Uma série de movimentos populares brasileiros e internacionais está prestando solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em reação à operação "Castra" da Polícia Civil, que nesta sexta-feira (4) invadiu as dependências da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), e criminalizou lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, na região central do Paraná - além de perseguir militantes em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
Foram expedidos 14 mandados de prisão, 10 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva para militantes do Movimento. Em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, três viaturas policiais invadiram o Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE). A ação procurava por militantes do MST do Paraná, que, supostamente, estariam no CEPEGE.
De acordo com uma nota divulgada pelo MST, a ação é uma tentativa de criminalizar a organização. Em resposta à ação, organizações da sociedade civil, parlamentares e personalidades convocaram um ato contra a criminalização dos movimentos populares e em solidariedade à ENFF.
Em paralelo, movimentos e organizações como a Coordenação Política Nacional das Brigadas Populares, o Movimento de Mulheres Camponesas, a Via Campesina Latinoamericana e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; divulgaram notas em apoio ao MST.
Confira abaixo as notas divulgadas em solidariedade ao MST:
Coordenação Política Nacional das Brigadas Populares:
Solidariedade ao MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Acordamos com noticias de tiros e prisões contra o MST e da invasão da Polícia Federal na Escola Nacional Florestan Fernandes, patrimônio da Educação Popular e dos Movimentos Sociais do Brasil.
Ali ocorriam debates perigosos ao governo golpista de Michel Temer: união latino americana e luta contra os agrotóxicos. Além disso, se reunia ali a direção do MST. A operação tentou atacar o corpo da esquerda brasileira pelo coração: seus espaços de formação popular e consciência crítica.
Trata-se de uma operação, batizada de "Castra", orquestrada para ser espetacular e para dar o recado a todos os lutadores brasileiros em um momento onde a práxis "ocupação" toma escolas, terras, praças na luta pelo poder popular, soberania e democracia no Brasil.
As Brigadas Populares se solidariza com os companheiros e companheiras do MST e repudia a criminalização dos que lutam por parte do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Esta ofensiva contra os movimentos sociais e organizações do povo tem um caráter intimidatório que não iremos aceitar de forma alguma, pelo contrário, vamos intensificar a organização do povo no campo e na cidade. Não vamos arredar o pé das lutas. Temer atiçou o formigueiro e agora terá que pisar ligeiro.
Coordenação Política Nacional das Brigadas Populares
#LutarÉUmDireito
#VivaoMST
Movimento de Mulheres Camponesas
Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo
Federação Única dos Petroleiros
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
IPDMS: Nota em solidariedade à ENFF e ao MST
PT-SP: Nota em solidariedade ao MST
FUP: Ataque à ENFF é ataque aos direitos civis
La Vía Campesina Latinoamerica expresamos nuestra solidaridad con el MST
CPNBB: Solidariedade ao MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados:
NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO CONTRA O MST
O Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados repudia e considera inaceitável que as polícias Civil e Militar de São Paulo tenham promovido, em conjunto com os policiais paranaenses, uma operação fora da lei, já que sem mandado judicial, com arbitrariedade e violência, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chegando a fazer uso de armamento letal, com tiros disparados contra estudantes e trabalhadores da instituição, causando ferimentos em algumas pessoas.
A referida operação, que tem respaldo dos governos tucanos de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, tem a mesma raiz que a promovida anteriormente na cidade de Quedas do Iguaçu, a qual resultou em duas mortes de trabalhadores e a da Fazenda Santa Helena, em Goiás, tudo com a intensão de criminalizar os movimentos sociais que defendem a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores do campo.
Toda essa ação ilegal é lastreada por um Estado de exceção implantado no Brasil a partir do golpe que afastou a Presidenta Dilma e colocou em seu lugar um Presidente sem voto e sem respaldo popular. Um Governo que está vendo crescer um movimento de estudantes e de trabalhadores contra as suas medidas recessivas e truculentas contra a sociedade e que serve de espelho para que os governos estaduais da sua base ajam da mesma forma.
Expressamos, assim, a nossa solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, cuja a luta sempre foi no sentido de construir uma sociedade justa e solidária e que se manifesta dentro dos preceitos da Lei.
Defendemos a liberdade de manifestação, organização e de associação e exigimos que as instituições do Estado Brasileiro façam valer os direitos de organização e de luta do nosso povo, conforme estabelece a nossa Constituição.
Continuaremos denunciando este tipo de agressão à democracia e ao povo brasileiro, inclusive junto a órgãos internacionais, para que este tipo de arbitrariedade não continue prosperando e acionaremos o Judiciário e o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias à garantia do devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais das pessoas e organizações atingidas por esta operação policial de caráter nitidamente político.
João Daniel
Coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil:
É com muita preocupação que estamos acompanhando a ação de cerco à Escola de Formação Florestan Fernandes, na cidade de Guararema, São Paulo. Relatos dão conta de que a ação foi truculenta, inclusive com tiros. Temos informações que o cerco inicial foi realizado sem mandado.
Como Conselho de Igrejas expressamos nossa contrariedade com essa ação e pedimos parcimônia e diálogo.
A Escola de Formação Florestan Fernandes é um centro de educação reconhecido não somente no Brasil, mas na América Latina e em outros países do mundo. É incontestável a seriedade de seu trabalho de educação realizado.
Imploramos pelo bom senso. Não queremos que o Brasil seja reconhecido como um país que nega o livre direito de manifestação e o livre pensar.
