“Ou o atual governo e o Congresso acreditam que estaremos nessa crise pelos próximos 20 anos, ou estão desistindo de superar a crise pelos próximos 20 anos”, escreve em artigo Alexandre Padilha
Por Alexandre Padilha,
Especial para o Saúde Popular
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em cerca de 20 anos (de 1990 a 2012) o Brasil reduziu em 77% a mortalidade infantil. Foram 177 mil crianças por ano que deixaram de morrer até os 5 anos. Essas crianças, que antes morriam, felizmente agora precisam de mais cuidado com educadores, médicos, dentistas, nutricionistas para se desenvolverem de forma saudável. Congelar os investimentos públicos pelos próximos 20 anos é fingir que essas crianças não sobreviveram.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), estima-se que em 2016 teremos mais de 58 mil casos de câncer de mama no Brasil, e cerca de 90% deles serão tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que até 2030 teremos um crescimento de até 50% entre os vários tipos de câncer como causa de morte no Brasil, ante 75% nos países em desenvolvimento. Congelar os investimentos no atual nível é dizer que não existirão mais equipamentos e médicos para reduzir o atual tempo de espera para iniciar o tratamento, e que novos tipos de medicamentos que surgirem não ficarão a disposição do atendimento público.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje temos cerca de 25 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Daqui a 20 anos, serão cerca de 49 milhões. Um estudo a partir de dados do SUS mostra que 44,3% das pessoas com mais de 60 anos procuraram no mínimo três vezes o médico em um ano, e cerca de 10% foi internada pelo menos uma vez. Em 2015, o gasto médio do SUS para pessoas de 60 a 69 anos foi 73% maior do que as pessoas de 30 a 39 anos. Congelar os investimentos no atual nível por 20 anos é esquecer que teremos mais idosos procurando mais serviços de saúde e dependendo mais do SUS.
Nos últimos 20 anos, o Brasil passou a experimentar a estratégia de saúde da família. Neste período, saímos de zero para cerca de 70% da nossa população coberta por esta forma de fazer atenção primária. Até 2019, estabelecemos em lei a meta de oferecer para todos os médicos que se formam no país a possibilidade de experimentar fazer parte desta atenção primária, e para tal, estamos mobilizando reestruturações curriculares na graduação, formação de preceptores, investimento em infraestrutura, formação multiprofissional e preparando redes de saúde para se transformarem em redes escola. O que sinaliza para os jovens profissionais de saúde um congelamento para os próximos 20 anos? Para qual SUS as escolas, os alunos de graduação, os residentes multiprofissionais e os atuais trabalhadores estão se preparando?
A sentença da PEC 241 para a Saúde representa a desistência de uma Saúde maior e melhor da que temos hoje, além de sacrificar ainda mais aqueles que estão mais distantes dos serviços de saúde, dos novos equipamentos e dos medicamentos mais modernos, porque não terão mais acesso a eles pelos próximos 20 anos. Querem estabelecer um teto para a nossa Saúde pública, o que significa dizer que de agora em diante não se pode melhorá-la, nem fazer com que cresça, e terá que se virar para abrigar mais pessoas com mais necessidades.
Caminho enviesado
Que o Brasil enfrenta uma crise econômica todos nós reconhecemos, e sou favorável que um governo seja responsável, dentro e fora de uma crise. Quando não o é, sob o atual contexto da globalização financeira, quem mais sofre é o povo mais pobre. Quando olhamos para história do Brasil aprendemos com as crises que superamos, aprendemos quais medidas e posturas de um governo ajudaram mais rapidamente na recuperação econômica e protegeram os mais pobres. Fala-se muito que o Brasil está endividado e que por isso nāo tem mais condições de garantir para o conjunto da população investimentos públicos que possam, ano a ano, reduzir as profundas desigualdades que ainda existem. Reduzir as desigualdades no acesso à educação e saúde de qualidade, moradia digna, infraestrutura para as regiões ainda menos desenvolvidas do nosso país.
Quando começou o governo Lula em 2003, a dívida líquida em relação ao tamanho da nossa economia era de 53%, muito maior do que a atual: 43% do PIB. Éramos mais vulneráveis porque tínhamos menos reservas internacionais, menos de US$ 100 bilhões , comparado aos atuais US$ 367 bilhões. Ainda devíamos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ficava no nossa encalço, dizendo pra lá e pra cá o que deveríamos fazer com a nossa economia. Sabíamos que era uma situação difícil, mas não nos desesperamos nem sacamos soluções milagrosas, porque tínhamos uma coisa em mente: seríamos responsáveis com a economia brasileira e sobretudo com os mais pobres. Em apenas 4 anos já tínhamos reduzido a dívida para menos da metade do PIB, fizemos as reservas internacionais crescerem, pagamos a dívida com o FMI, acabando com aquela intromissão vergonhosa para um país como o Brasil, e já tínhamos ampliado, como nunca, os investimentos em educação, saúde, salário mínimo e políticas sociais. Lembro-me, como se fosse hoje, das palavras do presidente Lula no início do seu governo: “faríamos como aquela mãe, que diante de uma dificuldade financeira sempre protege o filho mais fraco e não desiste nunca”.
