O mais longo processo de cassação de mandato da história da Câmara chega ao seu capítulo final com uma interrogação no ar: haverá quórum em plenário na sessão da próxima segunda-feira (12), quando está previsto o julgamento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? Para que o Plenário aprove a recomendação do Conselho de Ética de cassar o mandato do deputado afastado, é necessário o apoio de ao menos 257 dos 513 parlamentares. Tarefa que se torna mais difícil com o eventual esvaziamento da sessão. Na prática, quem faltar ajudará o peemedebista a escapar da punição máxima prevista em um processo de quebra por decoro parlamentar e, por tabela, fugirá da responsabilidade de se posicionar perante o seu eleitor.
Por isso, o Congresso em Foco lançou hoje (5) uma consulta a todos os 513 deputados para confirmar a sua presença na sessão marcada para meio-dia do próximo dia 12. A cada um deles foi enviada por e-mail a seguinte pergunta:
“Senhor(a) Deputado(a),
O Congresso em Foco pode confirmar o seu comparecimento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados marcada para as 12 horas do próximo dia 12 de setembro, na qual será julgado o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha?”
Em poucos segundos, o deputado responde se confirma ou não sua presença na sessão do dia 12. Todos os gabinetes serão procurados também por telefone. O leitor poderá acompanhar em tempo real a resposta de cada parlamentar nas páginas do Congresso em Foco.
A recomendação da perda do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho. A decisão ocorreu 245 dias após a representação da Rede e do Psol ter sido entregue ao colegiado. Nesse período, aliados de Cunha promoveram uma série de manobras protelatórias, que incluíram a troca de relatoria e diversos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo envolve apenas uma das acusações existentes contra Eduardo Cunha: a possível quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ao recomendar a cassação no Conselho de Ética, o relator, Marcos Rogério (PSD-RO), destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça. Elas mostram que Cunha abriu contas secretas naquele país, em nome de familiares e de empresas, mas sempre mantendo controle sobre elas. Segundo Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo deputado para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos públicos (veja a íntegra do relatório).
Após a votação no Conselho de Ética, Cunha divulgou nota em que se declarou inocente e disse que o processo tinha “nulidades gritantes”. Ele também recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinou pela lisura da tramitação do caso.
Cunha foi afastado do mandato parlamentar em maio pelo Supremo Tribunal Federal, acusado de usar o cargo para obstruir as investigações.
No dia 7 de julho, Cunha renunciou à presidência da Câmara, na tentativa de preservar a cadeira de deputado. Além do processo que pode decretar sua cassação na próxima semana, o deputado é réu em duas ações penais no Supremo e em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal no Paraná, que fez com que ele tivesse seus bens bloqueados em junho. Ele ainda é alvo de outros inquéritos no Supremo relacionados com a Operação Lava Jato.
Há alguns motivos para se temer o esvaziamento da sessão do dia 12. A data escolhida para o julgamento, uma segunda-feira, costuma ser dia de pouca presença de deputados em Brasília. Em geral, as sessões destinadas a votação são realizadas a partir de terça-feira. Adversários de Cunha temem que o envolvimento de deputados com as eleições municipais também sirva como álibi para uma eventual ausência, o que pode empurrar a votação para depois da eleição, cujo primeiro turno ocorrerá em 1º de outubro. Sem a pressão das urnas, opositores do peemedebista acreditam que diminua drasticamente a chance de cassação.
Na semana passada, um grupo de parlamentares realizou um ato no plenário da Câmara para cobrar o compromisso dos líderes partidários de que suas bancadas comparecerão em peso no Congresso na próxima segunda-feira. Lideranças do PT, do PSDB, do PSB, do DEM, do PDT, do PCdoB, do PPS, do Psol e da Rede já assinaram. Até o momento, o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), não endossou o manifesto. Além das lideranças, outros deputados fizeram questão de adiantar que estarão presentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que, se o quórum for baixo no dia 12, adiará a votação.
Ex-aliado do PT, Eduardo Cunha transformou-se em arqui-inimigo da ex-presidente Dilma Rousseff, que o aponta como o principal responsável pelo que ela chama de “golpe parlamentar”.
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