Na tarde desta terça-feira (18), às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, em Brasília (DF), o habeas corpus dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Goiás que foram presos com base na lei de organizações criminosas.

Militantes da reforma agrária, o agricultor Luiz Batista Borges está preso há seis meses, enquanto o geógrafo Valdir Misnerovicz está detido desde o mês de maio. Em carta dirigida à militância e a toda sociedade, Misnerovicz se pergunta o por quê destas prisões, e tem em suas indagações uma resposta em comum: o desejo e o sonho de lutar e construir uma sociedade mais justa.

Confira o artigo na íntegra:

Por que estamos presos?

Dedico aos militantes sociais da causa da terra, que tiveram sua liberdade cerceada na luta para libertá-la

Estou em busca desta resposta desde o dia 14 de abril de 2016, dia em que o companheiro Luiz Batista Borges foi preso e encarcerado no presídio de Rio Verde. Já minha prisão foi efetuada no dia 31 de maio, em um final de tarde, no município de Veranópolis (RS). Estão com prisões decretadas os militantes Diessyka Santana e Natalino de Jesus.

Temos histórias de vida diferentes, tempos de militância diferentes. No meu caso, iniciei contribuindo com a comunidade aos 16 anos e hoje já estou com 46 anos, portanto já se vão 30 anos de luta. Meus primeiros serviços foram junto à igreja, como catequista e animador do grupo de jovens. Passei pelo movimento sindical (STR), pelo PT, período de construção do partido na região extremo norte do Rio Grande do Sul. Em 1991 fiz uma opção de vida, de dedicar a militância para a causa da democratização da terra. Encontrei o MST quando participei da primeira ocupação, no município de Palmeira das Missões. Neste movimento continuo até hoje.

O que eu, Luiz, Diessyka e Natalino temos em comum? Muitas coisas em comum há entre nós. Somos vitimas da mesma injustiça, o mesmo decreto de prisão que tirou nossa liberdade. As mesmas acusações no início do inquérito, no decorrer das investigações, na fase de conclusão do inquérito civil e desdobramentos das acusações.

Em comum, temos o fato de pertencer à mesma organização social – o MST. Em comum temos sonhos, desejos coletivos de construção de uma nova sociedade, com justiça social, que a terra, bem comum, realmente seja de todos; que possa cumprir a sua função social e ecológica. Portanto, temos em comum o desejo de uma reforma agrária de caráter popular.

Sonhamos e lutamos por um projeto de campo com camponeses cumprindo sua função/missão de produzir alimentos saudáveis para alimentar toda a sociedade. Sonhamos e lutamos por uma educação do campo, uma escola onde educadores e educandos aprendam a ler o mundo criticamente e propositalmente, onde os valores humanistas sejam uma prática cotidiana.

Temos em comum o desejo e sonho de uma sociedade em que os jovens do campo e cidade não sejam apenas uma estatística e somente potencial de força de trabalho a ser explorada pelos capitalistas, mas sejam sujeitos críticos e construtores de uma sociedade realmente desenvolvida, livres para expressar suas opiniões e aflições.

Temos em comum o sonho e desejo de uma sociedade que valorize, reconheça e respeite a terceira idade, que estes sejam vistos e tratados como solução, como memoria histórica. Que sejam valorizados na sua função social, dando sua parcela de contribuição para as atuais gerações. Que não sejam vistos com preconceitos, problema ou custo para a sociedade ou como problema para a previdência social: esta é a tentativa cotidiana, ideológica, que as forças e interesses do capital fazem para justificar a retiradas de direitos historicamente conquistados.

Sonhamos e lutamos por uma cidade com urbanidade, uma cidade em que todos tenham habitação de qualidade, com casas sem muros e cercas elétricas. Em que os moradores possam olhar e ver a rua, se cumprimentarem, brincar nas praças sem medo de serem roubados ou violentados. Que a cidade seja lugar de vida em todas as dimensões.

Também temos em comum o fato de que nenhum de nós acumulou riquezas ou bens materiais. Temos nossas vidas entregues a serviço da causa da terra e da construção da sociedade com justiça social.

