Com discussão marcada para a tarde desta segunda-feira (3) no plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4567/2016 está no centro das atenções neste começo de semana no Congresso Nacional. A proposta, que retira da Petrobras a exclusividade sobre a exploração da camada de pré-sal e abre caminho para as multinacionais, é motivo de uma das maiores quedas de braço entre governo e oposição e pode ser aprovada ainda hoje.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, o PLS vem sendo criticado por parlamentares da oposição e pelo movimento organizado dos petroleiros, que têm classificado a medida como uma política entreguista.
“A entrega do pré-sal é uma parte do pagamento do golpe e vem dos atores que estiveram envolvidos nesse processo contra a presidenta Dilma [Rousseff] e contra o voto do povo brasileiro. É apenas o começo de algo muito pior, porque depois vêm ajuste fiscal, arrocho de salário e mais privatização, porque esse é o DNA deles. Eles não sabem governar de outra forma”, criticou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Segundo ele, cerca de 50 militantes da FUP e de outras entidades que reúnem petroleiros devem comparecer à Câmara Federal nesta segunda (3) para demarcar oposição ao projeto. Eles contam com o apoio de parlamentares do PT, do PCdoB, do PSOL e alguns expoentes do PDT e também do PMDB.
“Estamos aqui pra fazer o nosso papel de ainda tentar barrar esse projeto, que representa um grande retrocesso para o país. Essa proposta se contrapõe à lei de partilha, que garante 70% dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde da população. É evidente que não pode ser bom para o país”, afirma João Gilberto Martins, do Sindipetro-RJ e da coordenação da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Quórum
O PLS 4567 tramita em regime de urgência e é apontado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde quando tomou posse vem anunciando grande interesse na medida.
Para ser aprovado, o projeto precisa apenas de maioria simples, mas ainda não se sabe se a votação ocorrerá nesta segunda (3) porque o presidente tem dito que não irá colocar a matéria para consulta em plenário com menos de 400 parlamentares presentes. O cálculo resulta do receio do fracasso da matéria.
Com muitos parlamentares ainda em trânsito para Brasília (DF) ao longo desta tarde, há uma expectativa de que o plenário possa atingir quórum depois das 18 horas. Mas a ressaca eleitoral também pode atrapalhar os planos do democrata e inviabilizar a votação, provocando um novo adiamento. De todo modo, o movimento dos petroleiros projeta que a consulta em plenário não deve passar desta terça-feira (4).
Eleições
Para José Maria Rangel, da FUP, o resultado das urnas no primeiro turno do pleito municipal tende a vitaminar a tropa de choque conservadora que domina a Câmara Federal, dando ainda mais fôlego para a aprovação do PLS 4567.
“Não tenho dúvida de que o resultado das eleições fortalece a posição deles de abrir o pré-sal para as multinacionais. Infelizmente, de uma outra ou de outra, a população respaldou o projeto deles, que só não foi votado antes porque eles estavam envolvidos com as eleições e porque nós fizemos muita resistência com alguns parlamentares”, disse, em referência ao avanço conservador estampado no ranking eleitoral desse domingo.
O balanço do pleito aponta, por exemplo, que o PT teve a maior queda de representatividade entre todas as siglas, com um número de prefeitos 59,4% menor do que o conquistado em 2012.
Em contrapartida, houve um crescimento de 1,2% no número de prefeituras sob domínio do PMDB, que agora terá 1.027 municípios. Com isso, a legenda segue em primeiro lugar no ranking dos partidos em termos de expoentes à frente do Executivo municipal. Outro dado chama ainda mais atenção: o PSDB sai do primeiro turno com expressivos 15,3% de aumento no número de prefeitos, o maior crescimento entre todos os partidos. Um capital político que preocupa os diversos segmentos da esquerda. “O que vai sobrar agora é só a nossa resistência”, finaliza Rangel.
Edição: Simone Freire
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