Lançada na última quarta-feira (26) pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a 17ª edição da revista Mídia com Democracia, disponível em versão on-line, traça um painel do momento atual dos meios tradicionais de comunicação do país e sua relação com a conjuntura política, econômica e social, além de um balanço dos 25 anos de atuação do Fórum e do lançamento de uma campanha em defesa da liberdade de expressão.
A matéria de capa – Liberdade de expressão em tempos de golpe – analisa que papel passou a desempenhar a chamada grande mídia, depois de o Congresso cassar o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), levando seu vice, Michel Temer (PMDB), ao poder. “Ataques à mídia alternativa, processos judiciais para calar comunicadores, intervenção na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ações para intimidar a livre expressão do pensamento dão a tônica do viés autoritário do governo golpista”, destaca o texto, assinado pelo jornalista Felipe Bianchi.
Em contraponto ao que chama de “ataque às vozes dissonantes”, o FNDC lança a campanha Calar Jamais. A publicação traz entrevista com Edison Lanza, relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para quem, o caso brasileiro é quase que único no mundo atual.
“O cenário de concentração dos meios no Brasil é histórico, ou seja, não podemos simplesmente pegar uma radiografia atual deste cenário e compará-la com a de outras democracias. O caso é que praticamente não existiu nenhum tipo de regulação quanto à propriedade, controle, pluralismo e diversidade dos meios de comunicação no Brasil, o que é algo bem comum em outras democracias consolidadas”, afirma Lanza.
A FNDC defende, com a falta de ação dos governos no sentido de regulamentação dos meios de comunicação, a Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular que propõe a democratização e a pluralidade das cadeias de rádio e TV no país. Entretanto, com a ascensão de Temer e de uma lógica política em favor das empresas, as possibilidades ficam mais distantes.
É o caso da EBC, que vem sofrendo sucessivos ataques do governo Temer. A revista aborda o retrocesso que essa conduta representa no campo da democratização da mídia no país. “Enxergamos a EBC como importante ferramenta de fortalecimento do sistema público de comunicação. A sua autonomia e independência, porém, estão gravemente ameaçadas. A dissolução do Conselho Curador é um dos sintomas mais graves dessa intervenção”, afirmou o especialista da OEA.
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