As polícias Civil e Militar não têm mais autorização para fazer buscas e apreensões coletivas em casas e apartamentos na Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro, sem que estejam amparadas por mandados individuais.
A autorização foi expedida pelo Plantão Judiciário no início desta semana, após a queda de um helicóptero que resultou na morte de seus quatro ocupantes no sábado (19) e a descoberta, no domingo (20), de sete corpos de supostos traficantes em uma região de mata.
A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em resposta ao habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Rio contra as buscas e apreensões nas casas de quatro localidades da comunidade.
As revistas vinham sendo realizadas desde a última segunda-feira (21) com base em mandado coletivo, sem prazo determinado, expedido em primeira instância a pedido da Polícia Civil.
Mandados recolhidos
Na decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes relata ter sido informada pelo delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas, que a operação que havia motivado o pedido já estava encerrada e que os mandados haviam sido recolhidos. No entanto, informações que chegaram à Defensoria davam conta de que policiais militares continuavam fazendo as revistas nas casas com base na decisão.
Em sua despacho, a desembargadora Denise Paes determina que seja encaminhado ofício ao Comando da Polícia Militar dando ciência de ter sido concluída pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a medida de busca e apreensão deferida judicialmente.
A ação da Defensoria foi movida pelos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos, Contra a Desigualdade Racial e pela Coordenadoria de Defesa Criminal.
O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, disse que "não podemos aderir ao discurso de estado de exceção para admitir medidas que legitimam a suspensão de garantias fundamentais em territórios marginalizados. Os estratos sociais mais vulneráveis, seja pela violência ou pela pobreza, merecem respeito de seus direitos constitucionais. A devassa domiciliar generalizada e indiscriminada, autorizada pelo Judiciário, é medida inconcebível no Estado Democrático de Direito. Fica difícil sustentar que a Constituição é levada a sério para todos e em todo território nacional".
Moradores protestaram contra mandado coletivo de busca
Um grupo de moradores da Cidade de Deus fez um protesto, na última quinta-feira (24), contra a utilização de mandados coletivos de busca em ações policiais na comunidade. Eles reclamam que o instrumento judicial permitia que qualquer residência seja revistada e até arrombada pela polícia nas regiões abrangidas pelo mandado.
Para agilizar o trabalho de investigação policial, a juíza Angélica dos Santos Costa expediu autorização para buscas coletivas em quatro regiões da Cidade de Deus.
“Nossa manifestação é um movimento pacífico contra a arbitrariedade dessa juíza, que desrespeita o morador da Cidade de Deus. Entram na casa de qualquer pessoa. A grande maioria é trabalhadora. Nós não somos delinquentes, não vivemos fora da lei”, reclamou o aposentado Sansão de Lima.
Os manifestantes seguiram por uma das principais avenidas do bairro, segurando faixas e cartazes contra a medida judicial e a repressão policial a moradores. A passeata foi acompanhada de perto por um forte contingente de PMs armados de fuzis.
“Nós estamos protestando contra a violência militar. Nós não somos envolvidos [com crime], somos trabalhadores, oprimidos. Quebraram as nossas portas. Móveis foram quebrados. Queremos respeito. Nós não somos contra os militares, mas eles não estão nos respeitando. Isso é porque somos da zona norte. Lá na zona sul ninguém vai invadir condomínio para caçar bandidos”, protestou a cabeleireira Meire Alves da Silva.
A universitária Renata Nunes diz que por causa do mandado de busca coletiva estão quebrando as portas das casas. “O estado é que tombou o helicóptero. Nós queremos o direito de ir e vir. Na zona sul eu nunca vi mandado de busca coletiva. Esse governo falido vai pagar porta quebrada?”.
O delegado responsável pela operação realizada na quarta-feira (23), Felipe Curi, da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), defendeu o mandado de busca coletiva como um instrumento excepcional, permitindo a ação em vários domicílios na comunidade, o que resultou na prisão de 14 pessoas que tinham mandados de prisão e na apreensão de armas e drogas.
Desaparecido
Entre os manifestantes, a família de um adolescente de 16 anos buscava informações sobre o jovem, que está desaparecido desde a noite do dia 17, quando ele, segundo os próprios familiares, participou, junto com traficantes, da invasão da vizinha comunidade da Gardênia Azul, área controlada pela milícia.
Um irmão dele, de 15 anos, que também participou da ação, foi ferido com um tiro na perna e acabou apreendido. Porém, segundo relatos, o jovem de 16 anos recebeu tiros e desde então está desaparecido, segundo uma das tias, Claudiane Silva de Oliveira.
“Na noite de quinta para sexta-feira, teve um confronto entre milicianos e bandidos da Cidade de Deus. O irmão dele, que era envolvido, foi baleado. Aí ele foi de encontro ao irmão e ele desapareceu, sumiu. Já fomos na delegacia, no IML [Instituto Médico Legal] e nada”, disse Claudiane, enquanto participava do protesto ao lado da irmã Ana Paula.
O pai do adolescente está há uma semana buscando o filho, embrenhando-se nos matos da região, mas não encontra sinal do garoto. “Eu quero saber do meu filho, que ele apareça. Como pai, eu quero uma solução. Eu entrei na mata, estou sem dormir nem comer. O irmão dele tomou um tiro de [calibre] 556 na perna e está agarrado [preso], graças a Deus. O outro está sumido. O que eu soube é que ele foi participar [da invasão] também. Se ele está morto, eu quero o corpo dele para enterrar. Se ele estiver vivo, amém. Tem que ter um ponto final: ou morto ou vivo”, desabafou o pintor Gelson da Silva de Oliveira, enquanto segurava o celular com a foto do filho.
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