão de terras já reconhecidas, questionando as conquistas obtidas pelos indígenas; e a PEC 237, que libera o arrendamento de até 50% das terras indígenas para o agronegócio. As duas também tramitam atualmente na Câmara Federal e contam com suporte da bancada ruralista.
“São iniciativas que se somam ao PL 4059 para abrir o território brasileiro pro grande capital, seja o capital do campo concreto, que é o dos ruralistas, seja o das grandes empresas estrangeiras, que também exploram o meio ambiente e comprometem os direitos das comunidades. É um conjunto de ataques para limitar o acesso à terra pelos povos”, criticou o secretário-adjunto do Cimi, Gilberto Vieira.
O governo
O PL 4059 conta com o apoio do governo interino de Michel Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), já se pronunciou publicamente em defesa do projeto, argumentando que a alienação de terras ao capital estrangeiro seria importante para permitir que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários.
No entanto, o PL encontra resistência até mesmo em forças institucionais do próprio governo. Em audiência pública realizada na Câmara no mês passado, o Ministério da Defesa demonstrou preocupação com alguns pontos da proposta, entre eles a ausência de limitações para pessoas jurídicas que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.
A instituição argumenta que há pessoas jurídicas consideradas nacionais que têm 99% do capital controlado por estrangeiros. Com ausência de restrições, o território de propriedade dessas empresas ficaria entregue ao capital estrangeiro, que atuaria nas propriedades como área particular. O Ministério defende um controle sobre isso e demonstra preocupação especial com a aquisição de terras em faixas de fronteira, o que colocaria em risco a segurança nacional.
O projeto
Do ponto de vista técnico-legislativo, o PL 4059/12 situa-se no contexto do Artigo 190 da Constituição Federal, que dispõe sobre a venda de propriedades rurais brasileiras para estrangeiros, mas ainda está sem regulamentação no país.
Em 2007, o deputado federal Beto Faro (PT/PA) apresentou o PL 2289, propondo a regulamentação do referido artigo, com limitações para a aquisição de terras por estrangeiros.
Outros projetos semelhantes tramitam na Câmara, mas o que ganhou força foi o PL 4059/12, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, que abre totalmente as terras para o capital estrangeiro e revoga a Lei nº 5709/71, que impunha algumas restrições a esse tipo de aquisição.
Como essa legislação era anterior à Carta Magna, ela perdeu fôlego após a promulgação da Constituição, e a questão ficou no vácuo durante mais de duas décadas. Como resultado, o país perdeu o controle sobre o registro de imóveis rurais por estrangeiros.
Os cartórios e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixaram de registrar as propriedades, e a situação acabou por abrir espaço para a proliferação da grilagem.
O assunto voltou à tona em 2010, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer que resgatava alguns ditames da Lei nº 5709/71, na tentativa de consolidar limites para essas aquisições de terras.
O parecer vem sendo alvo de críticas pelos expoentes do agronegócio, que atualmente questionam no Supremo o posicionamento da AGU.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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