Um ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada em segundo turno na noite desta terça (25) por 359 votos a 116, teve destaque na Câmara Federal, em Brasília. Durante a sessão de discussão da medida, parlamentares da oposição entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado com 325 mil assinaturas colhidas virtualmente pelo Avaaz contra a proposta.
Durante o ato, a oposição reforçou a preocupação com a redução dos investimentos nas áreas sociais, que vem sendo apontada por pesquisadores e entidades que se debruçaram sobre o tema.
“Direitos previstos na Constituição Federal e o Estado de bem-estar social, fundado em 1988, ficam revogados com essa PEC. Hoje, nós temos 15% da receita total da União investidos em saúde pública. Em 2028, reduziremos para 11%. Com essa PEC, também será impossível alcançar as metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo. Vai ser impossível elevar para 30% o número de estudantes brasileiros matriculados na universidade, colocar todas as crianças na escola e também erradicar o analfabetismo, entre outras metas”, salientou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi à Câmara participar do ato.
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Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) enfatizou a ressonância que a aprovação da medida pode ter na vida dos trabalhadores.
“Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, indicou que, se a PEC tivesse sido aprovada no ano de 1998, hoje o salário-mínimo seria de R$ 400. A gente não pode permitir que essa realidade seja dada como um fato consumado. (…) Parabéns à sociedade civil organizada, que está se mobilizando contra essa medida do governo, que vai prejudicar e muito os trabalhadores e os mais pobres”, afirmou Braga.
Na ocasião, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), destacou que a oposição tem proposto medidas alternativas à PEC 241 para conter a crise econômica.
“Precisamos taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, fazer auditoria da dívida pública e acabar com as desonerações, e não aprovar uma medida dessa natureza. (…) A PEC representa a perda de uma geração inteira, é contra a nossa juventude e a população como um todo; uma PEC reacionária que vem acompanhada daqui a pouco de uma reforma da Previdência, que é outra coisa que vem para o povo pagar a conta da crise”, disse o psolista.
Segmentos estudantis também têm comparecido à Câmara para protestar contra a medida. “Essa PEC diz respeito ao nosso futuro, da juventude, da educação, da saúde, dos nossos empregos. (…) E é notória a insatisfação da juventude com isso”, disse o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) Iago Campos.
Movimentos
A ordem do dia no plenário da Câmara ocorreu sob intensa resistência de parlamentares e representantes de movimentos organizados. Durante a tarde, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão por alguns minutos por conta de um grupo de jovens que protestava na galeria do plenário, entoando gritos de ordem contra a PEC.
Do lado de fora do Congresso, um grupo de professores e outros servidores públicos provenientes de diversos estados protestaram desde o período da manhã.
“Essa nossa luta é contra a imposição do Estado mínimo, que assassina a educação, a saúde e os serviços públicos”, disse Cátia Farago, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Senado
A polêmica em torno da PEC 241 se repete no Senado, onde a oposição promete continuar o embate. “O governo pode esperar muita luta. Nós apostamos na perspectiva de ampliar a mobilização social contra a medida, porque este é o único caminho que temos para barrar uma proposta insana como essa”, disse ao Brasil de Fato a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que, caso a vitória da PEC se repita no Senado, a última estratégia da oposição será uma articulação conjunta para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Primeiro, vamos tentar incluir uma proposta de emenda à PEC para que ela seja submetida a um referendo público, porque não é possível que uma medida que altera tão profundamente a vida dos brasileiros pelos próximos 20 anos não seja referendada pela população. Se perdermos nessa proposta, nós, em comum acordo com os líderes da oposição na Câmara, mobilizaremos o STF através de uma ação direta de inconstitucionalidade. Está mais do que claro que essa PEC ofende os direitos consagrados pela Constituição”, disse o líder da Rede no Senado.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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