A situação dos centros socioeducativos do Ceará será acompanhada por um grupo de monitoramento que envolve órgãos federais e estaduais. O objetivo é acompanhar se as medidas cautelares, elencadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante o 159º Período Ordinário de Sessões do órgão, realizado no Panamá, na última segunda-feira (5), serão seguidas nas unidades que abrigam adolescentes em conflito com a lei.
Durante a reunião, entidades cearenses e dos governos estadual e federal apresentaram o atual contexto do sistema socioeducativo no Ceará, as medidas já implementadas para superação da crise e que plano de trabalho existe para extinguir as violações denunciadas. O encontro foi solicitado pela CIDH para tratar do não cumprimento das medidas cautelares estabelecidas em dezembro de 2015.
“Após a CIDH, não conseguimos alterar muito o cenário de violações de direitos. Na reunião do Panamá, discutimos como a crise ainda continua e o Estado tentou se explicar diante das medidas cautelares. O Estado apresentou muitos planos, que a gente espera que sejam efetivados, já que há mais de 10 anos que esperamos por isso. Por isso, pedimos à Comissão que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) seja o órgão que acompanhe a situação”, afirma Aurilene Vidal, da coordenação do Fórum da Criança e Adolescente.
“Pelo menos uma vez por mês, os integrantes do grupo devem visitar as unidades para fazer esse acompanhamento”, diz Mara Carneiro, da coordenação colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).
Entre as medidas definidas pela CIDH e reafirmadas na reunião de ontem, estão a garantia de que os internos tenham preservada a integridade física, moral e psíquica, além de acesso à educação.
Segundo Carneiro, a situação do sistema socioeducacional cearense vem piorando últimos anos. A maior evidência desse quadro seria o número crescente de rebeliões.“Há anos estamos falando para o governo local que as práticas de tortura aumentaram, que a educação e a alimentação estavam cada vez mais fragilizadas; além da superlotação, já que temos um número maior de adolescentes autores de atos infracionais, sem um aumento das unidades socioeducativas.Todo esse quadro foi ignorado pelo governo do estado e em 2014 houve um 'boom' de rebeliões e um acirramento da crise. Terminamos o ano de 2015, por exemplo, com 60 rebeliões. E até a metade de 2016 já tivemos 75 rebeliões, um número alarmante, que não é encontrado em nenhum outro estado”, lembra Carneiro.
Histórico
Em 31 de dezembro de 2015, a CIDH solicitou, por meio da Resolução 71/15, a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado Brasileiro a favor da vida e da integridade física dos adolescentes internos no Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco, Centro Educacional Patativa do Assaré e aqueles transferidos provisoriamente ao Presídio Militar de Aquiraz.
Entre as medidas solicitadas pela Comissão destacam-se: a garantia de infraestrutura; pessoal suficiente e idôneo; adequação das condições de higiene; alimentação; educação e tratamento médico; redução do número de detidos; e que as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro sejam coordenadas com os beneficiários (adolescentes) e seus representantes (organizações da sociedade civil).
Edição: José Eduardo Bernardes
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