O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou, em nota, a promulgação de um decreto do governo do Distrito Federal que regulamenta a inscrição em sistema on-line, chamado Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), para definir as políticas agrárias no estado.
O PRAT é fruto de uma Lei Federal aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e, na prática, individualiza o processo de reforma agrária, deixando a critério de uma lista, sob o controle do governo local, a aplicação das regras de distribuição de lotes rurais.
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Na descrição do documento, os objetivos apontados, estão: promover o “acesso à terra, às políticas de aplicação de crédito, assistência técnica, orientações sobre os meios de preservação e conservação dos recursos naturais, além de dignidade e bem estar social”, aponta.
Segundo o MST, “o decreto foi implementado de forma autoritária, sem discussão com os movimentos sociais e sindicais do campo, numa conjuntura ofuscada por denúncias de escândalo envolvendo parlamentares da Câmara Legislativa do DF e figuras políticas de expressão nacional”.
Ainda de acordo com o movimento, o decreto “despolitiza a organização social e transfere para um procedimento burocrático dinâmicas que devem ser mediadas pelo diálogo do Estado com as forças populares legítimas, conforme garantias do Estado”, afirma.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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