Infelizmente, mesmo com todos os aprendizados que o Brasil já teve ao longo da história, o atual governo e o Congresso Nacional estão optando por outro caminho com a PEC 241, que congela o crescimento dos investimentos públicos. Diante de uma dificuldade, não proteger justamente aqueles que mais precisam e os segmentos mais importantes para um país, como a Saúde – que representa a maior preocupação dos brasileiros em todas as pesquisas -, e a Educação de qualidade – maior consenso de ser a principal política para o futuro do país. E fazem isso mudando a nossa Constituição.
Qual a lógica?
Primeiramente, o que é mais grave nessa decisão é criar um congelamento nos investimentos para os próximos 20 anos. Ou seja, ou o atual governo e o Congresso acreditam que estaremos nessa crise pelos próximos 20 anos, o que já é extremamente grave, ou estão desistindo de superar a crise pelos próximos 20 anos. Segundo, esta mudança na Constituição estabelece que mesmo se o Brasil superar a crise e a economia voltar a crescer, gerando empregos e mais arrecadação, isto não significaria mais investimento em educação, saúde, moradia e aumento no salário mínimo. Para onde irá o fruto do nosso crescimento e superação da crise? Se não é para investimentos públicos, certamente ficarão nas mãos daquele 1% da população que detém os títulos da dívida pública.
Esta decisão é mortal para a Saúde. O Brasil já investe pouco na Saúde pública se comparado com outros países, e menos ainda se comparado a outros países que buscam ter um atendimento público e gratuito para a sua população. Segundo o relatório de 2015 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o setor público no Brasil investe por habitante de 4 a 11 vezes menos do que outros países que buscam garantir atendimento público e gratuito a sua população. Investimos menos que a Argentina e o Chile, por exemplo: Brasil (US$ 591), Argentina (US$ 1,16 mil), Chile (US$ 795). Quando comparamos o investimento público do Brasil em relação ao nosso PIB (3,8%), segundo dados de 2014, investimos menos até do que a Colômbia (5,4%), Equador (4,5%) e Paraguai (4,5%). A PEC 241 vai fazer com que esta situação piore ainda mais, porque congela os investimentos em saúde por 20 anos, independente do crescimento da economia, do crescimento da população e do aumento de preços dos produtos, medicamentos e serviços de saúde. Importante lembrar que, em geral, este aumento fica de 1,5 a 2 vezes maior do que a inflação geral medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2016 prevê que esta mudança em relação ao que diz a Constituição poderá significar uma perda de R$ 205 bilhões, caso fiquemos em 0% de crescimento da economia, a R$ 400 bilhões de ampliação de recursos para a saúde nos próximos 20 anos, se crescermos 2%. Isto significa uma redução dos investimentos federais por habitante em saúde dos atuais R$ 519 para R$ 411 daqui há 20 anos.
A experiência recente em países que partiram para soluções similares de reduzir seus investimentos em saúde não só pioraram a situação de seu povo como retardaram sua recuperação econômica. Saúde pública deve ser a última a ser prejudicada durante uma crise, porque as pessoas, ao perderem seu emprego, além de aumentarem problemas de Saúde, como stress, hipertensão, lesões e riscos a saúde do trabalhador, controle de câncer e diabetes e aumento da violência, perdem a capacidade de ter planos de Saúde ou comprar medicamento, aumentando a demanda a Saúde pública. Além disso, estudos realizados mostram que investir em saúde contribui para o crescimento do PIB. No Brasil, a cada R$1,00 investido em saúde, retornou R$1,7 para o crescimento da economia. Nos EUA e Japão tiveram retorno até 3 vezes maior.
Estudos realizados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que passaram por crises a partir de 2008 mostraram exatamente o contrário: quem preservou sua saúde pública protegeu seu povo e recuperou mais rápido sua economia; quem fez o contrário, como Grécia e Espanha, sofreram mais. O atual governo e o Congresso estão adotando o que de pior foi feito pelos países que aprofundaram suas crises.
No Brasil, a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou a expansão do tamanho do nosso Estado. As tentativas de autonomia do Banco Central na prática limitaram os instrumentos de política monetária. A PEC 241 limitará toda e qualquer política pública dos eleitos pelo povo. Mais do que ajuste fiscal, querem congelar nosso futuro e nossa esperança por 20 anos. Toda a luta nos próximos dias para nos permitir continuar sonhando com um futuro diferente para o Brasil.
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