Juristas reunidos no movimento “Advogados pela Democracia" realizam um ato em defesa da democracia e da Constituição nesta quinta-feira (6). O evento acontece em Curitiba, a partir das 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), podendo se estender para a Praça Santos Andrade, conforme o número de participantes.
Vários convidados estão confirmados para o evento, entre eles o ex-ministro da Justiça e Procurador da República, Eugênio Aragão e o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Também participam desembargadoras, professoras, juízes, estudantes de Direitos e pesquisadores de diferentes estados do Brasil.
O objetivo, de acordo com a organização, é debater o atual momento do país, especialmente o funcionamento do sistema de justiça e as recentes violações ao Estado Democrático de Direito.
Lava Jato
Segundo um dos integrantes dos Advogados pela Democracia, Eduardo Faria, algumas atitudes que têm sido aceitas pelo Poder Judiciário são preocupantes. Entre elas estão os grampos em escritórios de advocacia, divulgações de interceptações telefônicas ilegais envolvendo pessoas com foro privilegiado (direito adquirido por algumas autoridades públicas), além de outras violações a princípios constitucionais.
Muitos dos procedimentos mencionados, segundo o movimento, podem ser encontrados na Operação Lava Jato. Um deles é a violação da presunção de inocência, que existe para garantir que as pessoas não sejam consideradas culpadas antes de haver julgamento que apresente uma sentença penal condenatória.
“Estamos trabalhando com a ideia de que esses procedimentos podem levar o país a consolidar um regime de exceção”, afirma Faria. Isto é, a suspensão do próprio ordenamento jurídico por meio de procedimentos legais.
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo apoiam o ato, além do grupo CWB Contra Temer, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Direito Pra Todxs, o Instituto Declatra e a organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.
Edição: Camilla Hoshino
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