A companhia Vale, antiga Vale do Rio Doce, é uma mineradora leiloada há quase 20 anos, em 1997, dentro do programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Desde então, o país perdeu parte da sua indústria. Somado a isso, as inúmeras riquezas extraídas da mineradora são exportadas sem beneficiamento e os lucros da Vale são controlados pelo capital financeiro.
Dezenas de ações populares foram movidas para questionar irregularidades do leilão à época. Com base em 64 dessas ações, o Tribunal Regional Federal de Brasília expediu recentemente uma decisão em que determina a realização de perícia para avaliar o patrimônio atual da Vale. A averiguação servirá de subsídio para a investigação sobre as denúncias de subavaliação do patrimônio quando houve a privatização.
Uma das autoras de ação, a advogada Clair da Flora Martins explica que o Tribunal Federal deve despachar os autos para Belém (PA) no início de 2017. Portanto, a deflagração da perícia dependerá da decisão de um juiz da capital paraense. Na avaliação da advogada, a interferência política e econômica de empresas transnacionais em âmbito local serão obstáculos para o avanço das investigações, o que exigirá mobilização popular. Confira na entrevista:
Brasil de Fato - Você é uma autora de ações populares questionando a venda da mineradora Vale em 1997. Pode explicar qual é a situação dessas ações?
Clair Martins - A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997. Na oportunidade, muitos patriotas ingressaram com ações populares, procurando sustar a realização do leilão, designado então para maio de 1997. As ações foram protocoladas em diversos estados e foram remetidas para Belém do Pará, por uma manobra jurídica, porque se tratava de um estado distante das outras capitais e de difícil acesso para advogados que ingressaram com aquela ação. O leilão ocorreu. As liminares foram sustadas. E as ações continuaram tramitando desde aquela época. Em 2002, o juiz federal de Belém julgou extintas sete ações e as demais. Ele entendeu que o leilão já tinha ocorrido e o fato consumado. As ações foram extintas sem análise do mérito e dos seus fundamentos. Houve recurso para o Tribunal Regional Federal de Brasília. E, em 2005, o tribunal decidiu anular a decisão de primeira instância do juiz federal de Belém para que as ações retornassem àquela jurisdição, e fossem avaliados os seus fundamentos e realizada uma perícia para verificar qual o valor das ações vendidas no leilão. Após essa decisão, muitos recursos foram interpostos, chegando ao Tribunal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Passaram-se, portanto, dez anos desde aquela decisão. Chegou-se a um momento em que houve trânsito em julgado desses recursos. E não havendo impedimento para o retorno das ações e cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília, as ações deverão voltar para Belém do Pará provavelmente em janeiro de 2017.
A venda da estatal foi a “preço de banana”, R$ 3,3 bilhões, e subavaliadas as riquezas. Essa condição de dependência se aprofunda ao longo dos anos?
Nós, diversos brasileiros que ingressaram com ações populares, entendemos que a Vale é uma empresa estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Consideramos que as riquezas minerais e todo o complexo da companhia devem ter uma exploração sustentável e, da forma como foi feito o leilão, houve uma exploração predatória dos recursos naturais e o exemplo do incidente da Samarco é uma prova real do que pensamos. Os recursos naturais deveriam servir ao desenvolvimento econômico e social do país e não é isso que acontece. Então, privilegia algumas corporações em detrimento do país. Consideramos necessário que o judiciário analise essas questões e que também a população tenha a consciência do significado desse leilão e dos prejuízos que tivemos nesse período. Há vários questionamentos nessas ações. Já falamos da inserção da Vale no Programa Nacional de Desestatização [PND – programa existente até hoje, iniciado no governo de Collor de Mello e aprofundado por Fernando Henrique Cardoso]. Avaliamos que ela é estratégica para o desenvolvimento social do país. Mas nessas ações estão elencadas outras questões e o juiz deve analisar: deverá ser feita uma perícia no patrimônio da Vale e nesta decisão o tribunal detalha qual é o perito ou uma equipe multidisciplinar que o juiz deverá analisar e observar para fazer uma valoração do patrimônio da Vale, já que um dos objetivos questionados é exatamente a subavaliação do patrimônio [na época da venda].
Em 2017, completam-se 20 anos da venda da Vale. Quais são as expectativas?