Então porque estamos presos? As reflexões acima nos ajuda a encontrar a resposta de porque estamos presos. O modelo de campo caracterizado pelo latifúndio econômica e socialmente improdutivo, com base na grande extensão de monoculturas, na produção de mercadorias para exportações, com uso de uma tecnologia em que a maquina e as técnicas excluem as pessoas. Um modelo que não aceita camponeses no campo, somente quer funcionários ou trabalhadores em condições precárias, análogas à escravidão. Um modelo que só ver cifras, que quer lucros cada vez maiores e mais rapidamente. Este modelo em que a biodiversidade se torna um empecilho para sua lógica de ganhar dinheiro. Este modelo, chamado de AGRONEGÓCIO, ou como bem definiu o geógrafo Ariovaldo Umbelino, AGROBANDITISMO.

Para nós, do MST, é o modelo da morte. Morte de todas as formas de vida, pela contaminação e destruição dos solos, contaminação das águas pelo uso de químicos e venenos, pela destruição da vegetação com os desmatamentos e uso de práticas improprias para as condições estruturais de formação do solo e clima tropical.

Este modelo do agronegócio, que é resultado de um fracasso social histórico, tem no Estado burguês seu principal indutor e sustentáculo. Sem este Estado e seu papel, o agronegócio não existiria, tão pouco se sustentaria, pois esse modelo que beneficia a pouco, sob o custo do sofrimento para grande maioria da sociedade e das consequências irreparáveis ao ambiente, está comprometendo as atuais e futuras gerações.

O Estado como indutor e sustentáculo como esse modelo da morte se utiliza de um conjunto de instrumentos e mecanismos e estratégias para mantê-lo e garantir seu avanço. Se utiliza dos meios clássicos de cooptação, repressão massiva ou seletiva, criminalização e prisão de quem ouse enfrentar esse modelo e defender outro projeto para o campo. Portanto, o Poder Judiciário é a grande trincheira e instrumento do projeto e modelo da morte.

Este modelo – e os que o sustentam – preferem as pessoas nas cadeias do que no campo. A exemplo dos Estados Unidos, que possui mais pessoas nas prisões do que no campo, produzindo alimentos. No caso brasileiro não é muito diferente: os presídios estão superlotados, com sua maioria de detentos sendo jovens negros e de origem do campo (filhos ou netos de ex-camponeses). No complexo prisional onde me encontro, todos os que tenho conversado tem essa origem. A causa está no processo de migração forçada do campo para as cidades, a partir da década de 1960, com a imposição do modelo da modernização conservadora e dolorosa, com a implantação do pacote da Revolução Verde. É importante enfatizar, a partir da experiência que estamos vivenciando, que cadeia não é lugar de gente!

Novamente, por que estamos presos?

Nossas prisões não tem razão de existir. Não cometemos crime algum. Falando por mim (neste caso não tenho procuração dos demais), em forma de desabafo diante da injustiça. Se for julgado por um tribunal isento e imparcial, e o mesmo encontrar provas concretas a partir das leis de que cometi algum crime que justifique prisão, podem me aplicar a pena em dobro. Meu único papel foi atuar para evitar um despejo violento, com consequências imprevisíveis.

Sabemos que não somos os primeiros presos injustamente na luta por essa causa, a mais nobre do planeta. E provavelmente não seremos os últimos. Por que essa certeza? Porque os militantes sociais da causa da terra não podem, não devem e não vão recuar, seguirão lutando com convicção e determinação, não seram as prisões que vão inibir ou fazer recuar da luta.

Ao concluir, faço um pedido especial para todas e todos militantes sociais do campo e da cidade, de todas as organizações comprometidas com a superação sistêmica e emancipação humana: que continuem lutando cada vez mais e melhor; que lutem por nós também enquanto estivermos impedidos de estar de corpo presente no conjunto das lutas sociais. Nossos corpos estão fracos, mas nosso sonho e compromisso de constituir uma sociedade com justiça social continua forte. Cada dia aumenta a convicção com a causa da terra e da liberdade.

Termino me perguntando e perguntando a todos: POR QUE ESTAMOS PRESOS?

José Valdir Misnerovicz

Geógrafo, mestre e militante do MST e da Via Campesina

Complexo Prisional de Segurança Máxima

Aparecida de Goiania

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