Movimentos sociais e de trabalhadores reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo voltam a protestar em São Paulo neste domingo (27), a partir das 15h, na Avenida Paulista, em defesa da democracia e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos federais por duas décadas. São esperados os ex-presidentes do Brasil e do Uruguai, Luiz Inácio Lula da Silva e José Pepe Mujica.
"Em nenhuma parte do mundo uma política de austeridade por 20 anos se tornou cláusula constitucional. Isso é um disparate. É a rendição do estado brasileiro ao mercado financeiro", afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos.
Para o ativista, a manifestação é uma oportunidade de levar informação para parte da população que ainda não tem compreensão do impacto da PEC em suas vidas, sobretudo os mais pobres. “Foi feita uma campanha sórdida de tentar legitimar a PEC como se fosse mera questão contábil. Isso não corresponde aos fatos. A proporção dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é de 77%. Na União Europeia, é de 90%; nos Estados Unidos, 115%. Temos de esclarecer isso para a maioria do povo, que ainda está muito confusa por uma propaganda forte e com grande respaldo da mídia”, disse Boulos.
Além disso, o ajuste fiscal busca reverter o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 170 bilhões. No entanto, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a cobrança das dívidas ativas de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e empresas arrecadariam quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A dívida ativa total é de R$ 1,8 trilhão, perto de um terço do valor do PIB em 2015: R$ 5,9 trilhões.
Nas redes sociais, Boulos publicou um vídeo convocando a população a participar do ato. "Vem pra rua você também. Não adianta ficar em casa no domingo e depois reclamar que não tem resistência no Brasil. É só na rua que nós podemos barrar a PEC 55 e todos os retrocessos", disse.
Os movimentos defendem que os cortes nos orçamentos de saúde, educação e políticas sociais vão afetar a vida dos mais pobres, enquanto deixam intocados os privilégios dos mais ricos. Argumentam que seria necessária uma reforma tributária – reduzindo o peso dos impostos sobre itens básicos, como alimentação, medicamentos e outros essenciais –, a taxação das grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.
A Frente Povo Sem Medo decidiu, em reunião nacional no último domingo (20), encampar a proposta feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em audiência pública sobre a PEC, de submeter a proposta a um referendo, caso venha a ser aprovada no Senado. Nesse caso, a população poderia decidir pela confirmação ou rejeição da emenda constitucional, tendo o Congresso que respeitar o resultado do referendo. A PEC entra em votação em primeiro turno na terça-feira (29), e em segundo, em 13 de dezembro. Estão programados protestos no Congresso nos dois dias.
Balanço
Na mesma reunião, a frente avaliou que o primeiro ano da organização foi bastante positivo, tendo demarcado bem o posicionamento por um enfrentamento ao golpe perpetrado por meio do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem descuidar das críticas ao ajuste fiscal proposto então pelo governo da petista. "Foi um grande acerto político. Enfrentamos de forma contundente a direita, sem ser chapa branca. E conseguimos atrair inclusive setores não organizados para as mobilizações", diz Boulos.
Para ele, no entanto, é preciso avançar no diálogo com os grupos que se denominam autonomistas, caracterizados pelo não alinhamento com partidos ou movimentos sociais já instituídos. Esse é o caso de grande parte dos grupos de juventude, tanto nas ocupações de escolas como em movimentos culturais de periferia. "Isso passa por estreitar o diálogo com os secundaristas, por conseguir dialogar com a juventude de periferia. Temos um desafio amplo de canalizar esse forte sentimento de rejeição política pela esquerda. Porque quem está conseguindo fazer isso hoje, até em nível internacional, são os grupos de direita", afirma.
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