O “café tipo exportação” é considerado fonte de riqueza de Minas Gerais, do Brasil e da geração de empregos no meio rural. Mas, para quem presta serviços, as lavouras cafeeiras do Sul do estado são um martírio. A criatividade dos cafeicultores para lucrar e explorar os trabalhadores parece infindável.
Empregadas e empregados rurais podem parecer privilegiados: não pagam o INSS e, mesmo assim, se aposentam aos 60 anos, os homens, e aos 55, as mulheres, com a comprovação de 15 anos de contribuição. No entanto, basta conhecer o dia a dia de trabalhadoras e trabalhadores rurais para derrubar preconceitos. A sustentabilidade do café se apoia na exploração do trabalho escravo ou degradante, nas fraudes nas formas de pagamentos, nas violações de direitos trabalhistas, em moradias precárias e insalubres, no transporte em ônibus, vans e kombis caindo aos pedaços.
Percorrer parte da região Sul de Minas – Varginha, Elói Mendes, Conceição do Rio Verde, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Jesuânia, Lambari, Cristina e Três Corações – é suficiente para comprovar como os maus-tratos e desrespeito aos direitos dos trabalhadores nas lavouras de café são quase uma regra, sem que os responsáveis sofram qualquer punição. As mulheres, discriminadas ainda mais do que no meio urbano, dificilmente se aposentam. No campo, carteira assinada para elas é exceção, assim como condições de trabalho decentes.
Trabalho escravo
Ocorrências de trabalho análogo à escravidão e de condições subumanas vêm sendo denunciadas há mais de 12 anos pelos coordenadores da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG) e do Sindicato dos Empregados Rurais (SERRSMG), sem que providências efetivas sejam tomadas pelo poder público.
Jorge Ferreira dos Santos Filho, da Adere, participou, no dia 15 de junho de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo da audiência foi discutir o trabalho escravo em plantações de café do Sul de Minas Gerais, denunciado pela organização dinamarquesa Danwatch, que acusa multinacionais como Nestlé e Jacobs Douwe Egberts (dona de marcas como Pilão, Damasco, Caboclo e Café do Ponto) de se beneficiarem dessa prática. Em março, a Nestlé admitiu ter comprado café de duas plantações em Carmo de Minas, onde as autoridades brasileiras resgataram trabalhadores da escravidão.
Nestlé, dona de marcas como Pilão, Damasco e Caboclo, é acusada de se beneficiar da prática
Jorge Ferreira disse, também, que a Adere-MG pretende denunciar o governo brasileiro “por financiar direta ou indiretamente essa situação”, uma vez que os bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc.) continuam a conceder financiamento a empregadores que praticam essas infrações. “Há 12 anos eu luto contra o trabalho escravo em Minas Gerais e nunca vi um dono de fazenda ser algemado”, diz.
Em reunião na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), em Belo Horizonte, a SRTE-MG e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se comprometeram a fiscalizar 250 propriedades rurais indicadas pela Adere-MG ainda este ano, durante o período da safra de café.
