A Justiça paulista encontrou R$ 122 mil, de origem não declarada, na conta bancária de Jeter Rodrigues, ex-assessor do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB). A informação consta de depoimento prestado por Rodrigues, no final do mês passado, ao desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), relator do processo que apura envolvimento de servidores públicos e parlamentares no esquema de superfaturamento e o pagamento de propina em contratos da merenda escolar do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo o documento, o ex-assessor de Capez teve em sua conta depósitos em dinheiro da ordem de R$ 1.400, no ano de 2014. Porém, em 2015, o valor total dos depósitos em dinheiro foi de R$ 34 mil. No total, a movimentação bancária, de um ano para o outro, foi superior em R$ 122 mil. Dinheiro que pode ter sido repassado pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), carro-chefe do esquema de corrupção em contratos de R$ 11 milhões para fornecimento de suco laranja para a merenda escolar. O ano bate com a execução do contrato da Coaf com o governo Alckmin.
Rodrigues disse desconhecer os valores. “Sinceramente, eu desconheço esse montante de dinheiro”, afirmou no depoimento. O procurador do Ministério Público que interrogou Rodrigues, cujo nome não consta do documento, demonstrou indignação com essa afirmação. “O cheque passou na sua mão, então, fez contrato, deu recibo, passou cheque na sua mão e não recebeu nada?”, questionou.
Rodrigues, o também ex-assessor do deputado tucano José Merivaldo dos Santos e o próprio Capez tiveram os sigilos bancários quebrados em fevereiro deste ano. O único valor que Rodrigues sempre admitiu ter recebido foram os R$ 50 mil em um cheque apreendido pela Polícia Civil, na sede da Coaf. O cheque, no entanto, estava sem fundo e voltou.
No depoimento, o ex-assessor de Capez diz ter recebido o cheque e assinado o recibo por orientação de Merivaldo, que o teria coagido – para evitar a abertura de uma sindicância contra ele por ter emitido um ofício solicitando a transferência de um delegado, em nome do deputado –, e que seria o destinatário final do dinheiro. A sindicância acabou aberta depois, mas ainda não foi concluída e corre em sigilo.
Durante o depoimento, Rodrigues foi confrontado com recibos assinados por ele, com diversos valores. Inicialmente disse que não era a assinatura dele. Depois admitiu ter assinado, mas disse que todos os recibos foram levados a ele de uma vez, pelo lobista da Coaf Marcel Ferreira Júlio, que, segundo o ex-assessor, o havia procurado solicitando ajuda para destravar um contrato da Coaf com a Secretaria da Educação do governo Alckmin para fornecimento de suco de laranja. A partir do pedido de ajuda feito pelo lobista, os ex-assessores teriam firmado com ele um contrato de R$ 200 mil para prestar assessoria à cooperativa. A versão do lobista é diferente.
Segundo as investigações, no entanto, tratava-se de propina para facilitar a contratação da cooperativa com a secretaria. Essa tese se sustenta no fato de que a Coaf utilizou um documento falso de filiação à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e um laudo de bromatologia, também falso, do Instituto Adolfo Lutz, que não foram verificados pela comissão técnica da chamada pública.
Além disso, o suco fornecido não era orgânico, mas industrializado. E a cooperativa também utilizou falsas Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP’s), obtidas por meio de um diretor da entidade que também trabalhava na Secretaria da Agricultura do governo Alckmin. Entre os cooperados ligados à Coaf não há produtores de laranja. Nada foi fiscalizado, conforme descoberto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso na assembleia.
Questionado sobre a delação de Marcel, que disse ter repassado R$ 200 mil a Rodrigues, mais R$ 450 mil para a campanha à reeleição do deputado Capez, o ex-assessor negou que o parlamentar tenha sido beneficiado. O lobista disse ter ido três vezes ao escritótio de Capez, que o próprio deputado ligou na Secretaria da Educação e falou com o chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, sobre o contrato. Posteriormente, foi procurado por Rodrigues, que informou que tudo seria resolvido, o contrato seria maior e teriam que resolver “a questão financeira”: R$ 200 mil para o assessor e R$ 450 mil para a campanha.
