Na manhã desta sexta-feira (16), a Artigo 19, organização que trabalha na proteção do direito à liberdade de expressão, fez um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), sobre a violação de direitos contra comunicadores em todo o mundo.
Durante a fala, o advogado do escritório internacional da Artigo 19, Andrew Smith, lembrou o caso do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingindo por uma bala de borracha, disparada por um policial militar durante os protestos de junho de 2013.
A organização lembrou o aumentou de 67% da violência contra comunicadores no Brasil em 2015 e citou a decisão do juiz Olavo Zampol Júnior, em agosto deste ano, que culpou Sérgio Silva pelo tiro que lhe fez perder um dos olhos, além de negar a indenização pleiteada pelo fotógrafo.
“Nós estamos preocupados com a decisão do tribunal que negou a reparação ao fotojornalista Sérgio Silva. Colocar a responsabilidade sobre um jornalista por relatar uma situação de perigo, em vez de responsabilizar as autoridades por violar a lei, sinaliza impunidade aos policiais militares no Brasil, que rotineiramente usam força excessiva e ilegal contra os manifestantes, sem levar em conta os direitos dos jornalistas”, disse Smith.
“O Brasil é signatário de uma série de tratados que dizem que o país deve adotar medidas para evitar isso, mas no caso do Sérgio e do Alex (fotógrafo ferido por um policial em 2000) fica muito evidente que o Judiciário desconsidera a responsabilidade dos Estado e, na verdade, reverte a culpa”, explica Camila Marques, advogada da Artigo 19 no Brasil.
A denúncia, segundo Camila, “é importante para trazer visibilidade, não só para a violência que tem ocorrido nos protestos, mas em outras situações onde comunicadores são ameaçados ou mortos”, lembra.
Para o fotógrafo Sérgio Silva, “toda manifestação para contestar essa onda de violência que a imprensa vem sofrendo no Brasil, principalmente aqui em São Paulo, é importante. Isso nos motiva, nos dá esperança para que essa violência possa terminar”, afirma.
“Nenhum órgão do governo vai se pronunciar, nem para criticar, nem para defender. Eles vão ignorar, como vem ignorando”, lamenta Silva. Para ele, “cabe à imprensa, que está acompanhando essa questão, cobrar do governo”.
Comunicadores sob risco
Durante a declaração na ONU, o advogado Andrew Smith lembrou ainda que em 2015, 114 jornalistas foram mortos em todo o mundo e, em 90% destes casos, os culpados não foram responsabilizados. Outros casos sequer foram investigados.
O advogado também chamou a atenção para países onde a liberdade de imprensa está em risco, como no Irã, onde 32 jornalistas estão presos, e na Turquia, que decretou prisão preventiva de 115 profissionais de imprensa.
“As ameaças contra jornalistas vão além de ameaças físicas. Ferramentas online de anonimato e criptografia são cada vez mais vitais para manter seguros os jornalistas e suas fontes confidenciais. Os Estados devem garantir forte proteção na lei e na prática, para a confidencialidade das fontes dos jornalistas”, aponta ainda a declaração da Artigo 19.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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