Estamos nos aproximando cada vez mais do autoritarismo e totalitarismo de Estado, que aniquila qualquer tipo de manifestação e pensamento que destoa do pensamento hegemônico.
A Escola de Formação Florestan Fernandes oferece ensino de qualidade para jovens pobres oriundos de zonas rurais dos mais diferentes países. Pedimos respeito a esse Centro de Formação que é referência não apenas em nosso país.
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos:
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) repudia a ação da polícia civil do PR e de SP contra o MST e a luta pela reforma agrária.
Na manhã do dia 4 de novembro policiais civis do PR cumpriram mandados judiciais em três estados contra militantes e dirigentes do MST.
A operação, comandada pela Polícia Civil do Paraná, começou na manhã desta sexta-feira. Os policiais invadiram, sem mandado, o terreno e derrubaram o portão da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo. A ação faz parte da Operação Castra, deflagrada pela Polícia Civil em três estados: Paraná e Mato Grosso do Sul, além de São Paulo. Policiais cumprem 26 mandados judiciais, sendo 14 de prisão, de lideranças do MST, que são acusadas de diversos crimes, inclusive de organização criminosa, contrariando o STJ, que julgou um habeas corpus do trabalhador rural dirigente do MST, Valdir Misnerovicz, afirmando que movimento social que luta pela terra não pode ser considerado membro de organização criminosa.
O estado do Paraná é um estado que tem histórico de perseguição, violência e criminalização contra o MST e o ano de 1998 foi especial nesse sentido. O camponês Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999), Antonio Tavares (2000) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner. Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial. O Estado brasileiro também foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela não responsabilização dos culpados, pela Corte Interamericana no Caso Escher em 2009.
Essa operação se insere num momento de grave criminalização dos movimentos sociais que atuam no campo e também na cidade, assim como ocorreu com as escolas ocupadas em protesto contra a PEC 241e a reforma do ensino médio por estudantes no PR e no DF que contou, nesse último caso, inclusive, com determinação de utilização de métodos de tortura contra os adolescentes para forçar a desocupação das escolas.
A partir da ocupação, em 2014, de terras ocupadas ilegalmente pela Araupel, um conflito na região foi deflagrado, chegando a produzir vítimas, no dia 7 de abril de 2016, quando as famílias do acampamento Dom Tomás Balduino, que fica dentro das terras griladas pela Araupel, sofreram uma emboscada promovida pela PM e por milícia contratada pela empresa que assassinaram Vilmar Bordim e Leomar Orback, ambos trabalhadores rurais e lideranças do MST. No ataque chegaram a disparar 120 vezes até executar os dois militantes. Nessa mesma área em 1997 pistoleiros contratados pela mesma empresa assassinaram outros dois militantes. Todos esses crimes permanecem impunes, e o MST constantemente criminalizado.
O MST é uma organização social que luta pela terra, por reforma agraria e justiça social, não uma organização criminosa como o poder midiático, os reacionários, os políticos de direita sobre tudo a bancada ruralista inescrupulosa querem fazer crer.
A “operação castra” atacou uma Escola, espaço de formação e capacitação de lideranças de diversas organizações, com a alegação de prender determinadas pessoas, não os encontraram e prenderam outros militantes que trabalham na Escola. O nome da referida “operação”, além de perversa, simboliza o desejo de castrar os movimentos sociais, quando criminalizam, prendem e invadem, quebrando, dando tiros, no lugar onde se forma lideranças. Não basta prender e assassinar nossas lideranças, querem intimidar e cortar o nascimento destas.
Nós, movimentos sociais, organizações de direitos humanos integrantes do CBDDH denunciamos e repudiamos a escalada de violência e criminalização contra os movimentos que lutam pela terra, pela reforma agraria, contra o agronegócio e o Estado de Exceção!
Nos somamos a ampla rede de solidariedade ao Movimento Sem Terra, afirmamos que lutar é um direito e seguiremos em resistência por mais direitos e mais democracia!
Lutar, construir Reforma Agrária Popular.
#LutaÉUmDireito
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2016
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares vem mediante esta nota se solidarizar ao Movimentos dos/as Trabalhadores/as sem Terra e repudiar a ação violenta praticada pela Policia Civil de São Paulo na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) na manhã de hoje. Desde os primeiros momentos de desestabilização do processo democrático mediante o golpe parlamentar, jurídico e midiático ocorrido em nosso país, os movimentos populares, entre eles o Movimento Sem Terra (MST), tem sido alvo de ataques e prisões de seus militantes em várias partes do país, na tentativa de reprimir a luta da classe trabalhadora e espalhar o medo para aqueles e aquelas que ousam a permanecer na luta fazendo enfrentamento ao grande capital e a burguesia agrária do nosso país.
As médicas e médicos populares de todo o país nesse momento expressam sua indignação diante da situação vivenciada hoje pelos companheiros do MST e se comprometem de forma permanente a denunciar cotidianamente toda e qualquer forma de agressão contra a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.
Reafirmamos nosso caráter de defesa da democracia e estaremos juntos a todas as formas de luta em defesa de um país mais justo e igualitário, nos comprometemos em seguir fortalecendo a luta de classes e defender todos os direitos sociais ameaçados por esse governo golpista.
Seguiremos lutando todos os dias, semeando a esperança e denunciado os crimes e as mazelas cometidas nesse momento sombrio de nossa história. Adelante companheiros e companheiras, sejamos firmes e fortes junto à luta popular!!
SOMOS TODOS MST!!!!!
Novembro de 2016
Rede Nacional de Médicas e Médicos
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