“Jeter disse que, se não honrássemos o acordo, eles bloqueariam os pagamentos do governo estadual”, relatou Marcel. O lobista disse ter efetuado todos os pagamentos e que os respectivos recibos foram entregues por ele ao Tribunal de Justiça. Os deputados agora avaliam a reconvocação de Licá, Rodrigues, Merivaldo e outras testemunhas ou envolvidos no esquema, inclusive realizando acareações.
Para o deputado Alencar Santana Braga (PT), único membro da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso na Assembleia Legislativa, a situação deixa ainda mais evidente o envolvimento de Rodrigues no esquema e põe em cheque o fato de ele ter sido beneficiado com a aposentadoria logo após o caso vir à tona. O ex-assessor é alvo de uma sindicância interna na assembleia, que corre em sigilo. Para o deputado há uma excessiva morosidade na apuração, que indica uma proteção a ele.
“Várias pessoas já falaram sobre o envolvimento dele para facilitar que a Coaf vencesse a licitação junto ao governo do estado. Cheque, recibos, contrato. Ele cometeu crime prestando serviço no gabinete de um deputado. Sob ordem de alguém superior ou do próprio deputado, não sabemos. Ou no mínimo, ele usou o nome do deputado para isso. E por incrível que pareça, ele foi premiado. Foi aposentado, mesmo com a sindicância correndo. E não temos um parecer definitivo, mesmo sendo uma coisa simples, porque na assembleia não há tantas sindicâncias assim. Em um caso de repercussão como esse, é muito ruim para a assembleia não ter uma conclusão”, afirmou.
Outro lado
A RBA procurou os advogados de Jeter Rodrigues e José Merivaldo dos Santos, mas não obteve retorno. A assessoria do deputado Fernando Capez (PSDB) emitiu nota rechaçando a “estranha essa insistência em envolver o nome do Deputado Fernando Capez num episódio absurdo como esse escândalo, que não envolve merenda, mas suco de laranja”. Confira o documento:
“Desde o início do ano, essa distorção da investigação para atacar a biografia do promotor, professor e deputado Fernando Capez só tem desviado o foco e produzido benefícios aos verdadeiros responsáveis. A aliança entre quem investiga e vaza e a imprensa praticamente aniquila qualquer chance de o cidadão defender sua honra perante a sociedade. As provas e a apuração não têm valor. O que tem valor é a versão veiculada de maneira massificada e distorcida.
Nenhum depoimento imputou qualquer conduta ao deputado Fernando Capez, muito embora a população não tenha sido informada disso. Nos entristece saber que a mídia não divulgou para a população o conteúdo dos depoimentos dos membros da Coaf, os quais afirmam textualmente que o nome do deputado foi usado e que ele é inocente, preferindo, ao contrário, silenciar a respeito no dia seguinte aos seus depoimentos.
Ninguém se preocupou em olhar os documentos da chamada pública, auto explicáveis, que demonstram claramente que não houve qualquer interferência externa. Na data em que o delator, supostamente, esteve no comitê do deputado, a chamada já tinha sido autorizada, o recurso orçamentário, separado e a minuta do edital, juntada. Dali para frente, seguiu para consultoria jurídica até a publicação do edital.
Não houve, portanto, qualquer interferência. Mas isso não é notícia. Ninguém ousou divulgar o relatório da Corregedoria da Administração e os depoimentos inocentando o deputado. Ninguém se preocupou em vazar os depoimentos prestados ao TJ das testemunhas ouvidas, todos inocentando o deputado.
A única peça de imputação, o depoimento do delator, é clara ao dizer que jamais houve qualquer tratativa de dinheiro entre o delator e o deputado. Em entrevista veiculada pela TV Globo, o delator afirma que jamais tratou de dinheiro com o deputado e que teria havido uma brincadeira, negada pelo deputado e não confirmada por ninguém, de que a campanha atravessava dificuldades.
Nada disso importa. Ataca-se a honra, descontextualizando alguns trechos e omitindo outros. Todos os membros da COAF afirmam, “sem sombra de dúvida”, que o nome do deputado foi usado e que ele não tem nada a ver com o caso. Mas, se os meios de comunicação não informam de maneira equilibrada e imparcial o outro lado, o jeito é continuar lutando.
