Três deputados opositores que foram juramentados pela Assembleia Nacional apesar de terem sido impugnados pelo TSJ (Tribunal Supremo da Justiça) renunciaram nesta terça-feira (15), após um acordo entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição.
Julio Ygarza e Nirma Guarulla, deputados pelo Estado de Amazonas, e Romel Guzamana, representante indígena da região sul do país, haviam sido banidos pelo TSJ sob alegações de fraude nas eleições de dezembro de 2015.
Entretanto, os deputados foram juramentados pela AN, de maioria opositora, em desacato à sentença do TSJ, causando um impasse político que levou o Tribunal a declarar todos os atos da AN “nulos e carentes de toda vigência e eficácia jurídica”.
Durante o diálogo entre governo e oposição, que está sendo mediado por atores internacionais como a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e o Vaticano, as duas partes decidiram pela renúncia dos legisladores e a convocação de novas eleições no Estado de Amazonas para candidatos aos três assentos, que deram a maioria da AN à oposição desde janeiro.
“Este é um voto de confiança no diálogo”, disse o deputado da oposição Ángel Alvarado. “Agora o governo tem de convocar eleições”, afirmou.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, celebrou a decisão da AN de “respeitar o TSJ e a Constituição” e declarou que “eleições no estado de Amazonas serão realizadas em breve”.
No entanto, o partido de oposição Vontade Popular, liderado por Leopoldo López, teme que as eleições não sejam convocadas, e considera as decisões do TSJ “inconstitucionais”.
“Respeitamos a decisão desses três deputados, mas manifestamos nosso desacordo”, declarou o partido em nota publicada nesta quarta-feira (16/11).
Representantes do governo venezuelano e a oposição tiveram a segunda rodada de negociações neste sábado (12/11), na qual estabeleceram a retomada das relações entre os poderes públicos, a preservação da ordem constitucional e a convivência pacífica.
TSJ anula 'julgamento político' e proíbe 'atos que alterem ordem pública'
Também nesta terça-feira (15/11), o TSJ anulou o julgamento político que a maioria opositora da Assembleia Nacional havia iniciado contra Maduro.
A decisão se deu em resposta a uma ação iniciada no dia 9 de novembro pelo procurador da República, Reinaldo Muñoz, “contra as ações e ameaças proferidas pelo Parlamento contra os Poderes Públicos”. O procurador sustentou que a Constituição venezuelana não prevê a figura do julgamento político, equivalente ao processo de impeachment previsto na Constituição brasileira.
A sentença do TSJ recordou que a AN se encontra em desacato e que seus atos resultam “manifestamente inconstitucionais” e “absolutamente nulos”.
A corte venezuelana também proibiu os legisladores de “convocar e realizar atos que alterem a ordem pública; instigações contra as autoridades e os poderes públicos”, sob o argumento de que tais ações podem “perturbar o diálogo [com a oposição] que foi convocado pelo Poder Executivo".
Henry Ramos Allup, deputado opositor e presidente do Parlamento, afirmou em seu perfil no Twitter que a decisão do TSJ é "nula" e qualificou a corte de "fraudulenta". "Poderá dar instruções a seu bando de lacaios, mas não à Assembleia Nacional eleita pelo povo", afirmou.
Carlos Ocariz, da opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) e prefeito de Sucre, afirmou que representantes de seu partido vão entrar com recurso contra a decisão do TSJ, que segundo ele "limita as manifestações e os protestos" no país.
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