Na última quarta-feira (12), cerca de 17 estudantes secundaristas e seis jornalistas foram detidos pela Polícia Militar (PM), durante a ocupação realizada na Diretoria de Ensino da Região Centro-Oeste de São Paulo, após uma manifestação com cerca de 70 secundaristas na Praça Roosevelt, centro da capital paulista. Os jovens protestavam contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer.
Os jornalistas, primeiramente enquadrados junto aos estudantes, foram posteriormente conduzidos às viaturas como testemunhas da abordagem.
O fotógrafo Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, o fotógrafo freelancer Rogério de Santis e uma repórter que não quis se identificar por medo de represálias foram levados contra sua vontade ao 91º Distrito Policial, de onde foram liberados por volta de 1h da manhã, sem prestarem depoimento.
Em um vídeo gravado pela Ponte Jornalismo, é possível ver a chegada de uma primeira viatura ao local, por volta das 23h, e a abordagem incisiva dos policiais, que renderam os jornalistas contra um muro e os obrigaram a apagar as fotografias que haviam tirado.
Os PMs chegaram a afirmar que os jornalistas deveriam "parar com essa mania de filmar polícia e veicular nossa imagem num monte de lugar", como também pode ser ouvido no vídeo. "O que estiver vinculado à escola e à polícia pode apagar, senão vou apreender sua câmera", continuou o policial.
"A gente já estava lá fora esperando a polícia chegar porque tinham gritado que alguém tinha chamado a polícia. Nos identificamos como fotógrafos e fomos colocados no mesmo grupo como se fossemos secundaristas, e não pudessemos registrar o acontecido. Já chegaram intimando a gente para apagar as fotos. O PM falou que minha câmera seria levada para averiguação, mas eu preferi apagar as fotos na frente deles, não sabia o que aconteceria se eu entregasse a câmera. Daí nos 'convidaram' a entrar na viatura como testemunhas. A princípio eu sou abordado como invasor, e daí sou transformado em testemunha", afirmou Daniel Arroyo.
A PM lavrará um Boletim de Ocorrência contra os secundaristas envolvidos por dano ao patrimônio público devido a supostas marcas no portão da Diretoria de Ensino. Se confirmadas, os menores de idade responderão por ato infracional perante o juízado de menores, e os maiores de idade serão investigados por crime contra o patrimônio público. Os secundaristas foram liberados e buscados pelas respectivas famílias.
Alguns membros do grupo Advogados Ativistas e outros advogados foram chamados para prestar apoio aos secundaristas. Segundo Lucas Andreucci da Veiga, advogado criminal e representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) que acompanhou os estudantes na delegacia, a polícia está ficando mais preparada para lidar com os estudantes secundaristas e manifestantes menores de idade.
"Fui acionado em algumas das ocupações contra o projeto de reorganização escolar do Alckmin no ano passado, e a polícia ainda não sabia lidar com a situação que envolvia menores. O que me parece é que ela está começando a aprender. Foi mais tranquilo nesta quarta-feira. Um celular de uma testemunha e uma câmera foram quebrados, mas não tivemos relatos de violência policial. Acho que a preparação da polícia acaba sendo uma forma de restaurar a imagem deles, que ficou bastante estragada", afirmou da Veiga.
Repressão contra jornalistas
Em relação à abordagem dos jornalistas, o advogado opinou que é possível que haja uma pressão contra a imprensa. "Não tenho elementos concretos para dizer, mas pelo que eu vejo, com a decisão contra o fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que foi alvejado por uma bala de borracha em um protesto e o Estado negou seu direito, afirmando que ele se colocou em perigo, há uma posição das instituições repressivas de que, a partir do momento em que os jornalistas estão em um contexto de movimento politizado, eles são vistos como integrantes do movimento, e isso é bastante perigoso", disse.
Para Arroyo, a questão da abordagem da PM com jornalistas sempre foi complicada. "Não sei se está ficando mais difícil. Eu sinto que sempre foi assim, complicado. A PM é muito inconstante; às vezes, responde com muita força, às vezes nem aparece nos protestos, mas existe uma falta de preparo da tropa que é evidente. Eles são colocados lá sem treinamento específico. É engraçado porque os fotógrafos geralmente estão mais calmos que a própria tropa, mesmo sendo indiretamente alvos dos dois lados. Já a PM, que representa o Estado e teoricamente é a única treinada ali para conduzir o protesto, é sempre a mais despreparada", apontou o jornalista.
Ocupações em todo Brasil
A ocupação da DECO faz parte de uma série de manifestações que os secundaristas vêm protagonizando ao redor do país contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo não eleito de Michel Temer por meio de medida provisória. Válida tanto para as escolas públicas quanto as particulares, ela prevê uma especialização dos alunos de forma com que possam escolher entre áreas de aprendizado, deixando de lado matérias de outros campos do conhecimento.
As ocupações também são uma resposta à PEC 241, aprovada na Câmara na última segunda-feira (10), que visa o congelamento das despesas do Governo Federal com cifras corrigidas pela inflação por até 20 anos, o que afetaria diretamente o orçamento destinado à educação.
Até 17h40 desta quinta (13), 330 escolas ocupadas estavam ocupadas em pelo menos seis estados e no DF, segundo um balanço divulgado no final da tarde pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Dentre elas, 285 são de cidades do Paraná.
As ocupações no estado têm aumentado muito depois de um apelo em vídeo feito pelo governador Beto Richa (PSDB), na terça-feira (11), no qual ele pede a desocupação das escolas pelos estudantes e a reintegração de posse pela justiça.
Além das escolas paranaenses, há quatro escolas ocupadas no Rio de Janeiro, quatro em Minas Gerais, nove no Rio Grande do Sul, três em Goiás, duas no Distrito Federal, nove no Rio Grande do Norte, uma no Mato Grosso, uma em Pernambuco, uma em Alagoas, uma no Espírito Santo e uma em São Paulo, além de cerca de oito universidades ocupadas pelo país.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
Edição: ---