Quanto aos funcionários mencionados, um trabalhou por breve período no gabinete do deputado há mais de 5 anos, e o outro já tinha se desligado no ano do suposto pagamento. Nenhum dos envolvidos jamais teve acesso ao gabinete do deputado ou da presidência para despachar qualquer assunto. Mas isso não interessa, pois aí não é o dono mordendo o cachorro, como se diz no jargão jornalístico.
O fato de que o presidente economizou 24 milhões no ano de 2015, relacionados a pagamentos já autorizados e renegociados, e de que não teria o menor sentido pedir que ex-assessores assinassem contrato e recebessem dinheiro de contrato público em seu nome, o que desafia o mínimo bom senso, isso não importa. Não gera notícia.
Esses fatos são convenientemente omitidos. Isso tem gerado dúvidas na população, que não vê nenhuma prova concreta, mas a toda hora ouve o nome do deputado num escândalo que nada tem a ver com sua história. Além disso, qual o sentido desses vazamentos seletivos de documentos sigilosos, os quais não tiveram qualquer comprovação? Inúmeros outros nomes também foram levianamente mencionados, mas a insistência é em tentar atingir a honra do deputado.
Quanto a Rogério Palermo, este não fez nada na campanha de 2014, e não existe nenhuma base mínima para ninguém afirmar que sua participação foi ativa na campanha de 2010. Os fatos são encarados superficialmente, como mera especulação. O cunhado do deputado, segundo o próprio delator, não foi visto por ele no comitê nem tomou conhecimento de sua participação na campanha. Nenhuma testemunha lhe faz qualquer imputação ligada ao caso investigado.
O delator Marcel afirma textualmente que não viu Rogério Palermo no comitê e não teve nenhum contato com ele na campanha de 2014. “Em 2014, eu já não vi ele na campanha ali na Tumiaru, não vi ele. Eu não tinha muito contato com ele, só mais pegando panfleto, essas coisas.” Por outro lado, que elemento alguém poderia ter para afirmar que coordenou a campanha de 2010?
Finalmente, não existe nenhuma menção ligada a dinheiro com relação ao deputado, o que o delator, textualmente, disse mais de uma vez.
Palermo não administra nada, pois o Instituto não precisa de administrador. Figura como administrador no lugar do contador que exercia esse papel, apenas porque o deputado, como membro do Ministério Público, não pode figurar nessa posição. Não há o que administrar, a não ser o contador emitir recibos de aulas, palestras e direitos autorais de livros. O Instituto não recebe e jamais recebeu um único centavo de dinheiro público ou de empresa que tem contrato com o Poder Público, mas apenas de cursos, faculdades e de sua editora.
Palermo apenas figurou burocraticamente na prestação de contas ao lado do advogado e do contador, por causa da legislação eleitoral, que exige três pessoas para subscrever a prestação de contas. Marcel não desempenhou qualquer papel na campanha de 2010. Ele afirma que pegou panfletos e pediu votos.
A quebra de seu sigilo não está baseada em nenhum indício surgido no curso da investigação, mas apenas porque consta como administrador de um Instituto pelo qual o deputado recebe seus direitos autorais e aulas, e que jamais recebeu um centavo de dinheiro público. A legislação proíbe que membros do Ministério Público figurem como administrador em sociedades, razão pela qual constava inicialmente o contador, e depois o senhor Palermo. No instituto, não há o que administrar, a não ser emitir recibos das aulas, palestras e livros, todos decorrentes de iniciativa exclusivamente privada.
Outrossim, os vazamentos de documentos sob sigilo, desde o início da investigação, e a publicidade desproporcional dada a eles revela a fragilidade de uma investigação de efeito difamatório, que se arrasta há mais de um ano, sem qualquer indício de participação do Deputado Fernando Capez e não produzindo nenhum resultado concreto com relação aos verdadeiros responsáveis, a não ser o ataque sistemático à biografia do citado. Finalmente, o caso do TCE foi arquivado porque não houve nepotismo cruzado.”
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