O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, durante solenidade no Palácio Piratini, um pacto que prevê, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Em sua fala de apresentação do pacote de medidas, o governador Sartori citou uma das principais defensoras do neoliberalismo e do Estado mínimo, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, para justificar as propostas. “Não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, afirmou.
A solenidade do novo pacote de medidas pelo governador iniciou tendo como som de fundo apitos e gritos de servidores que acompanharam o anúncio em frente ao Palácio Piratini. Servidores da TVE e da FM Cultura estenderam uma grande faixa em frente ao palácio em defesa da Fundação Piratini. Ironicamente, dentro do palácio servidores da Fundação trabalhavam para transmitir ao vivo o anúncio de sua extinção. Segundo as palavras do governador, o trabalho realizado pelos servidores das duas emissoras públicas “não tem o propósito de servir às pessoas”.
Após quase dois anos de governo, Sartori disse que o Rio Grande do Sul vive uma situação de “calamidade financeira” e definiu as medidas apresentadas como caminho para “um novo Estado” e “um novo futuro”. “Venho falar de esperança”, anunciou o chefe do Executivo, que fez duras críticas ao setor público e ao trabalho desenvolvido atualmente pelos servidores do Estado. “Temos um setor público ultrapassado e defasado, que não enxerga mais as pessoas. O setor público tem que servir à sociedade e não servir-se dela”, afirmou o governador que se referiu também a “setores mais abastados do serviço público que são protegidos por suas organizações”.
Sartori admitiu que as medidas aprovadas por seu governo até agora, como o aumento da alíquota de ICMS, não foram suficientes para sanear as finanças do Estado. Segundo ele, o déficit projetado para 2016 é de R$ 2,3 bilhões e, para 2017, de R$ 2,835 bilhões. “Estamos propondo uma mudança profunda na estrutura do Estado com medidas de curto, médio e longo prazo. Os custos devem ser compartilhados entre todos os setores e os benefícios dessas medidas devem ser distribuídos para toda a sociedade. Devemos racionalizar as nossas estruturas públicas para além das ideologias e das nossas memórias afetivas”, acrescentou.
As referências à ideologia do Estado mínimo, defendida e praticada por Thatcher, apareceram em vários momentos da fala do governador Sartori. “Tudo o que não dialogar com o propósito de servir as pessoas não deve onerar os cofres públicos”, afirmou, excluindo dessa categoria serviços prestados por entidades como a TVE, a FM Cultura, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e a Fundação Zoobotânica, entre outras entidades.
Após o discurso de Sartori, o secretário geral de governo, Carlos Burigo, apresentou um resumo das propostas “duras e amargas” que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa. Os projetos incluem a fusão de secretarias, extinção de fundações e companhias, privatização de empresas públicas, demissão de servidores e aumento da alíquota previdenciária, entre outras medidas. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a estimativa de ganho real com esse conjunto de medidas, em quatro anos, é de R$ 6,7 bilhões.
Confira as principais medidas
Extinção de fundações
Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão demitidos. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados. O projeto prevê a extinção das seguintes fundações:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura)
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
Fundação Zoobotânica (FZB)
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
Fusão de secretarias
Pelo projeto que será encaminhado à Assembleia, o Estado passará a ter 17 secretarias, ao invés das 20 atuais. As fusões propostas são as seguintes:
Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Planejamento passam a formar a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social passam a formar a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça.
Secretaria do Turismo, Esporte Lazer e a Secretaria da Cultura passam a formar a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.
Autarquias e Companhias
Serão extintas a Superintendência de Portos e Hidrovias e a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).
Poderão ser privatizadas ou federalizadas
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)
Companhia Riograndense de Mineração (CRM)
Sulgás
Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA)
Para tanto, o governo encaminhará uma Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa propondo o fim da exigência de plebiscito para a privatização dessas empresas.
Licença classista
Proposta de Emenda à Constituição para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. O Poder Executivo cede entre a Administração Direta e Indireta 317 servidores às representações classistas.
Aumento da alíquota de contribuição previdenciária:
Serão encaminhados dois Projetos de Lei Complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%. A nova alíquota vale para todos os servidores vinculados ao RPPS, civis e militares, de todos os Poderes.
Transformação da licença especial dos militares
Hoje, a cada cinco anos trabalhados, os militares têm direito a três meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não gozarem essa licença, podem duplicar esse período sucessivamente, somando para sua aposentadoria. Pela proposta apresentada, essa licença especial é transformada em licença-capacitação de três meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de períodos de licença acumulados para fins de aposentadoria. Essa medida, na prática, exigirá, em média, três anos a mais na prestação de serviço.
Duodécimo dos poderes
PEC altera a forma de repasses dos duodécimos aos demais Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos de Estado (MP, TCE e Defensoria), tomando por referência a arrecadação efetivamente realizada a cada mês, tendo como teto a Lei Orçamentária. Os percentuais ficam mantidos para cada Poder ou Órgão, porém terão como referência a efetiva arrecadação. A projeção é de uma redução de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milhões/ano).
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