Temos algumas tarefas pela frente, para fazer cumprir essa decisão. Precisamos divulgar essa decisão do Tribunal Regional Federal para que a sociedade tenha consciência do significado dessa decisão. Nós vamos fazer uma avaliação do patrimônio da Vale. E o tribunal determinou que fossem reavaliadas todas as minas, os ativos imobiliários não operacionais, o direito real de uso da propriedade imóvel do complexo minerário do Carajás, participações acionárias da companhia na Açominas, CSN, Usiminas e Companhia Siderúrgica de Tubarão, desde grande porte até patentes; direitos minerários decorrentes de descobertas em jazidas em Carajás ocorridas após a avaliação, direitos minerários, requerimentos e autorizações de pesquisas, pesquisas concluídas e outras, fundo de comércio na companhia Vale e suas controladas. Essa e tantas outras questões vão envolver a perícia.
Essa perícia é inédita no pós-venda da Vale?
Não tenho conhecimento de outra perícia feito e outra decisão neste sentido, e vai ser julgado por um juiz da cidade de Belém, onde toda a economia do estado gira em torno da Vale. A pressão das transnacionais será muito acentuada sobre o juiz titular que vai julgar essa ação, então precisamos divulgar essa decisão, precisamos que os movimentos sociais se organizem em torno de comitês para debater. Na época a Vale estava em 14 estados, mas em todo o país tem benefícios oriundos da sua riqueza. Toda a sociedade deve se mobilizar para acompanhar essa decisão e essa perícia. Em segundo lugar, o juiz vai nomear uma equipe multidisciplinar para fazer essa perícia. Nós precisamos de técnicos de diversas áreas para indicar como assistentes. Precisamos de pessoas com grande conhecimento em diversas áreas, na área de auditoria, contábeis, geólogos, engenheiros das diversas áreas.
Há um formato para essa perícia? Isso já está definido?
A ideia é que em janeiro (2017) possamos fazer uma reunião com os processos de volta à origem. Vamos fazer uma reunião entre Ministério Público, juiz e os autores das ações das ações populares, embora o Tribunal já tenha especificado o que deve ser feito. Será um trabalho enorme, que deve envolver diversos estados da nação em várias áreas. Então, precisamos de apoio das pessoas conscientes para ajudar na mobilização.
Privatizações ajudaram na queda da indústria nacional, uma vez que, no caso da Vale, a empresa hoje está vinculada ao capital financeiro?
A Vale tinha a participação em 54 empresas coligadas. E logicamente os recursos advindos da exploração do minério, e de todas essas empresas, não são destinados à infraestrutura, toda a população perde com isso. Queremos que a população se conscientize que a Vale significa muito para os brasileiros. Se o dinheiro fosse aplicado em ferrovias, em exploração sustentável, em outra destinação para os minérios, teríamos educação, saúde, toda uma infraestrutura em todo o território nacional. Logicamente, se a empresa não fosse privatizada, todo o país ganharia com a manutenção dessa empresa estratégica nacional, mesmo porque quando a Vale foi criada, por Getúlio Vargas, ela se destinava a esses objetivos, que era o desenvolvimento da região onde a Vale tinha presença. Nós consideramos que o Decreto 4352, de 1942, ele ainda tem vigência. O advogado Eloá Cruz, autor de ações populares, ele questionou em ação dizendo que os lucros só poderiam ser distribuídos no percentual determinado no decreto. Esperamos que em outras oportunidades possamos reavaliar a questão. Porque, se foi desobedecido esse dispositivo, logicamente as empresas que compraram então essas ações e os valores dos lucros foram distribuídos para outras finalidades devem arcar com os prejuízos decorrentes.
Como você vê o fato de que uma das justificativas da privatização da Vale é que, com isso, as dívidas externas do país seriam quitadas?
Na decisão do tribunal, o colegiado acentua que um dos objetivos desse programa de desestatização é a redução da dívida pública de nosso país. Neste acórdão, inclusive, o colegiado faz uma referência dizendo que a dívida era de R$ 64 bilhões foi entregue com R$ 630 bilhões. Então realmente os objetivos não foram cumpridos.
Mais alguma questão importante?
O tribunal está questionando nas ações populares se o modelo determinado para avaliação está correto, se a empresa que foi escolhida para a modelagem era a empresa que não tinha comprometimento com outras do mesmo ramo, concorrentes da Vale. Se neste leilão estava presente urânio, material radioativo, privativo de exploração da união, várias questões serão analisadas por essa equipe multidisciplinar, daí a complexidade desta matéria e da realização da perícia. Então, precisamos de pessoas que realmente tenham capacidade e condições de auxiliar inclusive o juiz nessa importante tarefa que temos pela frente.
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